Arquivos Mensais:maio 2016

Jovem supera barreiras sociais e é aprovado no Exame de Ordem

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Porto Alegre (RS) – “Sempre tive essa vontade de ser advogado. Quando passei a estudar Direito, me apaixonei”. A afirmação é de Juliano da Silva Dias, jovem de 22 anos recentemente aprovado no Exame de Ordem. Poderia ser mais uma história, mas a trajetória do estudante de direito de Porto Alegre reflete uma trajetória de conquistas e superação.

Filho da única engraxate mulher da tradicional Praça da Alfândega, Juliano sonha em ser advogado desde criança. Aluno aplicado, ingressou em uma das mais tradicionais universidades de direito do Rio Grande do Sul por meio de um sistema de bolsas do governo. Ele foi aprovado no Exame de Ordem antes de sua formatura. Atualmente estagia em escritório de advocacia, enquanto cursa o último semestre do curso.

“Histórias como a de Juliano enchem a advocacia de orgulho. Ver um rapaz superar tantos obstáculos pela paixão de servir à sociedade e à cidadania reafirma em todos os advogados a importância de nossa profissão. A OAB Nacional parabeniza este jovem e deseja muito sucesso na carreira”, saúda Claudio Lamachia, presidente da Ordem.

Ricardo Breier, presidente da OAB gaúcha, recebeu o estudante na sede da entidade e afirmou que sua história “serve de exemplo para todos nós”. “As lutas quando bem empregadas e que levam para um resultado positivo devem ser valorizadas. Esse exemplo mostra que os limites que existem na vida às vezes servem de força para que possamos superá-los", declarou.

Juliano Dias sonha com a profissão desde criança, quando, aos seis anos, já dizia para a mãe: “quero ser advogado”. “Sempre tive essa vontade de ser advogado. Quando passei a estudar Direito, me apaixonei”, afirmou ele. “Acredito que fazendo meu trabalho de forma correta, fazendo o meu melhor e sendo um bom profissional são uma forma de contribuição para a sociedade. Se cada um fizer um pouco, doar um pouco de si, a tendência é a evolução da nossa sociedade. Então, tenho como meta ser um bom advogado, abrir um escritório e ser professor. Crescendo profissionalmente, quero ajudar aqueles que precisam”, antecipou.

Paixão

Dias é o filho mais novo da única mulher engraxate da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, Vera Pereira da Silva, 54 anos. “Ele sempre teve paixão pelos estudos, por ter uma profissão. Foi a força de vontade que o levou a conquistar o seu sonho”, disse. “Todo mundo dá parabéns por ele ter passado no Exame de Ordem. Só tenho a me orgulhar disso”, reiterou Vera. “Ele tem força de vontade”, destacou.

Vera e Dias garantiram uma poupança de R$ 8.000 para os custos da formatura, que ocorre no dia 6 de agosto. No entanto, com o falecimento do marido dela, padrasto de Dias, em fevereiro, o dinheiro teve que ser usado para o funeral. A mãe, então, lançou um pedido de ajuda em um site para as pessoas contribuírem para a formatura do filho. “Meu pai, já falecido, foi o primeiro engraxate na Praça da Alfândega, onde trabalhou por 54 anos. Assumi a cadeira dele há dez anos. E, se ele estivesse vivo, iria querer assistir a formatura do neto, com um orgulho imenso dele”, falou.

Breier entregou para Dias o “Novo Código de Processo Civil Anotado”, livro de 840 páginas com as anotações de 70 autores., além de conceder uma bolsa de estudos nos cursos sobre o Novo CPC na Escola Superior de Advocacia (ESA).

Com informações da OAB-RS

Após requerimento da OAB, procuradoria do PR revoga tabela de honorários da advocacia dativa

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Curitiba – O procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Rosso, e o secretário da Fazenda paranaense, Mauro Ricardo Costa, assinaram na última segunda-feira (9) a revogação da tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual. Publicada no último dia 6 de maio, a resolução nº  05/2016, que estabelecia a tabela, havia sido rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná.

Em sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná realizada também no dia 6 de maio, a proposta apresentada pelo governo do Paraná havia sido rejeitada por unanimidade. Na ocasião, Rosso procurou explicar as razões da publicação da tabela sem ouvir previamente a OAB Paraná e disse que a medida teve o intuito de preservar o orçamento financeiro e garantir os recursos. Os valores constantes na tabela publicada, à revelia da OAB, foram duramente criticados pelos conselheiros da OAB Paraná.

