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Repres…

Porto Alegre – Em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (19), promovida pela Ordem gaúcha, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a segurança pública é uma área que jamais poderá ser delegável por parte do Estado. O encontro marcou a criação do Comitê Cidadania pela Segurança, com a participação da entidade, das instituições da sociedade civil e das associações de bairro. O objetivo é a elaboração de diretrizes para um plano permanente de segurança pública.

“Hoje, observamos que os cidadãos estão tendo que buscar políticas públicas básicas em serviços privados, isso é evidente na educação e na saúde, todavia, essa premissa absurda não pode ser estendida para a segurança pública. Mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não temos nenhum retorno sobre esse pagamento. Hoje os cidadãos são quem estão sendo aprisionados em suas casas”, criticou Lamachia.

O presidente nacional da OAB lembrou ainda que a audiência pública reforça um dos principais papéis institucionais da Ordem: a defesa dos interesses dos cidadãos. “É fundamental ressaltar que o partido da OAB é o Brasil e a sua ideologia é a Constituição Federal, por isso, afirmo que essa medida será replicada nas demais seccionais do Brasil”, ressaltou.

No evento, foram apresentados dados sobre o agravamento da insegurança no Estado. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do curso de Direito e Economia, em 2011, a quantidade de crimes violentos por 1000 habitantes era de 14,18, e, em apenas quatro anos, esse número chegou a 27,81, registrando um aumento de cerca de 96%. Ao ser calculado, o prejuízo à população de Porto Alegre em decorrência de assaltos e furtos chega a mais de R$ 24 milhões.

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ressaltou que o intuito da audiência pública não foi o de fazer um debate político, mas trazer o olhar e a voz da cidadania. “Queremos demonstrar e deixar bem claro a forma com que o governo está tratando o tema e sendo negligente com a temática. Este é o início de uma grande campanha da sociedade civil, pois está evidente que, quando encaramos a segurança pública com um viés político, os resultados são mínimos. É preciso uma fala da cidadania, pois é ela que sente na pele todos os temores, e o papel da OAB-RS é levar essa voz aos governantes, sendo uma interlocutora”, afirmou ele.

Breier também indicou que é necessário criar uma política de segurança pública de Estado e não de governo. “A cada quatro anos muda a administração do executivo e são iniciadas novas diretrizes na política de segurança pública, tudo começa do zero novamente. É imprescindível que sejam respeitados alguns princípios mínimos, com um senso de continuidade, até por se tratar de um tema constitucional”, disse Breier.

Durante a audiência pública, mais de 30 instituições e associações de bairros de Porto Alegre se manifestaram, destacando diversos pontos de vista sobre a questão da segurança. Entre os apontamentos mais frequentes, estiveram os relatos de invasão e mortes dentro de hospitais, o fechamento de estabelecimentos comerciais e os corriqueiros assaltos, o aumento de furtos e de tiroteios em bairros residenciais, o fechamento de postos policiais em regiões da Capital, além da alta carga tributária e sua falta de retorno em investimentos básicos para a população.

Após as manifestações, foi aberto espaço para que as instituições que atuam diretamente com a segurança pública se pronunciassem. Ao representar o governador do Estado, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, prestou contas da atuação. “Temos realizado mais de 120 prisões diárias e todos os dias temos alguma situação de confronto. O fechamento de postos avançados se torna necessário, pois é fundamental um policiamento ostensivo mais dinâmico”, afirmou ele.

O subchefe de Polícia Civil do Estado, delegado Leonel Carivali, salientou a necessidade de uma construção coletiva. “Temos que estabelecer metas a curto e médio prazo. As verbas gastas em segurança são, na verdade, um investimento para a população”, declarou ele.

O representante do Ministério Público, promotor de justiça Luciano Vaccaro, ressaltou que é importante olhar também para outras formas de crimes, não apenas os furtos mais simples. “Crimes de corrupção devem ser atacados com igual rigor, pois eles drenam recursos que seriam investidos diretamente na segurança”.

