Ao apresentar seu voto pela aceitação do pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior e pela advogada Janaina Paschoal, o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que as…

A suspensão das atividades do WhatsApp no Brasil seria excessiva, pois os efeitos da decisão ultrapassaram a empresa dona do aplicativo e alcançaram toda a sociedade. O entendimento foi aplicado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter liminar que determ…

O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou nesta quarta-feira (6/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que seja dado prosseguimento ao pedido de impeachment feito por ele contra o vice-presidente Michel Temer. Em sua solicitação pelo impedimento, o parlamentar pede que Temer …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, compôs a mesa de honra da solenidade de posse do desembargador Antonio Saldanha Palheiro, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e do juiz Joel Parcionik, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Lamachia, estiveram na mesa o presidente do STJ, Francisco Falcão; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Saldanha e Paciornik vão ocupar as vagas destinadas a desembargadores estaduais e federais, abertas com as aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Gilson Dipp, respectivamente.

Como de praxe nas posses solenes do STJ, não é concedida fala aos novos ministros. Eles apenas prestam o compromisso regimental para, em seguida, acompanharem a leitura do termo formal de posse pelo secretário-geral da sessão.

Com o processo de impeachment da presidente da República em andamento no Congresso Nacional, releva esclarecer a legitimidade da acusação material de violação à lei orçamentária por uso de expressivos valores em mãos de bancos federais pela União.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “estabe…

O pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi protocolado nesta quarta-feira (6/4) na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O documento foi produzido pelo advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
Rubens Nunes justifi…

O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, condenou mais uma vez a revista Consultor Jurídico em ação proposta pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura — que já foi condenado mais de duas centenas de vezes por litigância de má-fé.
Atendendo a um pedido do mesmo autor,…

Tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (6/4), os agora ministros Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Paciornik vai compor a 5ª Turma, responsável pelos casos da “lava j…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) e a Caixa Econômica Federal assinaram, na segunda-feira (4/4), acordo de cooperação para ampliar e aprimorar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região.
Conforme o acordo, caberá à Caixa fazer o ajuizam…

Os 40 anos da Constituição de Portugal serão o tema de um debate, nesta quinta-feira (7/4), na sede do Instituto de Direito Público em São Paulo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, debaterá com Nuno Piçarra, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 
Piça…

A partir de agora, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) poderá ser acessada em português no site do Conselho Nacional de Justiça. O memorando sobre a parceria foi assinado nessa terça-feira (5/4) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo…

A VRG Linhas Aéreas S.A terá de indenizar uma ex-comissária de bordo que acumulou a função de vendedora durante os voos. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante as viagens extrapolou as …

Gratificação de serviço se justifica apenas para os agentes públicos em atividade. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou uma súmula jurisprudencial que proíbe o pagamento do adicional por produtividade para as policiais civis que estejam de licença…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou nessa terça-feira (5/4) 164 processos, entre eles um caso de questionamento da Bombril sobre cópia de marca e outro de uma revista condenada duas vezes a pagar R$ 300 mil por ter divulgado e republicado, tempos depois, uma notícia considerada ofen…

Brasília – Em reunião nesta quarta-feira (6), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou a ordem de compra de 30 mil doses da vacina contra a gripe H1N1, para serem distribuídas às Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) de todas as seccionais da OAB. A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) irá operacionalizar a distribuição.

“Uma das missões institucionais da OAB é prover as condições necessárias para que o advogado bem represente os interesses do cidadão. Não podemos fechar os olhos para o surto que vem acontecendo e ameaça a classe”, aponta Lamachia.

O presidente da Concad, Ricardo Alexandre Peres, explica que as CAAs têm autonomia para montar suas campanhas. “Cada Caixa receberá suas doses e decidirá de que forma a distribuição se dará, se mediante pagamento, se abrangendo também subseções. Ao Conselho Federal da OAB, por meio da Concad, cabe promover a saúde dos advogados e seus familiares. No sistema público e até particular, as filas estão enormes pela vacina”, completa.

Peres aponta ainda que as vacinas estarão disponíveis nas Caixas de Assistência em todo o Brasil a partir da próxima segunda-feira (11).

Também participaram da reunião o vice-presidente nacional da OAB, Luís Claudio Chaves; o secretário-geral Felipe Sarmento; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; e o presidente da OAB Paraná, José Augusto Noronha.