Uma decisão incomum foi tomada pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do Tribunal de Justiça de São Paulo: de ofício, ao analisar um Habeas Corpus durante um plantão judicial, o magistrado decretou a prisão preventiva de um homem que furtou um celular. O suspeito teve sua prisão d…
Arquivos Mensais:junho 2016
Siro Darlan: É mais importante o respeito às pessoas do que aos cargos
A doutora Nise da Silveira, que sempre nadou contra a corrente, contestava os conceitos da Psiquiatria tradicional, que apostava nos medicamentos e nos procedimentos invasivos para tratar dos doentes mentais. Oferecia como alternativa os procedimentos terapêuticos fundamentados no afeto. No Judic…
STF envia investigação contra Jaques Wagner para juiz Sergio Moro
A investigação contra o ex-ministro da chefia de gabinete da Presidência da República Jaques Wagner tramitará na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Em razão da perda do foro privilegiado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa da petição na qual o Ministério …
Conselho Superior da Enfam empossa três novos membros
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) empossou três novos conselheiros nesta quarta-feira (8/6): Marga Barth Tessler, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os desembargadores Cláudio Luís Braga dell’Orto e Fernand…
Preconceitos têm derramado “muito sangue” no Brasil, diz Fachin
Na opinião do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, “muito sangue tem sido derramado” no Brasil em nome de preconceitos que “não se sustentam”. A afirmação está em um despacho do ministro desta quarta-feira (8) em que ele adota o rito abreviado na ação que questiona normas do Minist…
Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas faz exigências
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de proteção à concorrência do Ministério da Justiça, aprovou a compra do banco HSBC pelo Bradesco, nesta quarta-feira (8/6). O banco brasileiro, no entanto, teve de se comprometer a adotar medidas de estímulo à competição, controle de qu…
Aloísio César: Brasileiros estão fadados a engolir foro privilegiado
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (9/5) com o título “O lado injusto do foro privilegiado”.
A população brasileira está permanentemente condenada a engolir este sapo gigantesco denominado foro privilegiado, que estabelece inaceitáveis benefícios a…
Projeto de lei criminaliza divulgação de delação premiada
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O deputado autor do PL 4.372/16 é o advogado Wadih Damous (PT-RJ).
Segundo o …
Opção de cliente por mediação não prejudica honorários advocatícios
Desde que a Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil entraram em vigor, ganharam força duas discussões essenciais. A primeira é a atuação do advogado nas sessões de mediação. A segunda é a forma de cobrança de honorários advocatícios. O presente artigo não tem a pretensão de esgotar o te…
Aplicação de tratados internacionais não é dever apenas do Judiciário
O controle acerca da aplicação interna das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, especialmente na área de direitos humanos, é tarefa de todo o Estado brasileiro, e não apenas do Poder Judiciário. Foi o que defendeu o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo …
Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, diz estudo
As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa escolaridade e empregos precários. É que mostra o estudo Liberdade em Foco, produzido pelo Instituto de Defesa de Direito de Defesa. O…
Despesas de luxo no exterior fazem mulher de Cunha virar ré
O juiz federal Sergio Fernando Moro aceitou, nesta quinta-feira (9/6), denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, há indícios de que ela tenha ocultado valores em conta secreta no exterior e gastado mais do que conseguiria com os rendim…
Lamachia prestigia Feira Nacional das Caixas de Assistência
Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, está na capital gaúcha para a primeira edição da Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs), que será realizada hoje (09) e amanhã (10) com uma programação de oficinas e convidados especiais. O evento acontece no Centro de Eventos do Plaza São Rafael.
“As Caixas de Assistência desempenham papel absolutamente essencial no fortalecimento da advocacia brasileira. São responsáveis por fortalecer o lado social que a Ordem faz questão de manter junto aos advogados”, aponta Lamachia.
Além de palestras, o evento conta até o momento com a participação da CAA-RS e outras 21 CAAs do País. São elas: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato grosso, Minas gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Para o presidente da CAA-DF e coordenador nacional da Concad, Ricardo Peres, a iniciativa é uma grande oportunidade de atrair mais pessoas a conhecer o trabalho das entidades. “A troca de experiência, a história e os serviços de cada seccional participante vão agregar às atividades mais adiante”, garante.
A presidente da CAA-RS e coordenadora da Região Sul da Concad, Rosane Ramos, lembra que a realização do evento marca um momento especial de comemoração de 70 anos da instalação da Caixa no Estado do Rio Grande do Sul. “Há muita dedicação e trabalho na preparação desse evento, por todas as partes envolvidas”, destacou.
O evento conta com o patrocínio de IBBCA Administradora de Benefícios, Qualicorp, Kor Corretora de Seguros e Fundação Escola Superior do Ministério Público, e apoio da Netscan Digital, Panvel Farmácias, CNC Solutions, Gramado Parks e Bancorbrás.
Programação
Dia 9 de junho de 2016
17h30min – Credenciamento
19h – Cerimônia de homenagem: 70 anos da CAA no RS
21h30min – Coquetel com atração surpresa
Dia 10 de junho de 2016
9h – Grande Conferência: Passado, Presente e Futuro com o Prof.Dr. Clóvis de Barros Filho
12h – Intervalo para almoço
13h30min – Abertura oficial da I Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados –Interação com o artista plástico João Evangelista
13h45min – Início da 1ª rodada das oficinas
• Comunicação Não-Violenta – Dominic Barter
• Círculos Restaurativos da Paz – Leoberto Brancher
• Oratória, o cênico a serviço da advocacia – Odilon Wagner
• Reflexão sobre o Sistema OAB frente aos desafios da advocacia – Ricardo Breier
• O Advogado, o mediador e o novo CPC – Ricardo Calderón
• Oficina de peticionamento eletrônico – Filipe Pereira Mallmann e César Emílio Sulzbach
• Bem-estar familiar: mitos e verdades sobre sucos Detox e dicas de alimentação saudável –Sofia Albuquerque
15h45min – Término das oficinas
15h45min às 16h – Intervalo
16h – Início da 2ª rodada das oficinas (Repete a programação)
18h – Finalização das oficinas
18h – Coquetel e sorteio dos brindes
19h – Encerramento com show da banda Papas da Língua
*Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-RS
Advogada é condenada por prestar assistência em imobiliária
Não são raras as imobiliárias que oferecem soluções na área jurídica, mas a assistência prestada por meio desses estabelecimentos configura exercício ilegal da profissão. Foi o que decidiu o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao julgar o caso de uma advogada …
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro líderes do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); o senador Romero Juc…





