Arquivos Mensais:maio 2016

URGENTE: presidente da OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.

Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia.

Tribunais de Ética e corregedores da OAB se reúnem para debater novas normas disciplinares

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Brasília – A OAB Nacional sedia nesta segunda e terça-feira (9 e 10) o X Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o VI Encontro de Corregedores da entidade. Durante os dois dias, os representantes de todas as Seccionais debaterão maneiras para uniformizar procedimentos à luz do Novo Código de Ética da Advocacia, aprovado em 2015 e que entra em vigor em setembro deste ano.

Segundo o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, a nova norma traz diversas mudanças em relação ao antigo Código de Ética. Por esse motivo, foi solicitado ao Conselho Pleno da OAB o adiamento da entrada em vigor do texto.

“O adiamento teve como objetivo debater com todas as Seccionais maneiras de uniformizar os procedimentos dos Tribunais de Ética e Disciplina, diminuindo, assim, o número de nulidades que vinham ocorrendo. Há a necessidade de que os tribunais se adaptem à nova norma. No encontro, debateremos os novos temas e verificaremos as dificuldades na aplicação do Código de Ética. Desta forma, levaremos à advocacia e à sociedade mais segurança, na certeza da punição aos maus profissionais”, explicou Ibaneis Rocha.

Também participaram da abertura do evento o secretário da Segunda Câmara da OAB e representante da Ordem no CNJ, Valdetário Monteiro, e os corregedores-adjuntos Elton Fulber e Erick Bezerra. 

“A maior crise do Brasil é de natureza ética”, afirma Lamachia ao jornal El Pais

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Montevidéu (Uruguai) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornal El Pais, do Uruguai, sobre a situação política e econômico do Brasil. Lamachia participava da reunião COADEM – Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, ocorrida na capital uruguaia, Montevidéu.

Confira a íntegra da entrevista:

O que é a Ordem dos Advogados do Brasil?

É uma agremiação que tem praticamente um milhão de advogados como integrantes. Tem como finalidade fiscalizar a profissão, em defesa de suas prerrogativas profissionais, e também compromisso muito forte na defesa da Constituição, da democracia no Brasil e de suas instituições. 

Como observa o processo de impeachment que enfrenta Dilma Rousseff?

Brasil tem uma crise política e econômica muito grande. No entanto, me parece que o mais sério no são essas crises, mas uma crise enorme de natureza ética e moral. É algo sem precedentes no país e que está tomando conta de muitas áreas, não só a política. Isto procura a todos. Por outro lado, temos visto que as instituições democráticas estão funcionando plenamente e dando resultados.

Quais são os argumentos da OAB para pedir o impeachment da presidente?

Nos posicionamos pelo impeachment por várias razões. Uma é o crime de responsabilidade que foi analisado de maneira técnica e crítica. Nós, advogados, não nos posicionamos de maneira partidária, mas técnica. Pela nossa avaliação, houve crime de responsabilidade. A Ordem também sustenta que houve obstrução da justiça com a nomeação do ex-presidente Lula como ministro de Dilma (para dá-lo foro especial e evitar que continue a investigação sobre o escândalo da Petrobras). Também os benefícios fiscais ilegais nas obras da Copa do Mundo. São argumentos técnicos que seguem a linha do crime de responsabilidade.

No entanto, a defesa de Dilma fala de uma “falha administrativa”, não de um “crime de responsabilidade”

O crime de responsabilidade está previsto na Constituição Federal do Brasil, que o menciona como fundamento para levar adiante o impeachment. Não digo isso por vontade ou prazer, não gosto de ver o país assim. Quando pedimos o impeachment, disse que não havia nada a celebrar. Brasil passa por uma situação muito crítica. A corrupção não está restrita ao partido do governo, há outros. É algo que está enraiado em vários partidos. O governo cometeu erros muito sérios.

Qual a opinião sobre as acusações que relacionam a OAB a um partido político?

A OAB não tem vinculação política, não há paixões partidárias neste tema. A instituição determinou que as 27 OABs do país trabalhassem e votassem em seus colégios estaduais. Tivemos 10 mil dirigentes de OAB que estudara, o tema do impeachment e, depois, votado pelo Conselho Federal da Ordem. Depois, a nível federal e baseado no que foi discutido nas bases, o Conselho se pronunciou sobre o tema. Das 27 Seccionais tivemos posicionamento de 26 a favor do processo de impeachment. Esta é uma democracia plena que faz desaparecer qualquer acusação de que houve interesse político. É uma maioria de quase unanimidade.

Há organizações de esquerda que dizem que este é um golpe de Estado e que a democracia está em risco. Qual sua opinião?

Esta é uma afirmação completamente equivocada. Não é golpe. O governo utiliza este argumento como retórica. O impeachment está na Constituição Federal do Brasil. Em segundo lugar, não se pode falar em golpe quando temos um regramento que especifica que o processo seja supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal.

Líder de uma entidade influente

Claudio Lamachia, eleito em janeiro como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, lidera uma das organizações mais influentes do Brasil, ao ponto de que, em 1992, pediu a abertura do impeachment contra Fernando Collor de Mello, o único processo de impedimento que foi para a frente no país.

Lamachia esteve na sexta-feira (6) em Montevidéu para participar do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, no qual se debateu temas diversos sobre a profissão na região e no mundo.

A entidade tem uma enorme influência na vida pública do Brasil, já que a classe política e os meios de comunicação ouvem com frequência suas opiniões e decisões. Segundo Lamachia, a instituição não atua com propósitos partidários e nenhum de seus diretores pertencem a eles.