Alguns argumentos acerca do indiciamento já foram trazidos na Coluna Academia de Polícia, nos artigos que tratam da fundamentação do ato e sobre seus efeitos. Recentemente, o tema voltou à discussão no que tange ao indiciamento de autoridades com prerrogativa de foro, tendo sido objeto de recente…

O peticionamento eletrônico em processos físicos (e-Proc) que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a ser proibido. A mudança está valendo desde essa segunda-feira (4/4) e voltou a ocorrer depois de liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Fachin suspe…

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações, muitas delas que demandarão certas mudanças na forma de atuar e pensar o Direito. Uma das mais importantes delas, sem dúvidas, encontra-se na disposição contida no artigo 927 da nova legislação. Trata-se do que vem se denominando de si…

Em uma fala de uma hora e 38 minutos, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que o pedido de impeachment da petista é “viciado”, “nulo”, “golpe de Estado”, entre outras qualificações, sinalizando que pode levar o seu desfecho para o Supremo Tribunal Federal. As afirmações foram f…

Em vigor desde o dia 17 de março, a Lei Federal 13.260, de 16/3/2016, disciplinou o terrorismo, tratou de disposições investigatórias e alterou as leis 7.960/89 e 12.850/2013.
A novel legislação definiu o terrorismo como a prática por um ou mais indivíduos dos atos que descreve, por razões de …

O presidente da Câmara dos Deputados não pode decidir sozinho se um pedido de impeachment deve prosseguir ou não. Esse juízo só pode ser feito após uma comissão emitir seu parecer sobre o requerimento. 
Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou nest…

A redução de prisões desnecessárias, depois da implantação das Audiências de Custódia em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, tem mantido fora das cadeias suspeitos de delitos de baixo potencial ofensivo, como o furto — este é o tipo de crime mais comum entre os beneficiários de liberda…

As turmas do Superior Tribunal de Justiça analisarão nesta semana uma série de ações relacionadas ao meio ambiente. Entre os processos em pauta, destaca-se o caso de um grupo de agricultores do Paraná que afirma ter sofrido diversos prejuízos após a formação do lago artificial da Usina Binacional…

Ministros que integram a 3ª e a 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça analisarão 250 processos nesta terça-feira (5/4). Em pauta, questões referentes a cobertura de planos de saúde, quebra de contrato, plágio e elaboração de lista de pessoas a não serem contratadas, entre outros destaques.
…

Os pais de um adolescente e o proprietário da fazenda em que trabalhavam terão que indenizar a filha de uma mototaxista assassinada pelo jovem em 2009. Além de pagar R$ 130 mil de indenização, eles terão que pagar pensão mensal até que a autora da ação complete 25 anos. A sentença é do juiz Rui C…

Os pais de um adolescente e o proprietário da fazenda em que trabalhavam terão que indenizar a filha de uma mototaxista assassinada pelo jovem em 2009. Além de pagar R$ 130 mil de indenização, eles terão que pagar pensão mensal até que a autora da ação complete 25 anos. A sentença é do juiz Rui C…

Os pais de um adolescente e o proprietário da fazenda em que trabalhavam terão que indenizar a filha de uma mototaxista assassinada pelo jovem em 2009. Além de pagar R$ 130 mil de indenização, eles terão que pagar pensão mensal até que a autora da ação complete 25 anos. A sentença é do juiz Rui C…

O rito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que trata da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), foi abreviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte. Com a mudança, a ADC, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será a…

O rito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que trata da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), foi abreviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte. Com a mudança, a ADC, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será a…

O rito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que trata da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), foi abreviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte. Com a mudança, a ADC, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será a…