Ao analisar pedido apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o fornecimento da substância química fosfoetanolamina sintética, conhecida como “cápsula contra o câncer”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricar…
Arquivos Mensais:abril 2016
Desembargadora Maria José Girão vai presidir o TRT-7 (Ceará)
A desembargadora Maria José Girão foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) para o biênio 2016-2018. Ela vai administrar a corte junto com os desembargadores Jefferson Quesado Júnior (vice) e Durval César de Vasconcelos Maia (corregedor).
Há aproximadamente 30 an…
Temporário não pode ser contratado para suprir cargo efetivo
A contratação temporária não pode ser feita para preencher um cargo efetivo. Seguindo esse entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e garantiu a nomeação de uma aprovada em concurso público para o cargo de apoio administrativo …
Atualização de resolução sobre concurso para cartórios avança no CNJ
A comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas do Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta para atualizar a Resolução 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão, co…
Salário de juiz marítimo não se equipara ao de juiz de Direito
Por não se tratar de um órgão do Poder Judiciário, os proventos do juiz marítimo não podem ser equiparados aos do juiz de Direito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de equiparação feito por um juiz marítimo aposentado.
Além da equiparação …
Armazenar ou comercializar carne de animal silvestre não é infração
Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a anulação de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos …
TRF-5 desenvolve portal que unificará dados gerenciais e estatísticas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região está desenvolvendo um sistema que reunirá todas as informações gerenciais, administrativas e estatísticas da Justiça Federal nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A equipe da Subsecretaria de Tecnologia da In…
Adilson Dallari: Membro do MP não pode ser ministro de Estado
Toda norma jurídica, para ser aplicada, deve ser primeiro interpretada, sendo certo que toda norma comporta uma pluralidade de interpretações. Divergências entre juristas são inevitáveis. Cabe ao intérprete e aplicador da lei, diante das circunstâncias do caso concreto, buscar, entre as interpret…
Dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
Num dos vértices da Praça dos Três Poderes, no bunker em que o Palácio do Planalto se converteu, cercada por uma claque de militantes ideológicos e aliados de ocasião, a presidente reconhece seus crimes de responsabilidade, minimiza o rombo das contas públicas, faz vista grossa às ameaças de radi…
Empresa não responde por efeito colateral de vacina em trabalhador
Empresa que permite que seus funcionários decidam se querem ou não tomar vacina não pode ser responsabilizada caso algum deles sofra com efeito colateral, pois as reações variam conforme cada organismo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou pedido d…
Cade condena plano de saúde por impor cláusula de exclusividade
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, por unanimidade, a Unimed Missões (RS) — Cooperativa Médica devido à imposição de cláusula que impede médicos de atuarem em outros serviços de saúde.
A empresa terá que pagar R$ 6,2 milhões em razão da prática considera…
Santamaria Silveira: Boa gestão vai além das regras jurídicas
A reputação corporativa decorre das percepções que diferentes públicos têm da organização, importando em credibilidade e confiabilidade. Atualmente, os limites de uma empresa têm obrigatoriamente de incluir a sociedade, sendo que, com acesso maior a uma gama de informações e direitos, os cidadãos…
Julgamento sobre contratação de advogado sem licitação é adiado
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de municípios que têm procuradoria jurídica contratarem escritórios de advocacia sem licitação foi adiado pela quarta vez. A análise do tema estava marcada para esta quarta-feira (6/4).
A alteração na agenda da corte ocorreu após o…
Julgamento sobre contratação de advogado sem licitação é adiado
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de municípios que têm procuradoria jurídica contratarem escritórios de advocacia sem licitação foi adiado pela quarta vez. A análise do tema estava marcada para esta quarta-feira (6/4).
A alteração na agenda da corte ocorreu após o…
Deputado federal do Amapá se torna réu em ação penal no Supremo
O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), acusado de receber favorecimento para contratar empresa sem licitação quando era prefeito de Macapá (AP), tornou-se réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a 1ª Turma da corte aceitou a denúncia contra o parlamentar.
Roberto…
