Lá no mato tudo é triste 
Desde o jeito de falar, 
Pois o Jeca quando canta 
Dá vontade de chorar
(Tristezas do Jeca)
Em Ação Civil Pública distribuída no dia 23 de março (Processo 1000527-27.2016.8.26.0275) no Foro de Itaporanga (SP), a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira suspendeu…

Em 21 de março de 2016, Jean-Pierre Bemba Gombo, ex-vice presidente da República Democrática do Congo (RDC) foi considerado culpado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) pela ocorrência de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A corte concluiu o julgamento após passados mais de cinco a…

A quatro meses das Olimpíadas do Rio de Janeiro, as empresas ainda têm dúvidas sobre como obter os benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013. A norma prevê isenções para as pessoas jurídicas no Brasil e no exterior que estejam envolvidas com a organização e promoção dos jogos. Mas segundo a…

No dia 22 de março foi apresentado pela Presidência da República, com solicitação de urgência na tramitação, Projeto de Lei Complementar 257/2016 (PLP 257/2016) que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei 9.496, d…

Os contribuintes do Rio de Janeiro que aderiram ao Refis da Secretaria de Fazenda têm que estar atentos para não perder o benefício. Segundo advogados, as condições estabelecidas nas leis que regulam o programa de parcelamento são restritas e, se não forem observadas, poderão trazer prejuízos par…

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. O trecho do artigo 468 da Consolid…

O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira está há três dias ““preso de forma inócua, improdutiva e ineficaz”. De acordo com Habeas Corpus impetrado pela defesa do petista, ainda não foi permitido que ele converse com seus advogados, Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho, e nem que tenha con…

Obrigado a fazer campanha política para o Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2014, um trabalhador receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Brasília. Para a juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, que assina a sentença, o caso revela afronta …

A cada nova fase da “lava jato” cresce a demanda de empresas privadas por serviços de combate a fraudes corporativas. As companhias estão buscando elevar seus níveis de monitoramento interno na tentativa de identificar atitudes antiéticas cometidas por profissionais que parasitam seu desempenho. …

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região negou pedido da União para uniformizar o valor das multas cominatórias fixadas contra entes públicos por descumprimento de decisão judicial. O acórdão foi proferido em sessão realizada no dia 11/3, em Florianópol…

[Editorial publicado pela Folha de S.Paulo no sábado (2/4) e reproduzido na capa da edição deste domingo (3/4)]
A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.
É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios leg…

Em 18 de março entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), introduzido com a Lei Federal 13.105/2015. Dentre as dúvidas práticas de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo a…

Crises profundas se assemelham em certa medida a doenças crônicas. Ambas, quando se aproximam do fim, aceleram o ritmo dos acontecimentos, como se obedecessem a uma dinâmica cinematográfica. Todos os envolvidos, sobretudo a plateia — em parte saturada —, já olham para além da tela, perplexos e an…

A falta de visitas de uma família não justifica que o hospital deixe de avisar quando o parente morreu. Isso porque é uma obrigação da entidade e não fazê-lo gera o dever de indenizar os familiares. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve …

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social podem apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade.
De acordo com a decisão proferida na terça-feira (29/3) pela 17ª Vara Federal de…