Em outubro, cerca de 500 mil candidatos concorrerão a cargos de prefeito e vereador, fazendo das eleições deste ano as maiores da história. Pela primeira vez desde a redemocratização, as campanhas não poderão ser financiadas por empresas. Com a mudança nas regras, espera-se uma avalanche de denún…

Estrangeiros que têm filhos nascidos no Brasil não podem ser expulsos do país. A regra vale também quando o parto ocorre depois que a expulsão já foi definida. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o novo tema divulgado no Pesquisa Pronta.
Outros quatro novos tópicos também foram…

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição e a legislação infraconstitucional garantem a remuneração integral do servidor público que pede afastamento para concorrer a cargo eletivo em pleito eleitoral, segundo parecer dos advogados Anderson de Oliveira Alarcon e Guilherme Ro…

Acaba de entrar em vigor a Lei 13.140, também conhecida como Lei Brasileira de Mediação. A referida norma foi sancionada em 26 de junho de 2015 e, após o decurso do prazo de vigência, passou a disciplinar o instituto no Brasil desde o fim de 2015.
Recentemente, com o início da vigência do Novo…

A empresa que obriga o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor, contrariando o disposto no artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, entende a 3ª Turma do Superior Tribunal d…

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação 24.222 por entender que esse não é o meio ideal para questionar a manutenção das prerrogativas do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Teori explicou que reclamação não prot…

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor.
Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal…

Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreens…

“A recente guinada jurisprudencial operada pelo Supremo Tribunal Federal vai de encontro aos requisitos hermenêuticos do paradigma do Estado Democrático de Direito.” É o que dizem, em parecer, o professor de Direito Constitucional da UnB Menelick de Carvalho Netto e os advogados Mateus Rocha Toma…

A implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande foi paralisada por decisão do Conselho Nacional de Justiça. A entidade acatou argumentos da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba e da seccion…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, nesta quarta-feira (15/6), o PL 80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante.
O texto, de autoria do senador Paulo…

A mesma pessoa pode atuar como preposto e como testemunha na Justiça do Trabalho. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um caminhoneiro. O colegiado considerou que houve cerceamento de defesa…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney foi feito em sigilo porque sua divulgação poderia desencadear “…

Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas foi afastada preventivamente de suas funções por decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal. A julgadora é acusada de ser ligada à Família do Norte, organização c…

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Thiago Herdy, afirmou que a entidade enviará um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar o que considera ser assédio judicial o que está acontecendo no Paraná.
Desde o início do ano, o jornal Gazeta do Pov…