Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda de filhos, passar a se preocupar com o bem estar da criança em vez de com o direito dos pais. Assim, a disputa dos adultos passou a ser analisada quanto ao exercício das funções parentais. No entanto, chegou a…

 “De repente, outro policial que corria em sentido contrário ao nosso aproximou-se e, bem em frente à câmera, desferiu um soco sobre o ferimento do rapaz.
– Socorro, tio, eu estou ferido – grita o rapaz virando-se para a câmera. É um menor que aparenta 15 anos, negro, franzino. Usa bermuda sem…

Apesar de o artigo 521 da Consolidação das Leis do Trabalho impedir o reconhecimento de vínculo empregatício entre dirigente sindical e sindicato, quando há comprovação dos requisitos da relação de emprego, a ligação entre profissional e entidade deve ser reconhecida. O entendimento, unânime, é d…

Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não há vedação ao controle jurisdicional das políticas públicas quanto à aplicação do princípio da precaução, desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos limites desse conceito e que privilegie a opção democrática das…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, pedindo a edição de ato normativo que proíba o andamento de processos classificados como ocultos nos tribunais de todo o paí…

Na opinião do ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança de direito autoral de músicas tocadas pela internet por meio de webcasting e simulcasting é devida, porque se trata de execução pública.
O ministro, relator de um recurso especial que discute a questão, confi…

Dono de imóvel que é garantia de financiamento bancário, um empresário armou um conluio com familiares para extinguir a hipoteca. O combinado era que os parentes o processassem por falsas dívidas trabalhistas. Assim, a Justiça penhoraria o bem para que os créditos fossem pagos, e dinheiro continu…

Dois executivos da empreiteira OAS podem conseguir ser absolvidos de todas as acusações da operação “lava jato”. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região sinalizou a decisão em julgamento iniciado nesta quarta-feira (8/6) e suspenso por pedido de vista. Como dois dos três integrantes do colegiado…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve liminar que suspendeu a terceira audiência de escolha de serventia no concurso de outorga de serviços notariais e registrais do Judiciário do Rio Grande do Norte, agendada para o dia 12 de abril. A urgência da medida, segundo o CNJ, se justifica …

Os novos desafios para o acesso à Justiça estarão no centro das discussões do VIII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, que acontece nos dias 9 e 10 de junho em Belém (PA). O evento é organizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e pelo CAM-CCBC.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quarta-feira (8/6), lei da capital paulista que permitia a abertura de 660 vagas de comissionados na Câmara Municipal — até 12 para cada um dos 55 vereadores da Casa, com livre nomeação. Por unanimidade, o Órgão Especial declarou a regra inconsti…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi empossado nesta terça-feira (7/6) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que tornou-se ministra efetiva da corte no dia 24 de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que permite o uso de parte dos depósitos judiciais por estados e municípios para pagar dívidas públicas, foi aprovada nesta terça-feira (7/6), em segundo turno, no Senado, com 57 votos a favor e 9 contrários. Agora, a PEC será encaminhada à Câm…

De 8 a 10 de junho, o Superior Tribunal de Justiça organiza o II Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário. Haverá palestras de ministros do Tribunal de Contas da União, de servidores do STJ e de outros órgãos do Judiciário.
Um dos objetivos é trocar experiênci…

Brasília – A OAB Nacional sediou na tarde desta quarta-feira (8) o XXI Encontro Nacional ENA e ESAs, que reuniu representantes do braço educacional e cultural da entidade em todo o país. 

O objetivo do encontro é debater o aperfeiçoamento das escolas e coletar sugestões, assim como promover a troca de experiências. Também aproximar as vivências práticas de cada Estado no que tange a formação profissional do advogado.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a Escola Nacional da Advocacia é uma das prioridades da atual gestão, fato comprovado pela presença dos outros diretores no evento.

“É a partir do nosso braço cultural e educacional que venceremos diversos desafios do dia a dia. O Novo CPC, por exemplo, tem demandado muito nossas escolas, porque temos que oportunizar aos colegas uma permanente atualização profissional”, explicou Lamachia. 

“Daremos sequência ao trabalho que é desenvolvido pela Ordem há 85 anos em prol da sociedade brasileira. Isso ainda será feito com muita propriedade nos próximos três anos”, completou.

O diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti, classificou como uma nova era os passos que a ENA dará na atual gestão do Conselho Federal da OAB. “A visão da Ordem e da NEA convergiram e começamos a caminhar juntos com este objetivo. A ENA tem sido atendida em todos os seus pleitos. É uma emoção ver a escola prestigiada”, afirmou.

O XII Encontro Nacional também marcou o lançamento do novo portal da ENA, que entra no ar nesta quinta-feira (9). Segundo Simonetti, trará muitos benefícios para a escola, que ganhará mais destaque dentro da classe. 

O site apresenta diversas novidades, como atualização on-line dos cursos das ESAs de todos os Estados, espaço próprio para colunas e artigos, assim como notícias relacionadas à ENA e às ESAs. Também há aba específica para vídeos e palestras, além de informações institucionais: histórico, diretoria e relatórios de gestão. 

A pauta da reunião abordou, entre outros assuntos, apresentação da Revista da ENA, a organização de congressos regionais e palestras, a gravação de cursos, o plano de gestão das ESAs e o apoio da ENA, cursos de multiplicadores e uma campanha de valorização do professor.