Arquivos Mensais:abril 2016

Deu na Conjur: “A OAB não segue partidos nem ideologias”, diz Lamachia

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, na qual afirma que a advocacia está unida pelo impeachment da presidente da República. Também explica por que a decisão tomada pela Ordem é totalmente democrática, tendo o respaldo de 26 das 27 Seccionais da entidade.

Leia abaixo a entrevita na íntegra:

Conjur — Em artigo publicado na Folha de S.Paulo desse sábado (2/3), Hélio schwartsman afirmou que os advogados estão em pé de guerra em razão do pedido de impeachment feito pela OAB, pois parte da categoria não teria sido consultada. A advocacia foi ou não ouvida?

Claudio Lamachia — A advocacia, representada pela OAB, foi quase unânime em apoiar o impeachment. O que existe dentro da OAB é uma situação de unidade, de união. O apoio ao impeachment da presidente da República foi decidido pela advocacia brasileira através de seus legítimos representantes, que são eleitos pelo voto direto dos quase um milhão de advogados e advogadas do país. O Conselho Federal da OAB é formado por 81 conselheiros federais. São três conselheiros de cada estado e do Distrito Federal. Eles foram quase unânimes no entendimento de que a OAB deve apoiar o impeachment. Das 27 unidades da federação, 26 concluíram que a Ordem deve pedir o impeachment. Há opiniões divergentes dentro da OAB e lidamos com isso de forma democrática e respeitosa. Um grupo de quase 20 advogados solicitou que eu não entregasse ao Congresso a petição doimpeachment, por exemplo. Explicamos a eles, e eles compreenderam, que eu não poderia deixar de cumprir uma determinação quase unânime do Conselho Federal e das 27 seccionais, que representam quase um milhão de integrantes da advocacia.

Conjur — A decisão de fazer o pedido de impeachment, então, foi democrática?

Claudio Lamachia — A decisão de pedir o impedimento da presidente foi democrática e seguiu critérios técnicos e jurídicos que passaram pelo crivo de uma ampla consulta à advocacia, por meio dos representantes eleitos diretamente pelos advogados e advogadas do país. A decisão de apoiar oimpeachment foi tomada em uma sessão pública, que foi acompanhada pelos veículos de mídia e também transmitida ao vivo pela própria OAB. Nos meses que antecederam essa reunião, os integrantes do Conselho Federal da OAB e das OABs estaduais estudaram o assunto. A conclusão foi que, das 27 OABs estaduais, 24 tiveram a chance de organizar consultas próprias e todas essas 24 seccionais que organizaram reuniões prévias concluíram pela necessidade do impeachment.

O tema só foi levado ao Conselho Federal depois de ampla consulta aos estados. Na instância nacional, 26 dos 27 estados concluíram pelo apoio aoimpeachment. Esse resultado, obtido de forma transparente e democrática, mostra que a classe está muito unida. Tivemos apenas um estado e um ex-presidente que se manifestaram contrários, o que devemos respeitar. Democracia é exatamente isso. A quase unanimidade manifestou sua posição, com amplo debate nos conselhos estaduais e no Conselho Federal, pelos eleitos democraticamente para representar a advocacia brasileira. Essa foi uma decisão democrática que mostra, também, que a OAB não segue partidos nem ideologias. A Ordem está comprometida com análises jurídicas e cumpre seu papel de guardiã da Constituição.

Conjur — O senhor acha que a maioria dos quase 800 mil advogados é a favor do afastamento da presidente?

Claudio Lamachia — Sim, a quase unanimidade em torno da decisão de apoiar o impeachment mostra, de forma matemática, que a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment. Temos hoje cerca de 960 mil brasileiros e brasileiras que exercem advocacia profissional, quase um milhão de profissionais representados pela OAB. A decisão de apoiar o impeachment foi obtida em um amplo e transparente processo democrático, envolvendo os representantes legítimos eleitos pelos advogados e advogadas de todo o Brasil. Houve consulta nos estados e, depois, na instância nacional. Todos os interessados puderam apresentar seus argumentos. Esse formato de consulta confere consistência à decisão final, seja ela qual for. A posição da OAB é técnica, é assim que a advocacia se manifesta.

Conjur — Qual é a situação do pedido agora?

Claudio Lamachia — A OAB já protocolou a denúncia e aguarda uma resposta da Câmara dos Deputados sobre os próximos passos.

Conjur — O novo pedido de impeachment apresentado pela OAB pode atrasar o processo já em curso na Câmara?

Claudio Lamachia — A OAB fez uma análise técnico-jurídica dos fatos e concluiu que existem fatos e leis que justificam o impeachment. Decisões sobre o rito da tramitação no Legislativo cabem, neste momento, à Câmara dos Deputados. A OAB quer que esse processo seja conduzido de maneira célere, respeitados todos os princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal e da ampla defesa, para que o país consiga as soluções necessárias para a crise que está vivendo, seja qual for o resultado.

Conjur — No que o pedido da OAB difere do atualmente em curso na Câmara?

Claudio Lamachia— A denúncia protocolada pela OAB inclui entre as bases do pedido de impeachment, além das chamadas pedaladas fiscais, as renúncias fiscais para a Fifa em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, a intenção de beneficiar um aliado político conferindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado e a tentativa de obstrução da Justiça. Importante ressaltar que a OAB não fez juízo de valor sobre os pedidos deimpeachment já apresentados. A OAB se manifestou sobre a questão quando avaliou haver elementos suficientes para fazê-lo.

Conjur — O artigo que foi publicado na Folha diz que a entidade tem uma estrutura antidemocrática, com a eleição indireta de seu presidente nacional. Como o senhor vê essa questão?

Claudio Lamachia — A OAB tem 85 anos de história e de relevantes serviços prestados para o Brasil e sua estrutura sempre foi esta, absolutamente democrática. As advogadas e os advogados do Brasil votam diretamente para eleger os conselheiros estaduais, os presidentes estaduais e os conselheiros federais da OAB. Os conselheiros federais, representantes legítimos da advocacia, elegem o presidente nacional da OAB.