No atual e grave cenário político, temas importantes inserem-se na discussão cotidiana com grande relevância para os destinos do país. É de se observar com preocupação o fato de, em momentos de crise, voltarem à discussão iniciativas voltadas para o enfraquecimento dos direitos sociais e da indep…

O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas tomou posse nessa sexta-feira (20/5) como presidente da International Association For Court Adminisration (Iaca). A associação foi criada em 2004 para promover estudos de aprimoramento da administração dos tribunais. Colunista da ConJur, Freit…

Dirigir ofensas a um magistrado é conduta grave, especialmente se as palavras partem de um juiz que, além de conhecer a lei, tem o dever de zelar pela urbanidade, decoro e o bom senso no exercício da magistratura. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao…

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado na edição deste domingo (22/5) com o título A Justiça e os ‘blogueiros’.]
Na mesma semana em que começou o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em Belo Horizonte, com a presença da presidente afastada Dilma Rousseff previs…

O advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, determinou que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União abra sindicância para apurar a conduta de José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Até ser afastada pelo Senado, Dilma era defendida por Cardozo como ch…

A equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende concluir neste mês um levantamento para rebater as acusações e críticas que ele vem recebendo do PT e de setores aliados ao partido nos movimentos sociais e na classe artística. No limite, a auditoria feita pelo governo provisório tenta…

A Administração Pública deve indenizar os danos causados por seus agentes, desde que comprovados e presente o nexo de causalidade. Baseada neste fundamento previsto no artigo 37 da Constituição, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou o estado…

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de cargos de natureza especial e funções comissionadas na liderança partidária. 
Na ADI, a agremiaçã…

A recente notícia de que a Justiça Eleitoral de São Paulo reconhecera a doação eleitoral, fora dos parâmetros legais, pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), torna em evidência um tema que há muito vem nos trazendo uma inquietude: a doação em dissonância da lei eleitoral, por si só, de for…

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na quinta-feira (19/5) que o direito constitucional do réu a julgamento rápido se esgota no mesmo momento em que a presunção de inocência se desfaz: isto é, quando o réu confessa a culpa, antes do julgamento, ou quando é condenado, ao final do julgamento.
O dir…

Nos casos de recuperação judicial, a suspensão de busca e apreensão só vale quando há comprovação de que os bens alienados fiduciariamente são essenciais à empresa em recuperação. Assim entendeu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao permitir que o autor da ação possa reaver os ob…

A interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual. Essa foi a tese aplicada pela a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conhecer do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal via mensagem eletrônica.
Na ação, o réu, por meio de petiçã…

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um obstáculo para o negócio. Se ele tirou as certidões necessárias e fez a compra com boa-fé, o ato é legal.
O entendimento é da 1ª Vara do Trabalho de Uberl…

O novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde abril, adotou um modelo que prestigia a solução dos conflitos levados ao Poder Judiciário. A redação dessa nova legislação traz garantias constitucionais da duração razoável e efetividade do processo e não por caso, em seu artigo 1º, impõ…

O afeto de uma relação é construído na medida da sua inteira disponibilidade. “Valor, respeito e apego”, diria Joseph Raz, filósofo do Direito no Balliol College, de Oxford, diante da universalidade do tema e em experiência de singularidades. Quando, porém, a construção afetiva sujeita-se a deter…