Após 10 anos sendo procurador do estado de São Paulo em Brasília, onde atuava perante o Supremo Tribunal Federal, Thiago Luís Sombra resolveu dedicar-se à advocacia e irá para o escritório Feldens Madruga Advogados.
Na banca, ele ajudará na criação da área de compliance de proteção de dados, g…

As regras sobre diminuição de pena do preso que trabalha, Direito do Consumidor em relação a questões de previdência complementar e reintegração de posse são algumas das normas que mudaram com a atualização do Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. O documento traz sete novos enunciado…

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 398, a entid…

Na opinião do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a utilização excessiva da colaboração premiada no combate ao crime pode enfraquecer outros meios probatórios e técnicas de investigação que dependem menos da participação ativa do acusado.
Para ele, que participou nesta …

Brasília – A OAB Nacional participou nesta quarta-feira (27) do “Encontro Ítalo-Brasileiro: Operação Mãos Limpas e Combate à Corrupção”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal. O secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, e o procurador nacional de defesas das prerrogativas, Charles de Menezes, representaram a advocacia no evento.

“O Brasil vive processo muito desgastante, político e administrativo, no qual se observa a corrupção instaurada dos mais altos postos até os mais baixos. A advocacia tem de estar firme no combate a esta chaga, que compromete de forma grava o Estado Democrático de Direito. Obviamente, tem de se respeitar sempre, de forma inarredável e intransigente, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas dos advogados que atuam nesses processos”, afirmou Menezes.

Na abertura do evento, o presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão, traçou paralelos entre a Operação Mãos Limpas, que investigou grande esquema de corrupção na Itália, e a Lava Jato, afirmando que a corrupção é um fenômeno global. “Pretendemos fomentar debates, recolher contribuições e identificar caminhos para a sociedade. Combate à corrupção não é labor de um homem ou uma instituição”, disse.

Participaram da abertura do evento também o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Humberto Martins; o coordenador científico do evento, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; o presidente da Ajufe, juiz federal Antonio César Bochenek; e representantes da Universidade de Bolonha.

A incapacidade permanente deve ser analisada em relação à atividade principal exercida pela vítima. No caso de um químico que contraiu doença grave por atuar no laboratório numa empresa da indústria química, fica claro como o trabalhador foi prejudicado para o restante da vida. Com esse entendime…

O Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quarta-feira (27/4) se as relações entre consumidores e empresas aéreas internacionais devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por convenções internacionais estabelecidas na Convenção de Varsóvia. Indenizações por atrasos de voo e ext…

Na terça-feira (26/4), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deu entrevista e confirmou que era sondado pelo vice-presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele criticou a delação premiada e disse que a Polícia Fed…

Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo e manteve bloqueados valores de um homem que é réu em ou…

Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital se ele não se apresentar para dar início ao procedimento. Com esse entendimento, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de excluir um soldado da Políci…

O anúncio, pelas principais operadoras de Internet fixa no Brasil, de restrições no consumo de dados, enseja grave preocupação, do ponto de vista da proteção dos consumidores. O consumidor que ultrapassar sua cota mensal, de acordo com o pacote de dados contratado, terá a velocidade da Internet r…

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira da cerimônia de lançamento da décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. O ato foi realizado na sede do Supremo Tribunal Federal e além de marcar a décima edição do anuário, comemorou ainda os 800 anos da Magna Carta da Inglaterra e marcou a abertura da exposição “1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira”, numa homenagem também à primeira Constituição brasileira.

Oito ministros do Supremo marcaram presença na cerimônia (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e o ministro presidente Ricardo Lewandowski). Ao lado deles, Lamachia elogiou o anuário e destacou a importância da publicação como fonte de informação para a advocacia. O anuário contém os perfis dos 93 ministros integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar e revela como funcionam as seções e turmas de julgamento. O embaixador britânico no Brasil, Alexander Ellis, também participou da cerimônia.

“Nesta tortuosa década a revista testemunhou o aumento da importância do Judiciário em todos os aspectos da vida política, social e econômica do país. Em particular, o aumento exponencial do número de ações julgadas pelos tribunais de todas as instâncias e ramos da Justiça. Para que se tenha apenas uma rápida ideia, desse inusitado protagonismo judicial basta apontar que no período compreendido entre 2006 e 2015 somente o STF decidiu mais de um milhão de processos”, disse Lewandowski. “O anuário apresenta uma verdadeira radiografia do Judiciário brasileiro, especialmente de sua cúpula”, acrescentou ele.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (26/4), a Resolução 219/2016,  sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo equilibrar o número de ser…

Viajar de moto para manter contato com clientes é uma atividade de risco e cabe indenização para o trabalhador que se acidentar. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não reconheceu recurso de uma empresa de bebidas e manteve condenação que a obriga a indenizar em R$ …

O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano de saúde dele. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a mulher tinha uma condição semelhante à figura do companheiro em uma união estável.
Assim, o colegiado, po…