Arquivos Mensais:maio 2016

Lamachia defende novo pacto federativo com mais recursos para municípios

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou a definição de um novo pacto federativo no Brasil, no qual municípios e Estados recebam mais do bolo tributário, extremamente concentrado na União. A afirmação foi feita durante a abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.

“Todos sabem o quanto sou crítico quanto ao dito pacto federativo que temos no Brasil. Ser um gestor municipal neste país é muito difícil. Há uma concentração absurda de arrecadação na União, em detrimento da valorização dos municípios. Isso tem que mudar. As políticas públicas básicas se dão nos municípios, que sofrem e são cobrados todos os dias por saúde, educação e segurança”, afirmou Lamachia.

O presidente reafirmou o compromisso da OAB com a defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, valorizando o evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

“Entendemos que precisamos ter uma nova e permanente discussão sobre o atual pacto federativo. É inadmissível que os municípios passem pelas dificuldades que vemos. Muito difícil ser hoje um gestor municipal com a forma que estamos vendo a distribuição do bolo tributário. Contem com a OAB para termos debate franco e responsável”, conclamou.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, afirmou que a situação nunca esteve tão dilapidada, em função do que vem se construindo no Brasil. Ele criticou a falta de repasse de recursos do Fundo de Participação, não compartilhadas com as cidades. “Não houve a regulação completa do pacto até hoje. Arrecadação vem caindo a cada ano, não tem como fechar a conta. O pacto andou para trás, as responsabilidades estão excessivamente altas”, explicou.

A senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, disse ser urgente implementar um verdadeiro e justo pacto federativo. “Não é possível o desequilíbrio na arrecadação entre os entes. Ser prefeito é um ato de coragem. A pauta federativa é justa institucionalmente, socialmente e politicamente. A vida acontece no município, e é nele que temos que mudar”, saudou.

Representando a Câmara, o deputado Paulo Cajado explicou que a atual crise econômica e política tem consequências graves para os gestores municipais, alertando que prefeitos em fim de mandato poderão ter problemas no fechamento das contas. “Municípios estão em situação de penúria. Qualquer governo que não tenha o respaldo dos municípios não se sustenta. Pacto federativo não pode ser excludente das demandas dos prefeitos, que não precisam ter de vir a Brasília com o pires na mão”, disse.

Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que valer para todos os entes da federação, mas que a Corte tem trabalhado em cooperação preventiva com os municípios, inclusive criando índices de governança. “Precisamos de estratégia e controle para percorrer caminho a longo prazo. Fazer polícia sacrificando o município não é pato federativo, precisamos de um novo momento para a nação”, declarou.

A abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou ainda com a participação de representantes do governo federal, associações de prefeitos, bancos públicos, organizações internacionais e prefeitos de todo o Brasil. O evento debaterá, até quinta-feira (12), os desafios de final do mandato das prefeituras.