O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deve apresentar nesta quinta-feira (2/6) seu voto-vista no processo em que se discute se a vaquejada deve ser liberada ou proibida no Brasil. O caso começou a ser julgado em agosto de 2015, quando o ministro pediu vista.
Barroso apres…

O livro Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional (ed. Juruá), que tem como organizadores Marcus Lívio Gomes, Raquel de Andrade Vieira Alves e Abhner Youssif Mota Arabi, será lançado na próxima quarta-feira (1/6) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento começará às 18h no lobby da …

Pesquisa feita com 49 senadores, a maioria integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mostra que 24 deles, ou 30% de todos os parlamentares, são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, reincidênci…

Está marcada para a próxima terça-feira (31/5), às 19h, a missa de sétimo dia em homenagem ao criminalista Arnaldo Malheiros Filho, na Paróquia de São Domingos. A igreja fica na Rua Caiubi, 165, Perdizes, em São Paulo.
Malheiros, que tinha 65 anos, morreu no dia 24 de maio depois de um transpl…

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, entende que cabe recurso ao Plenário da corte contra decisão de relator que negou ingresso de terceiro na ação como amicus curiae, de forma a possibilitar que outros integrantes do STF avaliem se tal parte pode trazer pontos relevantes ao deba…

É chegado o momento de concluir esta série de três colunas acerca da figura da ação em sentido material, e de apresentar uma resposta final à pergunta que lhe serviu de título.
Nos primeiro e no segundo textos, vimos como a ação em sentido material corresponde ao antigo conceito de garantia da…

Há males que vêm para bem… Crise=Ameaça+Oportunidade… Fazer da necessidade uma virtude… Em tempos de operação “lava jato”, delações premiadas e acordos de leniência, a sabedoria popular, os cintilantes lugares-comuns dos gurus da administração e a sagacidade de Maquiavel se unem para procla…

Por ordem do juiz federal Sergio Fernando Moro, mais dois bens apreendidos pela operação “lava jato” vão a leilão nesta segunda-feira (30/5), a partir das 14 horas. O patrimônio pertencia ao doleiro Alberto Youssef, pivô da já famosa investigação, e os lances iniciais totalizam R$ 6,9 milhões, qu…

Ao final do último mês de março, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu terem repercussão geral os temas levados à sua apreciação nos Recursos Extraordinários (RE) 949.297 e 955.227, pertinentes aos limites da coisa julgada em matéria tributária.
Ambos os r…

A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Carlos Leréia (PSDB-GO) a pagar R$ 10 mil de danos morais por ter ofendido um segurança do Senado na presença de jornalistas.
O funcionário da casa legislativa contou que solicitou a identificação do deputado na …

O secretário de Justiça de São Paulo, Aloisio de Toledo César, declarou neste domingo (29/5), em sua página no Facebook, que pretende deixar o cargo. Desembargador aposentado, ele afirmou já ter entregado carta de demissão ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), que o recebeu “bastante afetuoso”, e…

Servidor removido a pedido por concurso não tem direito a ajuda de custo, porque a mudança tem interesse próprio. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal em Varginha (MG) negou pedido apresentado por um funcionário da Polícia Federal, transferido em 2012.
Ele alegou que a administração públic…

Concessionária de energia responde objetivamente pelos danos que causa por falha de serviço, independentemente de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a pagar R$ 100 mil de indenização à mãe de um rapaz de 2…

Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor, mesmo com dispositivo do Código Civil que permite ao beneficiário solicitar o repasse de uma vez só. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que, em ação de indenização por dano…

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  pediu que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), destine R$ 250 milhões do orçamento às eleições municipais de 2016. Para o ministro, o orçamento atual impossibilita o pleito.
O pres…