Arquivos Mensais:junho 2016

OAB saúda decisão do STF que retira sigilo da delação de Machado

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na noite desta terça-feira (14) a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, de tirar o sigilo da delação de Sérgio Machado. A decisão do ministro vai ao encontro da solicitação pública feita pelo Conselho Pleno da OAB em junho para que o sigilo fosse retirado.

“A OAB entende que o fim do sigilo da delação de Sergio Machado assegura à sociedade o direito à informação sobre fatos graves e relevantes a respeito da condução do país. Além disso, garante aos advogados que atuam no caso o pleno conhecimento do material”, afirmou Lamachia.

A OAB também fez pedido para levantamento do sigilo da delação do então senador Delcídio do Amaral em 3 de março e o STF decidiu torná-la pública. Na ocasião, Lamachia afirmou que “a sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas neste momento em que a crise política e ética vivida pelo Brasil chegou ao ápice”. Para ele,  “conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”.

OAB cobra respeito a advogados em reunião que discutiu assassinato no PI

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Teresina – Destacado pelo presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, para acompanhar de perto o caso do advogado assassinado em Barras, no Piauí, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo, esteve reunido nesta terça-feira (14) com autoridades locais para discutir o tema. Participaram da reunião o secretário estadual de segurança pública, Fábio Abreu, e o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, além do presidente da OAB-PI, Chico Lucas.

“O advogado é o profissional preparado para demandar em favor da cidadania, dos nossos direitos frente ao Estado e a outro cidadão, e que precisa ser tratado com respeito”, disse Carmo, que está no Piauí para acompanhar os desdobramentos do assassinato do advogado Kelson Dias Feitosa e prestar suporte à família da vítima.

“Esse crime abala não só os advogados. O cidadão não pode recear ir à Justiça. Ele tem que ir à Justiça com a tranquilidade que se espera para o exercício de um direito fundamental, não pode ir com medo de morrer nem de que matem o seu advogado”, acrescentou ele. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, no último ano, 121 casos de ameaça à vida de profissionais da advocacia foram notificados junto ao Conselho Federal da OAB em todo o país, dos quais quatro assassinatos.

Para o delegado-geral, o crime “foi um atentado a toda sociedade do Piauí”. “Contamos com grande apoio do Ministério Público de Barras, do Poder Judiciário e da própria OAB, que vem acompanhando a questão da apuração do crime. Além disso, o preso foi assistido por um advogado, teve todos os seus direitos garantidos e encontra-se à disposição da Justiça. Esperamos que seja julgado o mais rápido possível”, disse o delegado.

O presidente da OAB-PI destacou que será feita uma campanha junto à classe para que denúncias de ameaça sejam encaminhadas à Comissão de Prerrogativas da Seccional e repassadas, posteriormente, aos órgãos de Segurança Pública. “Estamos nos mobilizando para que todos os advogados sintam confiança no exercício da profissão, e que devem agir com destemor, sem covardia, defendendo o direito dos seus constituintes para garantir a legalidade, para garantir a Justiça”, disse Lucas.

Grupo de Repressão

Na ocasião, a OAB defendeu a criação de um grupo de repressão aos crimes cometidos contra autoridades, como os operadores do Direito, que atuará de maneira preventiva a fim de coibir casos de violência semelhantes ao ocorrido em Barras, estimulando que as vítimas formulem suas denúncias. Farão parte do grupo a OAB-PI, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Secretaria de Segurança Pública, Delegacia Geral, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado e demais envolvidos com o tema, como entidades representativas de classe.

O delegado assegurou que a Secretaria de Segurança Pública tem todo o interesse de fazer o atendimento preventivo a crimes de qualquer natureza. “Observamos que a maioria dos crimes tem algum sinal, principalmente do agressor que vai cometer. Então, criando esse canal de comunicação de uma suposta vítima, temos a capacidade de intervir antes do acontecimento”.

O grupo atuará no recebimento de denúncias, principalmente de ameaças, para que seja feita uma intervenção, a pessoa seja notificada e dê explicações às autoridades policiais antes da prática criminosa. “O nosso objetivo é exatamente de prevenir, e não de remediar após o acontecimento, para que criemos as nossas ações práticas”, finalizou Fábio Abreu.

Também estiveram presentes: o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa; o membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Diego Almeida; a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Roberta Oliveira; a subsecretária de segurança do Piauí, Eugênia Villa, além de advogados criminalistas.

Mobilização

Nesta quarta-feira (15), às 08h, advogados de todo o Estado estarão reunidos na sede da OAB-PI para protestar contra a violência praticada aos profissionais da advocacia, principalmente em virtude do exercício da profissão. O ato é ainda uma forma de homenagear o advogado Kelson Feitosa. “Toda a advocacia piauiense está sendo convidada para integrar esse momento. Necessitamos da ampla participação da classe e demais operadores do Direito, para que o nosso exercício profissional seja respeitado e nossa atuação não seja confundida com a vida privada”, conclamou Chico Lucas.

Conselho de Ética dá “bom exemplo” ao aprovar cassação de Cunha, diz Lamachia

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (14) que “o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dá um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. Segundo Lamachia, “a decisão do Conselho de Ética contribui para a Câmara dos Deputados recuperar a altivez que lhe é devida”.

“A permanência de Eduardo Cunha no mandato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Espero que o plenário da Câmara confirme a decisão e casse o mandato do deputado Eduardo Cunha”, completou o presidente da OAB. O Conselho de Ética aprovou relatório favorável à cassação nesta terça-feira (14). Mas, para a cassação acontecer, é preciso que o plenário da Casa confirme a decisão.

Em 1º de fevereiro de 2016, o Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão dentro da entidade, decidiu pedir o afastamento imediato de Cunha da Presidência da Câmara. A OAB levou essa posição à própria Câmara dos Deputados e também ao Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Lamachia destacou a importância do posicionamento da Ordem dos Advogados nessa questão. “Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara. Queremos uma manifestação conjunta da OAB sobre o assunto”, disse Lamachia ao Pleno da OAB.