Novos presídios e a aposta em penas menores foram a fala do presidente da AJURIS, Gilberto Schefer. “Temos que aumentar o número de presídios em todos os municípios, é preciso encarar como um investimento e também como uma prioridade pelas administrações”.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, destacou a atuação da OAB-RS contra a permanência de presos em delegacias. “A Ordem gaúcha esteve vistoriando as instalações do Palácio da Polícia e verificou a situação degradante. Há mais de 30 anos essa situação não acontecia no Estado, e não podemos permitir que ocorra novamente”.

O representante da Secretaria de Segurança Pública, tenente coronel Luiz Porto, apontou os dois principais problemas para que o sistema de segurança pública não funcione, “Atualmente, o efetivo policial é de 50% da sua capacidade ideal, além de termos problemas carcerários que permitem que o criminoso seja preso, mas seja solto por falta de vagas”, disse Porto.

Também estiveram presentes na audiência o vice-presidente da OAB-RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Braude Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-tesoureiro, André Sonntag; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin; o superintendente regional substituto da Polícia Rodoviária Federal do Estado, Ângelo Rodrigo Stefens; e o representante da arquidiocese de Porto Alegre, padre Diego Corrêa; além de dezenas de representantes da sociedade civil organizada.

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Goiânia (GO) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou esta semana que a política deve passar por um processo de depuração. Para ele, os advogados, como agentes de transformação social, devem atuar para que ocorra a depuração.

Ao lado do presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, Lamachia lançou, na última quarta-feira (18), em Goiânia, o Comitê de Combate ao Caixa 2 e por eleições limpas daquela seccional. O ato faz parte de uma campanha nacional da OAB que lançará comitês por todo o país com o propósito de fiscalizar o pleito deste ano e receber denúncias.

“Este é um momento de muito simbolismo para a OAB, mais uma campanha importantíssima. É a OAB, novamente, dando sua contribuição para a sociedade brasileira”, disse Lamachia. “Este comitê tem um significado muito especial para a OAB. Não acho que o problema que nós temos seja o da crise econômica e ou da crise política. O que temos hoje é uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos atacar exatamente este ponto”, declarou o presidente nacional da OAB.

O comitê será presidido por Simone Oliveira Gomes. O vice-presidente será Januncio Januario Dantas. “A campanha nasce no Conselho Federal. O combate ao caixa dois se dará mediante criação dos comitês. Este comitê tem o objetivo de estar presente em cada município de Goiás fiscalizando as campanhas políticas para assegurarmos que o voto será baseado na convicção e não conquistado pelo poderio econômico”, disse o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.

Ao falar sobre o que chamou de “crise ética e moral sem precedentes”, Lamachia afirmou que ela começa justamente na política. “E quando digo isso não estou a demonizar a classe política. Muito pelo contrário. Todos sabemos que não há democracia sem política e não há política sem políticos. O que queremos é depurar a política. Queremos a boa política. Queremos o representante do povo que esteja à altura da responsabilidade do seu compromisso. Para que isso aconteça, temos também de trazer à sociedade brasileira, e notadamente a nós advogados, uma responsabilidade maior dentro deste contexto”, defendeu o presidente nacional da OAB.

Papel dos advogados

Lamachia enfatizou no debate o papel dos eleitores no processo político e mesmo criticando a classe política, o presidente fez questão de questionar também o papel da população na resolução da crise. “A Constituição é clara em dizer que o poder emana do povo e se ele emana do povo, será que nós não somos os maiores responsáveis por tudo isso que está acontecendo no Brasil hoje? Porque nós elegemos essas pessoas que estão aí para nos representar. Somos os responsáveis por essas pessoas estarem exercendo seus respectivos cargos públicos”, afirmou ele.

