A turbulência política ganhou novo capítulo com a suspensão do mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou o parlamentar de suas funções, inclusive como presidente da Câmara …
Arquivos Mensais:maio 2016
Decisão do STF que suspendeu Cunha foi juridicamente correta
A expressão Estado Constitucional de Direito pode soar como pleonasmo. De fato, se uma comunidade política se apresenta organizada pelo Direito, com regras jurídicas observadas regularmente pelas instituições e pelos diversos atores sociais, esse Estado só pode ser Constitucional. Todavia, os eve…
Política Nacional de Mudança do Clima precisa avançar
É com muita honra e alegria que inauguro este importante espaço do direito ambiental brasileiro, Ambiente Jurídico.
Relevante tema que tem preocupado a comunidade global e jurídica é o fenômeno da mudança climática e os seus nefastos efeitos e, obviamente, como o direito deve postar-se ante es…
Juiz afasta conciliação prevista pelo novo CPC em ação de despejo
Apesar de o novo Código de Processo Civil prever a audiência de conciliação como etapa obrigatória do processo, o juízo da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não é necessário tentar promover o acordo entre as partes em um processo de despejo. Isso porque, de acordo com…
Adacir Reis: Previdência de servidores da União diversifica riscos
No último 29 de abril foi realizado, em Brasília, o Encontro Nacional da Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, promovido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpre…
Advertência a aluno dentro da escola não dá direito a reparação moral
A advertência a aluno no ambiente escolar, ainda que com excesso de linguagem, não é motivo para indenização por danos morais. Por essa razão, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que condenou a prefeitura de Esteio (RS) a pagar R$ 5 mil a um aluno que…
Gilson Goulart Jr.: O problema das indenizações indiscriminadas
Os consumidores estão cada vez mais esclarecidos sobre os seus direitos e, por consequência, se insurgem frequentemente contra algumas práticas adotadas pelos fornecedores. Como nem tudo se resolve de forma amistosa, o efeito direto que se constata é o aumento crescente no número de demandas judi…
Com crise, número de dissídios de greve no Rio de Janeiro cai 59%
A crise econômica diminuiu o poder de reivindicação do trabalhador brasileiro. Pelo menos é o que indica um levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a pedido da ConJur, sobre os dissídios de greve protocolados na corte. Em 2014, o tribunal recebeu 39 novas ações do…
Luis Mendes: Processo falimentar atual aumenta expectativa do credor
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Felizmente vivenciamos uma nova era nos processos de insolvência nacionais, na qual contamos com a recuperação judicial um remédio possível para o soerguimento das empresas qua…
Governador de MG é denunciado por incentivo fiscal a montadora
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (6/5) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por ter favorecido uma montadora de veículos quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (de 2011 a 2014). O processo tramita em sigilo no Superior T…
Governo quer corrigir IR em 5% e tributar heranças acima de R$ 5 mi
O governo encaminhou ao Congresso projeto de lei que reajusta em 5% a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física a partir de 2017 e prevê medidas compensatórias para a arrecadação, como a incidência do mesmo imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam is…
Em crise, Justiça do Trabalho vai reduzir atendimento no DF e TO
As unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins vão diminuir o expediente em duas horas. A partir de segunda-feira (9/5), o horário será das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público a partir das 9h. Até então, o expedie…
Nancy Andrighi desiste de concorrer à presidência do STJ
A ministra Nancy Andrighi, atual corregedora-nacional de Justiça, desistiu de ser presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela mandou um ofício para ministros da corte nesta sexta-feira (6/5) dando a entender que não colocará seu nome na disputa.
Nancy era a próxima na linha sucessória, m…
Justiça do Rio determina que ciclovia Tim Maia deve ser interditada
A ciclovia Tim Maia deve ser completamente interditada pela prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital e vale até que seja juntado aos autos do processo o laudo que comprova a inexistência de risco de desabamento e…
Demora em julgar caso de Cunha é justificada, diz Dalmo Dallari
A demora do Supremo Tribunal Federal em julgar o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das funções de deputado e do cargo a pedido da Procuradoria-Geral da República é justificada, disse, nesta sexta-feira (6/5), o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade …
