Aury Lopes Jr foi recebido por ministros do Superior Tribunal de Justiça e postou em seu Facebook — depois de indagado por jovens advogados — dicas de como deveria proceder. O diálogo foi resgatado por Alexandre, que o inseriu na perspectiva da Teoria dos Jogos aplicada ao processo penal, resulta…

A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do Estado, e reafirmarmos o prevalecimento da atividade empresarial, mediante confiança e credibilidade local e internacional.
A atual conjuntu…

Estão erradas as informações de que o Bradesco foi processado nos EUA por milhares de investidores em uma ação coletiva. Na verdade, o Bradesco e alguns de seus altos executivos foram processados por um único investidor — e seus advogados pediram ao juiz, na petição inicial, que dê ao processo o …

O presente estudo foi feito utilizando-se fontes doutrinárias, acadêmicas e institucionais portuguesas, onde percebemos que em Portugal, como no resto do mundo, a diminuição das fronteiras surgidas a partir da globalização contribuiu para a modificação dos comportamentos em todos os níveis. Dessa…

O presidente da Amil, Edson de Godoy Bueno, deverá prestar depoimento à Justiça em até 48 horas, sob pena de prisão, conforme estipula a decisão liminar da juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi tomada pela magistrada porque o plano de saúde se n…

O ex-governador de Roraima Neudo Campos vai continuar preso em Boa Vista, onde está desde abril deste ano. Em liminar, o juiz federal Klaus Kuschel, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu que a competência para julgar a transferência de Campos é da Vara de Execução, e não da…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (9/6), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover…

Advogados estão questionando a taxa de cerca de R$ 747 que a Fazenda do Piauí cobra dos contribuintes desde dezembro de 2015 na apresentação de defesas e recursos no âmbito de discussões administrativas. Dizem que a taxa é inconstitucional e que dificulta o direito de defesa e de petição do cidad…

*Texto originalmente publicado na edição desta quinta-feira (9/6) do jornal Correio Braziliense.
Mostra-se típico de determinados regimes os agentes da autoridade do Estado exercerem suas atribuições com manifesto abuso de poder. É do ilegítimo excesso acrescentado à ordem pelo agente que a ex…

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o desarquivamento da reclamação disciplinar contra a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusada de agir com parcialidade. A decisão foi motivada pela …

Brasília – A decisão da OAB Nacional, que avalia pedir o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende, teve grande destaque na mídia. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente”, afirmou ele.

“Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, asseverou Lamachia.

Leia abaixo o que os principais meios de comunicação publicaram sobre a decisão:

Revista Época

O presidente da OAB defende o afastamento de João Rezende da Anatel

Estado de S. Paulo

OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel

Jornal do Brasil

OAB quer afastamento do presidente da Anatel, João Rezende

UOL

OAB pedirá afastamento do presidente da Anatel

O Globo

OAB pedirá afastamento do presidente da Anatel

Valor Econômico

OAB diz que vai requerer o afastamento do presidente da Anatel

Revista Veja

OAB pedirá afastamento do presidente da Anatel

As empresas do setor elétrico conseguiram uma vitória judicial importante esta semana. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que as companhias não devem pagar os encargos adicionais criados pelo governo em 2013 para financiar o uso de energia gerado por usi…

A imprensa e a sociedade estão ansiosas com o desenrolar de um pedido do pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney, flagrados em uma escuta ambiental, realizada por dileto amigo. Para o ex-pres…

A acusação de apologia ao crime apresentada contra o advogado Marcelo Feller — que afirmou durante julgamento que muitas pessoas fumam maconha, inclusive juízes — nada mais foi do que uma oportunidade de imputar ao profissional as práticas de injúria e difamação, que são anuladas pelo Estatuto da…

Brasília – Veículos de imprensa nacionais e de várias partes do País repercutiram a decisão da OAB Nacional de requerer o levantamento do sigilo da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Após decisão de seu Conselho Pleno, tomada no último dia 7, a Ordem anunciou que apresentará requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanhe:

– Estadão – OAB quer acesso à delação de Sérgio Machado

“Entidade máxima da Advocacia vai ao Supremo sob alegação de garantir aos ‘profissionais que atuam no caso’ pleno acesso às declarações do ex-presidente da Transpetro, pivô do pedido de prisão de Renan, Jucá e Sarney”.

 

– Época – Conselho da OAB pedirá ao STF o fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

“O pedido tem o mesmo fundamento da requisição feita em relação à delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral (MS), cujos trechos foram divulgados pela imprensa”.

 

– Terra – OAB pedirá ao STF fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado”.

 

– Último Segundo – OAB vai ao Supremo pedir quebra do sigilo da delação de Sérgio Machado

“Pedido é semelhante ao que foi feito anteriormente pela OAB no caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Na ocasião, o STF decidiu levantar o sigilo dos depoimentos poucos dias após o pedido”.

 

– Agência Brasil – OAB vai pedir ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira”, afirma o presidente da OAB.

 

– Conjur – OAB pedirá ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

“Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz Lamachia.

 

– Âmbito Jurídico – OAB irá requerer ao STF o levantamento do sigilo da delação de Sérgio Machado

“O presidente Claudio Lamachia destacou que a OAB quer garantir aos advogados dos citados a garantia plena de sua livre atuação, bem como o amplo direito de defesa, conforme determina a Constituição”.

 

– Jornal do Comércio (RS) – OAB quer fim de sigilo de delação de Sérgio Machado

“De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa, além de oportunizar à sociedade o acesso aos fatos que foram delatados de forma transparente”.

 

– O Estado de Minas – OAB vai pedir ao Supremo fim do sigilo da delação de Sérgio Machado

“A OAB quer garantir que os profissionais que atuam no caso tenham pleno acesso aos autos e também que a sociedade saiba exatamente o que está acontecendo, de maneira transparente”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.