Arquivos Mensais:maio 2016

Lamachia abre Colégio de Presidentes do Paraná e defende valorização da advocacia

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Curitiba – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da sessão solene de abertura do Colégio de Presidentes de Subseções do Paraná, realizada na tarde desta sexta-feira (20). E evento reuniu dirigentes da OAB e lideranças dos três poderes.  

Lamachia ressaltou a responsabilidade da advocacia na defesa da cidadania. “Temos um compromisso inarredável neste momento. A OAB tem compromisso com fiscalização da advocacia, com a defesa permanente e intransigente das prerrogativas da profissão, defendendo, assim, a cidadania. Só cumpriremos essa missão se tivermos a compreensão do artigo 133 da Constituição Federal, que afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça”, defendeu.

“Não é mais hora de continuar ouvindo a história do ‘nós e eles’. Temos que abraçar a transformação social, esta responsabilidade temos que assumir. A OAB tem uma responsabilidade maior ainda, conjugando o laço constitucional e social. É o maior desafio que temos nos próximos tempos”, completou Lamachia.

Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, frisou que a valorização da advocacia é um dos principais focos do encontro. “Renovando os votos que já fiz, afirmo que nós trabalharemos do primeiro ao último dia para o fortalecimento da advocacia. A OAB para o advogado e para a sociedade”, frisou. “Este evento ficará marcado em nossa memória e da advocacia paranaense. Este evento foi preparado para debater os rumos da advocacia e da justiça do estado”, disse Noronha.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, destacou que é um privilégio para o município receber o encontro, em um momento de crise tão desafiador para o país. “Vivemos uma crise sem precedentes, uma total quebra de repasse de recursos dos governos federais e estaduais para os municípios. Mais do que nunca o Brasil precisa da OAB”, disse.  

Também presente nos debates, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Paulo Vasconcelos, frisou que a corte está de portas abertas para a advocacia. O desembargador aproveitou a oportunidade para anunciar a construção do Fórum Criminal e Juizado Especial juntos às instalações do Centro Judiciário de Curitiba. “Teremos instalações dignas, para um Poder Judiciário mais forte”, disse.

Abertura solene contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Arnor de Lima Neto; do Procurador do Estado Paulo Rosso, representando o governador Beto Richa; do diretor geral do Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN), Luiz Alberto Cartaxo Moura; do vereador Paulo Salamuni, representando a Câmara de Vereadores; do conselheiro federal José Lucio Glomb, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Artur Piancastelli; do presidente da comissão científica do Colégio de Presidentes, Paulo Farah; do presidente da Seccional Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz; além do vice-presidente da Seccional, Airton Molina, a secretária-geral Marilena Winter, o secretário-geral adjunto Alexandre Quadros, o diretor tesoureiro Fabiano Baracat, a ouvidora-geral Maria Helena Kuss, e outros dirigentes. 

 

Em Curitiba, presidente da OAB traça panorama do Brasil pós-impeachment

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Curitiba – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu nesta sexta-feira (20), em Curitiba, a palestra “O Brasil pós-impeachment” em evento organizado pela Seccional do Paraná com o apoio de entidades da sociedade civil. 

O primeiro ato do Conselho Pleno, lembrou Lamachia na palestra, foi pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pois a Ordem entendia que sua permanência no cargo feria o devido processo legal. “Fomos também ao STF pedir o levantamento do sigilo da delação premiada do senador Delcídio Amaral. Muitos nos questionaram o porquê de não pedirmos, já naquele momento, a abertura do processo de impeachment. Mas à Ordem não caberia fazer esse pedido com base em notícia de revista e jornal. Queríamos um debate técnico e assim foi quando o ministro Teori Zavascki levantou o sigilo e pudemos examinar tecnicamente a questão. Esse é o compromisso da instituição: independente, sem se movimentar pelas paixões partidárias”, recordou.

Lamachia destacou que o parecer favorável da OAB à abertura do processo de impeachment foi emitido após uma discussão democrática e ampla, respaldada por debates anteriores nas 27 seccionais. E, repetindo as palavras dirigidas pela manhã ao Colégio de Presidentes da OAB Paraná, o presidente do Conselho Federal afirmou: “O partido da OAB é o Brasil; nossa ideologia é a Constituição Federal”.

