O meio pelo qual agressões verbais e ameaças são feitas não diminui a gravidade do fato. Assim, uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a um analista de suporte que foi xingado por seu superior hierárquico pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
O empregado afirmou à 2ª Vara do Trabalho de B…

Brasília – “Estamos empenhados em trazer cada vez mais vantagens para a advocacia brasileira”, destacou nesta segunda-feira (13) o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao anunciar a renovação do convênio entre a entidade e a companhia aérea Latam.

A renovação do convênio – anteriormente firmado com a TAM – beneficia mensalmente milhares de advogados, que contam com descontos com índices superiores ao de promoções usualmente disponíveis no site da companhia. “Continuaremos trabalhando pela valorização da classe, cuja representatividade e relevância têm garantido a formalização de parcerias que trazem comodidade e bons descontos, contribuindo para o exercício profissional e até mesmo para o lazer da classe”, acrescentou ele.

Pelo convênio, advogados regularmente inscritos na OAB terão descontos na compra de passagens aéreas e pacotes de viagem da Latam. O benefício é fruto de acordo fechado entre a Ordem e a Latam. Os descontos são de até 12% na compra de pacotes de viagens a lazer nacionais ou internacionais. No caso da compra de passagens, o desconto varia de acordo com o trecho (nacional ou internacional), exclusivamente para compra de passagens que não integrem um Pacote de viagens.

Há descontos em passagens para rotas dentro do Brasil (para único trecho ou passagens de ida e volta) e para rotas internacionais, que compreendem voos entre Brasil – América do Sul (exceto Brasil) ou Europa ou Estados Unidos ou outro destino operado pela companhia aérea.

Os descontos valem tanto para a compra na página da Latam na internet quanto nos pontos de venda físicos (lojas e centrais de vendas), porém, neste último caso, haverá cobrança de taxa adicional de emissão. Os descontos não se aplicam para compra de ingressos de parques, shows, trens, cruzeiros, passeios e traslados.

As compras das passagens aéreas deverão ser realizadas pelo site exclusivo do Clube de Serviços aos Advogados, utilizando o login (com os dados: número da OAB, CPF, data de nascimento, nº de segurança) ou através das lojas Latam Travel. Os valores referentes aos Bilhetes deverão ser pagos diretamente pelo próprio advogado regularmente inscrito.

No caso de vendas de passagens aéreas pelo site, o pagamento será realizado por meio de cartão de crédito de titularidade dos mesmos, respeitando a forma de pagamento e os prazos de vencimentos do próprio cartão de crédito; no caso de vendas de pacotes de viagens, o pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, transferência, depósito bancário ou financiamento.

A simples imprecisão no emprego de termos técnicos, próprios da linguagem jurídica, não compromete a veracidade de uma notícia, ainda mais quando o texto relata fatos, sem o propósito deliberado de deturpá-los. Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul m…

Rio de Janeiro – A OAB do Rio de Janeiro promove no dia 24 de junho seminário para debater o processo penal constitucional em crise de paradigmas. O objetivo do encontro, que reunirá especialistas de diversas áreas, é analisar e discutir as práticas persecutórias nas grandes operações policiais, tais como grampos e a delação premiada.

O primeiro painel abordará a prisão cautelar, com sua função e limitações. A mesa será mediada pelo presidente da Comissão de Processo Penal, Diogo Tebet, com participação de Rogério Schietti, ministro do STJ, e de Geraldo Prado, professor da UFRJ.

Na segunda parte do evento serão debatidos os reflexos no sistema penal brasileiro das delações premiadas e dos acordos de leniência. Thiago Bottino, professor da FGV, e Flaviane de Magalhães Barros, da PUC, são os convidados, sob mediação de Ricardo Pieri, da OAB.

O último painel trará discussões sobre interceptações telefônicas e de dados, com Simone Schreiber, desembargadora do TRF da 2ª Região, e Gustavo Badaró, da USP, com mediação de Ricardo Sidi, da Comissão de Processo Penal.

O seminário será realizado no dia 24 de junho, das 10h às 19h, na sede da OAB-RJ (av. Marechal Câmara, 150). Inscrições e mais informações pelo e-mail esa@oabrj.org.br. 

Com informações da OAB-RJ

Seguindo uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral considerou válida a ida de dois parlamentares para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve o registro na corte eleitoral no dia 29 de setembro de 2015.
Nesse mesmo dia entrou em vigor a Lei 13….

Há pouco mais de um mês, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou a Sala de Prerrogativas, para atender os causídicos que se veem ameaçados de exercer livremente a profissão. O local é bem próximo ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região — e isso teve uma razã…

As instâncias cível e penal têm relativa independência entre si, conforme estabelece o Código Civil, não havendo necessidade de ação ajuizada na primeira ser suspensa para se aguardar o desfecho na segunda.
Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de p…

Diante do “furacão” Dilma Rousseff, que quebrou o Brasil, cabe a Michel Temer recolocar o país nos trilhos. Há expectativa de que se fechem as contas públicas, em 2016, com um rombo de R$ 170 bilhões. Nesse cenário, de déficit sem precedente, não se pode falar em reajuste de vencimentos, senão na…

Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando este busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesses casos, a empresa atua apenas como interven…

Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como válida a utilização da ferramenta Google Tradutor para a tradução de decisão judicial brasileira para idioma estrangeiro. O julgamento, proferido em sede de apelação criminal (Autos 0006151-21.2009.4.03.6119), discutia cond…

O Brasil está em estado de choque após o caso da adolescente do Rio de Janeiro que foi estuprada por diversos homens, tendo sua imagem exposta nas redes sociais, por iniciativa desses autores do crime, que contam com a impunidade estatal e a aprovação social. Casos semelhantes são verificados em …

Aparentemente, soa estranho cogitar um “direito” a discriminar; parece óbvio que isso não faz sentido na construção de um Estado democrático e constitucional de direito. Mas, em se tratando do constitucionalismo brasileiro, o óbvio, não poucas vezes, precisa ser desvelado, tomando emprestada expr…

O notário e o cartorário podem ser agentes centrais no combate a corrupção e à lavagem de dinheiro. A análise foi feita nesta sexta-feira (10/6) por Andrey Borges de Mendonça, procurador federal que atua na operação “lava jato”, durante evento em São Paulo que selou a cooperação entre os colégios…

A lista de serviços tributáveis pelo ISSQN anexa à Lei Complementar 116/03 não raro gera dúvidas para o contribuinte. Entre as várias possibilidades de enquadramento de seus serviços nos itens ali previstos, pode escolher um deles, mas por vezes suas atividades estariam melhores enquadradas em ou…

Numa conferência ocorrida em São Paulo, um cientista afirmava que o ponto de ebulição da água é 100ºC. Como isso era do conhecimento de todos, ninguém contestou. Eis que alguém se levantou e disse: — Se me permitem, vou demonstrar o contrário. Então, o desafiante acendeu um fogareiro e sobre ele …