O presidente da seccional paranaense da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, não aliviou ao analisar a publicação da tabela. “É um desrespeito enorme à advocacia paranaense. É um fato gravíssimo. Não temos como aceitar essa tabela, principalmente em grandes centros como Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel.  Foram mais de 4 mil advogados que se habilitaram. A advocacia tem interesse em cumprir essa tarefa, mas nenhum de nós se sujeitará a trabalhar com esses valores”, disse Noronha na ocasião.

Diante da indignação manifestada pela OAB-PR, o procurador-geral do Paraná havia se comprometido com a revogação da tabela.  “Já fica consignado o posicionamento diante da manifestação da Ordem de imediata revogação, até que possamos chegar a uma decisão conjunta”, afirmou Rosso.

A Comissão Relatora da OAB Paraná negocia novos valores com a procuradoria-geral e espera chegar a honorários mais condizentes com a profissão e a justa expectativa dos advogados.

Colégio de Presidentes de Seccionais divulga a Carta de Brasília

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Brasília – A reafirmação do seu compromisso com a defesa da probidade e da ética, a defesa de uma política de transparência nas contas públicas, a realização de uma campanha de valorização da advocacia, a proposta ao governo federal de um plano nacional de segurança pública, foram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de Brasília, divulgada nesta quinta-feira (12). Leia a íntegra do documento:

Carta de Brasília

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem do Advogados do Brasil, reunido em Brasília, no dia de hoje, marcado pelo afastamento da Presidente da República, proclama:

1 – A OAB mantém seu compromisso histórico com os valores da probidade e da ética na vida política, realçando que a sociedade brasileira não mais aceitará que a conduta de alguns agentes públicos seja marcada pela falta de compromisso com os ideais republicanos.

2 – É imprescindível para o progresso do País a adoção de uma política de transparência das contas públicas, a realização imediata de uma reforma tributária efetiva e a diminuição dos cargos comissionados, mantendo-se os direitos sociais já conquistados.

3 – É necessária a realização de Campanha de Valorização da Advocacia, diante dos ataques que a classe vem sofrendo por parte de agentes públicos que não compreendem o papel do advogado e a sua importância, mostrando à sociedade que somos essenciais à administração da justiça e que sem advogado não há justiça nem democracia.

4 – A segurança pública constitui tema essencial, afirmando a OAB a necessidade da criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o tema seja tratado como política de Estado e não de Governo.

5 – Imperiosa é a defesa de eleições limpas, recomentando às Seccionais a implantação de Comitês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais e reafirmando a necessidade da realização de uma reforma política.

6 – É inaceitável o corte seletivo e ideológico do orçamento da Justiça do Trabalho realizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e levado a efeito sob indevido enfoque, mormente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da grave crise econômica que o País atravessa. Manifesta, outrossim, sua irresignação com a diminuição da jornada de trabalho e pugna pela aplicação das conquistas da advocacia oriundas do novo Código de Processo Civil na esfera do Judiciário Trabalhista.

7 – Impõe-se a racionalização e a uniformização nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como a imediata adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade pelos tribunais brasileiros, garantindo-se a regular utilização do Escritório Virtual.

8 – Recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus Intolerância, condenando o discurso do ódio e enfatizando a importância do respeito à livre discussão de ideias, com sugestão aos Conselhos Seccionais de realização de audiências públicas e seminários, bem como ao Conselho Federal de promoção de seminário nacional sobre o assunto.

Brasília, 12 de maio de 2016

Lamachia reúne-se com corregedor da Justiça Federal e requer a manutenção do horário de tribunais

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (12) com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. O magistrado do Superior Tribunal de Justiça veio à Ordem para reafirmar o diálogo entre as instituições.

Durante a audiência, Lamachia citou como batalhas recentes da OAB a manutenção do horário de funcionamento dos tribunais de todo o país e a regulamentação do Novo Código de Processo Civil com as conquistas da advocacia, tais como a contagem dos prazos em dias úteis e o fim da compensação de honorários.

“A OAB não aceitará retrocessos nestas searas. Lutamos muito por essas conquistas, que não são da advocacia, mas da cidadania, assim como não podemos imaginar diminuição no atendimento dos tribunais, restringindo a jurisdição dos brasileiros”, explicou Lamachia.

O ministro Og Fernandes garantiu que a corregedoria do Conselho da Justiça Federal está sempre de portas abertas para a OAB para pautas que busquem harmonizar o entendimento entre as instituições. “A OAB é a casa de todos os operadores do direito. O reconhecimento da parceria e a busca por uma Justiça mais eficiente é o desejo de todos”, disse.