O presidente nacional da OAB falou especificamente do papel dos advogados neste contexto. “Somos advogados e como tal somos agentes de transformação social. Temos de cumprir nosso papel e nossa missão neste momento. Por isso, quando lançamos um comitê como este, com este caráter, com esta abrangência, temos de ver a história disto também”, declarou ele, que citou outras iniciativas da OAB no debate político histórico com exemplos recentes, como o apoio à Lei da Ficha Limpa e à Lei anti-corrupção “que teve um trabalho efetivo da OAB no Congresso Nacional para que ela fosse aprovada”.

Segundo Lamachia, o ponto central que liga a OAB à iniciativa de constituição dos comitês de combate ao caixa dois foi a ação da Ordem no Supremo Tribunal Federal que resultou no fim do financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas. “Sabemos hoje e está em todos os jornais a real razão da corrupção eleitoral, que é o financiamento de empresas. Porque empresa não doa, investe. Sabemos disso e está demonstrado por tudo que está acontecendo. Este papel coube mais uma vez a nossa instituição, a OAB”, destacou Lamachia.

“Mais uma vez a OAB mostra que, nos seus 85 anos de relevantes serviços prestados à nação, não faltou ao Brasil. Mais uma vez a OAB mostra que sua história está comprometida com a democracia. Que o seu compromisso é com o Brasil e que sua ideologia é a Constituição Federal”, disse ele. 

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, prioridade a advogadas grávidas e lactantes na sustentação oral, revogação da tabela de honorários da advocacia dativa, multa a advogados por litigância de má-fé, OAB na posse do novo presidente do TSE, vagas para estágio, sustentação oral de advogados prevista no Novo CPC, os 100 primeiros dias da atual gestão da OAB Nacional, Claudio Lamachia na ONU criticando abusos do Estado em grampos, crítica à falta de mulheres no 1º escalão do governo federal, atualização de Cadastro Nacional dos Advogados, Fundos de telecom e o uso de nome social por advogadas travestis e transexuais, entre outros assuntos.

Abusos do Estado em grampos

O presidente nacional da OAB participou no dia 16 de evento na ONU, no qual criticou o abuso no uso de grampos. Em reunião da União Internacional de Advogados, Claudio Lamachia afirmou que a utilização desmedida de novas tecnologias, principalmente no que se refere à interceptação de comunicações, é uma ameaça à atuação da advocacia e, consequentemente, um risco ao Estado de Direito. Leia reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema.

Uso do nome social por advogadas travestis e transexuais

O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde do dia 17 que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do tema na reunião desta tarde, exatamente no Dia Internacional contra a Homofobia. Segundo ele, foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data. Lamachia comemorou ainda o fato de a aprovação ter sido unânime. Veja mais detalhes da decisão aqui.

Fundos de telecom

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará uma ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O ajuizamento da ação foi decidido por unanimidade no Conselho Pleno da OAB, instância máxima de deliberação da entidade. Leia mais aqui.

Os 100 primeiros dias da atual gestão da OAB

Eleita no dia 31 de janeiro, a diretoria do Conselho Federal da OAB completou recentemente seus primeiros 100 dias de gestão. Composta por Claudio Lamachia (presidente), Luís Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente), Felipe Sarmento (secretário-geral), Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro), tem atuado de maneira a colocar a OAB a serviço da sociedade, buscando reunificar o país em um dos seus momentos mais conturbados da história. Leia mais aqui.

Falta de mulheres no 1º escalão

Durante reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB, a Comissão Nacional da Mulher Advogada apresentou nota em que questiona a ausência de mulheres no primeiro escalão do governo federal. Leia mais aqui.

Honorários da advocacia dativa

O procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Rosso, e o secretário da Fazenda paranaense, Mauro Ricardo Costa, assinaram no último dia 9 a revogação da tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual. Publicada no último dia 6 de maio, a resolução nº  05/2016, que estabelecia a tabela, havia sido rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Leia mais aqui.