“Nestes primeiros três meses de gestão atuamos também em um movimento para conter a elevação de impostos. Não aceitamos o aumento da carga tributária”, disse, sob aplausos. Lamachia conclamou as entidades empresariais, as federações, os trabalhadores, os advogados e demais profissionais liberais a se unirem nessa linha. “Seja qual for o governante – Dilma, Temer ou outro que venha a ser eleito – temos de bradar que não aceitamos o aumento da carga tributária”, reforçou. Em sua avaliação, os cidadãos brasileiros pagam tudo em duplicidade. Uma pelos tributos, que acabam escoando pelo ralo da corrupção. Outra pelos pagamentos diretos a serviços que deveriam ser bancados por esses tributos. “Paga-se plano de saúde, escola e até o guarda para vigiar a rua”, enumerou.

Sérgio Leopoldo, vice-presidente da Faciap, deu as boas-vindas aos presentes destacando a expectativa geral dos empresários com a mudança no governo federal. Também na acolhida, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que a entidade tem sido proativa em momentos vitais da história do Brasil, como nas Diretas Já e na promoção da Lei da Ficha Limpa, mas sempre despida de interesses ideológicos. 

“É um orgulho ter Claudio Lamachia à frente da OAB neste momento em que instituição ocupa o lugar de protagonismo que lhe é próprio, atuando por um Brasil melhor. Precisamos exigir alto nível ético da nossa sociedade para erradicar absurdos de gestão pública registrados em todos as esferas, federal, estadual e municipal”, disse Noronha.

O papel de liderança que Noronha tem na advocacia foi ressaltado por Lamachia na saudação aos presentes. “Noronha ultrapassou as divisas do estado e tem contribuído muito com a OAB no cenário nacional”, afirmou.

Crise

A desindustrialização, o fechamento de empresas e o desemprego que já afeta quase 12 milhões de brasileiros também foram fatores citados no desenho do panorama nacional. “Dizem que é uma crise político-econômica. Vivemos, isto sim, uma crise ética e moral sem precedentes e ela é que gera a crise político-econômica – e em todos os níveis”, explicou Lamachia.

Para o presidente da OAB,  a saída é pensar em soluções como os Observatórios Sociais, trabalho de fiscalização do poder público que merece o engajamento de toda a sociedade. Outra solução, destacou, é zelar pelo voto. “Se vemos tantos Delcídios e Cunhas é porque votamos neles. Estamos em ano eleitoral e temos de nos engajar na campanha pelo voto consciente e contra o caixa 2”, afirmou.

Ele também lembrou do apoio da OAB à medida que determinou o fim do financiamento de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. “A OAB, tampouco, defende o financiamento público. Queremos é reduzir o custo das campanhas. Onde está a lógica quando um parlamentar gasta R$ 5 milhões para se eleger sabendo que seus proventos não chegarão nem perto disso? É uma demonstração clara de que muita coisa está errada”, avaliou.

O presidente do Conselho Federal da OAB manifestou ainda sua preocupação com a escassez de presídios, com as condições desumanas do sistema carcerário e com a capacidade instalada do Judiciário brasileiro. “Mentes brilhantes resolveram que se não é possível elevar o número de juízes a solução seria adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como salvação de todos os males”, ironizou. “Nenhum responsável pensou que no Brasil não temos a infraestrutura necessária para isso. A banda larga só está presente em 30% das cidades e a imposição do PJe está, na prática, barrando o acesso à Justiça”, disse. 

Suas críticas dirigiram-se também às agências reguladoras. “A Anatel é muito mais um sindicato das empresas do que uma agência reguladora. Chegamos ao ponto de o presidente da agência dizer que a internet ilimitada acabou no Brasil. Como vamos crescer sem a estrutura necessária?”, questionou.

Lamachia concluiu sua exposição com a avaliação de que o crescimento do país passa necessariamente pela cobrança e pela atuação da própria sociedade. “No passado lutamos contra o totalitarismo. No presente, nossa luta é contra a corrupção”, declarou.

Com informações da OAB-PR