Brasília – O Escritório Digital, criado em 2014 pela parceria entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar os sistemas processuais da Justiça em um único portal, passa a ser utilizado nesta quarta-feira (6) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF-2) e da 5ª Região (TRF-5).

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, trata-se de mais uma ferramenta para agilizar a rotina do advogado. “As atividades cotidianas dos operadores do direito, sobremaneira dos advogados brasileiros, têm neste ambiente virtual um meio simples e prático de organização. É grande vantagem o advogado poder gerir e consultar todas as causas em que atua, mesmo que tramitem em tribunais diferentes”, aponta.

O Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários. Funciona como um mensageiro, buscando novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados. Atualmente encontra-se disponível em 20 tribunais do país.

*Com informações da Agência CNJ

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O autor do pedido de pensão …

Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.

Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A sexta proposta é combater a corrupção, compromisso assumido por Lamachia desde a sua posse.

“É da natureza da ciência tributária que a imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que riqueza é essa para tributar em meio a uma das maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado assolado pela corrupção endêmica, que presta serviços precários”, afirma.

O presidente da OAB explica que o dinheiro desviado pela corrupção deveria ser investido na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, com mais saúde, educação e segurança. “A rapinagem desses recursos afeta o futuro de gerações de cidadãos, isso é inaceitável”, diz.

“Quantos esquemas de corrupção há neste país ainda para se desvendar?”, questiona. “Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, conclama Lamachia.

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Brasília – A OAB recebeu nesta quarta-feira (6) a comenda do mérito eleitoral do Distrito Federal. A medalha, homenagem do Tribunal  Regional Eleitoral do DF, representa os bons serviços prestados à cooperação com a justiça e com a colaboração democrática. 

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB agraciado com a comenda, dedicou a honraria aos quase um milhão de advogados brasileiros.

Para o presidente do TRE-DF, desembargador Romão de Oliveira, a homenagem da Corte à OAB é um pleito de gratidão. “O Tribunal Regional Eleitoral considera o advogado imprescindível para a correta observância da ordem jurídica”, afirmou.

Na categoria juristas também foram homenageados Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB-DF, e Ricardo Peres, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-DF. Foram agraciados 35 juristas, 21 colaboradores e 24 servidores.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou um manifesto de repúdio a atos de violência nas manifestações a favor e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (P…

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