Se no processo é necessário convencer o julgador, a argumentação jurídica ganha protagonismo. No jogo processual[1], então, devemos estar vinculados aos mecanismos de persuasão e convencimento. Cada jogo de linguagem é único, sendo necessário inventariar quais os meios de persuasão disponíveis, n…

O momento atual indica a provável ocorrência de mudanças significativas nas relações entre empregados e empregadores, o que nos convida a refletir a respeito.
A propósito do tema, o jornalista Andrei Netto, correspondente de Paris do jornal O Estado de São Paulo, noticia que o presidente da Fr…

A ministra Carmem Lúcia solicitou a inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2545-7, que julga o pedido de declaração de inconstitucionalidade material do artigo 12, caput, inciso IV e inconstitucionalidade formal e material do artigo 19, caput, e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º d…

Por entender que a União é a efetiva proprietária dos veículos, a 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou a exclusão de 17 carros de um leilão para garantir o pagamento de dívida trabalhista de empresa do Ceará. 
A decisão evitou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 713 mil, valor estimad…

Com o intuito de se impulsionar a economia nacional e retomar a confiança dos investidores nos projetos estratégicos setoriais do país, foi editada a Medida Provisória 727, de 12 de maio de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Ela tem como objetivo incentivar e fortal…

O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta quinta-feira (19/5) que o pedido de investigação contra o ministro afastado Edinho Silva, ex-responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, deve ser analisado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Ed…

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta quinta-feira (19/5) mais duas representações disciplinares apresentadas contra o juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a operação “lava jato”. Com isso, das 14 repr…

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu procedimento contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná para apurar se ele agrediu uma dona de casa com um soco depois que ela reclamou de entulho deixado perto de sua casa. A investigação baseia-se em relatos da impr…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/5), suspender a lei que autoriza a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”. Por seis votos a quatro, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem é inconstitucional a d…

Não configura ofensa afirmar que o blogueiro Paulo Henrique Amorim mistura jornalismo e negócios e induz leitores a crer que ele publica notícias quando, na realidade, sua atividade consiste em desmoralizar pessoas por encomenda de clientes.
Essa foi a conclusão da juíza Camila Rodrigues Borge…

Embora a última fase da “lava jato” tenha sido deflagrada há mais de um mês, no dia 12 de abril, a operação ainda está longe de acabar, afirmou nesta quinta-feira (19/5) o procurador da República e integrante da força-tarefa do caso Roberson Henrique Pozzobon.
Em coletiva de imprensa no 4º Con…

O Superior Tribunal de Justiça publicou três novas súmulas com o entendimento da corte em temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Segundo a Súmula 569, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já foi apresentada a comprovação da qui…

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulare…

A Justiça do Trabalho venceu uma batalha na luta para recompor o seu orçamento, que em 2016 sofreu cortes de 90% na verba de investimento e de 30% nas de custeio. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar feito pela Justiça …

Um advogado de São Paulo foi à Justiça Federal pedir que seja suspensa a emissão de passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Cássio Ferreira. A expedição do documento foi determinada na quarta-feira (18/5) por meio de portaria assinada pelo ministro das Relações Interiores, J…