Prioridade a advogadas grávidas e lactantes

Profissionais grávidas e lactantes de advocacia terão prioridade na sustentação oral do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada pelos desembargadores do TJ em sessão realizada no dia 11 por unanimidade, atendendo a pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. O requerimento foi feito por uma comitiva de advogadas da OAB-MA, liderada pelo presidente Thiago Diaz e pela Comissão da Mulher da Mulher Advogada, no dia 6 de maio. A prioridade foi estendida também aos advogados e advogadas maiores de 60 anos. Confira mais detalhes aqui.

Multa a advogados por litigância de má-fé

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com o ministro Edson Fachin do STF para enfatizar a impossibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé ao advogado, público ou privado, no processo no qual funciona como patrono. A entidade apresentou ao magistrado memorial em que afirma que cabe à Ordem a fiscalização e penalidade dos profissionais. A OAB requereu o ingresso como assistente em Reclamação Constitucional movida pela ANAPE (Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do DF) contra decisão que impôs multa a procuradores estaduais em Minas Gerais. Leia mais aqui.

Crise como matriz de renovação

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a crise política que levou ao impeachment da presidente da República seja usada como uma alavanca para a renovação do modelo eleitoral. Lamachia fez um discurso contundente durante a posse do ministro Gilmar Mendes para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na noite do dia 12 em que mesclou críticas e sugestões para que o país possa superar a atual adversidade. “As eleições municipais deste ano, em meio à crise, são uma oportunidade de proselitismo pedagógico, construtivo. As crises têm esse lado benéfico, quando delas se extraem as lições que encerram. Não podemos ficar apenas com seu lado maléfico. Nesse sentido, a presente crise mais que nunca precisa ser vista como matriz de renovação”, defendeu Lamachia. Confira mais aqui.

Vagas para estágio

Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. Confira mais detalhes aqui.

Sustentação oral de advogados prevista no Novo CPC

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de advogados em agravos interpostos contra decisão de relator que extingue processo de competência originária. A OAB defende a aplicação imediata da nova norma inclusive nos processos em curso. Leia mais aqui.

Escolas Superiores de Advocacia

Foi realizada na tarde do dia 16, a 1ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA) com o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira e os membros nomeados pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O encontro tirou uma série de posições e, segundo o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, um dos pontos altos da reunião foi a aprovação da diretriz que buscará fortalecer as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) através de um plano de trabalho para que seja efetivado o repasse do Fundo Cultural para cada ESA, nos termos do artigo 56, parágrafo segundo do regulamento geral da OAB. Leia mais aqui.

Cadastro Nacional dos Advogados atualizado

O Conselho Federal da OAB, em trabalho conjunto com as Seccionais, estuda propostas para manter atualizado o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), banco que reúne informações sobre todos os profissionais do país. A Ordem ressalta aos afiliados que mantenham sempre em dia seus dados. Confira mais aqui.

Livre acesso de advogados a magistrados

A OAB ingressou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a revisão de um ato do Tribunal de Justiça do Maranhão que estabelece que o atendimento a jurisdicionados e advogados deve se dar nos balcões das Coordenadorias Cíveis, Criminais e do Plenário e das secretarias judiciais, tanto no âmbito do TJ quanto no Primeiro Grau do Estado. Leia mais aqui.

Aprimoramento do Exame de Ordem

A OAB Nacional realizou no dia 18 de maio o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da reunião é recolher informações, dados e desafios para o aprimoramento do Exame. Leia mais aqui.

Dia Nacional da Defensoria Pública

No Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta quinta-feira, 19 de maio, a OAB Nacional saúda os profissionais que atuam na garantia do acesso à Justiça a milhares de brasileiros. Relevante carreira da advocacia, a defensoria se guia pelos princípios da promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos daqueles cidadãos que precisam de ajuda jurídica, mas são hipossuficientes, reafirmando assim o Estado Democrático de Direito. Confira mais aqui.