Uma emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil, limita a admissão de sustentação oral somente nas hipóteses previstas do novo CPC e do Código de Processo Penal. E a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil reag…

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (7/4)]
Passados mais de dois anos da entrada em vigor da Lei 12.850/13, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, e da deflagração da operação “lava jato”, que notabilizou o instituto da colaboração premiada, t…

Brasília – A OAB realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região. As inscrições já estão abertas.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o sucesso da primeira edição, realizada em Juazeiro do Norte (CE), inspirou a continuação do evento. “Temos quase 1 milhão de advogados em um país continental. É claro que a profissão apresenta semelhanças, mas as diferenças também precisam ser abordadas e entendidas, o que será feito no II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão”, afirma.

O encontro prevê painéis sobre o Novo Código de Processo Civil, o Rio São Francisco, Processo Judicial Eletrônico, os problemas ambientais e econômicos da bacia hidrográfica, defesa das prerrogativas e igualdade de gênero e advocacia na mediação e arbitragem. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Cezar Britto, com o tema advocacia e cidadania no sertão.

O II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é uma realização da OAB Nacional com as Seccionais da Bahia e de Pernambuco, além das subseções de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

Para se inscrever, acesse o site do evento, no qual o participante também encontra informações sobre valores, local de realização e programação. 

Brasília – Os diretores do Conselho Federal da OAB estiveram reunidos nesta terça-feira (06), em Brasília. Além de temas administrativos, os dirigentes trataram de ações para o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, a questão referente a redução do orçamento dos Tribunais, a avaliação e esolha da composição das comissões da entidade, da aquisição de doses da vacina contra a gripe H1N1, para serem distribuídas às Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) de todas as seccionais da OAB, dentre outros assuntos de interesse da classe. 

Outro tema tratado foi a realização do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que ocorrerá nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Juazeiro – BA.

A diretoria da OAB Nacional é formada por Claudio Lamachia (presidente); Luís Claudio Chaves (vice-presidente); Felipe Sarmento (secretário-geral); Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo (diretor-tesoureiro).

Condenado por contratar o assassinato de sua mulher, em um julgamento em que fez a autodefesa apesar de ser especializado em falências, o advogado Robert Gold-Smith disse ao juiz que iria entrar com recurso. O juiz Daniel Rozak pediu desculpas ao réu por sua franqueza e sugeriu: “Sua melhor chanc…

As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria…

Tratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à deman…

Cansado de levar críticas, escrachos e xingamentos todas as semanas — sem ganhar nada e sem poder me defender — falei com o gerente de meu banco que me sugeriu montar uma “ofishore” no Panamá para lançar um cartão de crédito. Conversei com várias pessoas que possuem “ofishores” (por exemplo, Lion…

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