Arquivos Mensais:abril 2016

OAB em Movimento: confira as principais notícias da semana

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, Simples Nacional, ensino jurídico, impeachment, prerrogativas e a campanha Agora Chega, entre outros assuntos.

Simples

A OAB judicializou a inclusão da sociedade individual no Simples Nacional. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, entregou à juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal memoriais e despachou um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil que objetiva a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. Na audiência, Lamachia afirmou que houve uma tentativa por parte da OAB em resolver a questão administrativamente com a Receita Federal.

Ensino jurídico

Diretores da OAB reuniram-se com o Ministério da Educação para requerer que exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. Lamachia lembrou que a Ordem já apresentou ofícios anteriores ao ministro Aloizio Mercadante requerendo a retirada dos cursos do catálogo. As duas entidades acordaram que a OAB designará um representante para sustentar oralmente suas razões nas reuniões da comissão responsável pela elaboração do catálogo de cursos técnicos. 

Impeachment

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao jornal cearense O Povo, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou o posicionamento da entidade a favor do impeachment da presidente da República, frisando que a classe não está dividida. "OAB está unida pelo impeachment", afirma.

Agora Chega

A campanha Agora Chega de Carga Tributária, que reúne mais de uma centena de entidades da sociedade civil, explicou durante a semana os principais pontos do movimento. Uma das propostas é buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral. Outra bandeira é combater incansavelmente a impunidade e a sonegação. O combate à corrupção é compromisso primordial do movimento. 

Grampos

O presidente do Conselho Federal da OAB e o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolaram no Supremo Tribunal Federal petição com a finalidade de resguardar o sigilo, lacrando todo o material proveniente de interceptações dos telefones dos advogados no âmbito da Operação Lava Jato. Com a iniciativa, a Ordem pretende se manter vigilante a possíveis abusos e ilegalidades eventualmente cometidos durante o processo de apuração dos escândalos de corrupção no país.

Exame de Ordem

Reunião da OAB com a Fundação Getulio Vargas definiu que a prova prática do Exame de Ordem agora poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando. A FGV apresentará uma proposta de formatação da questão prático-profissional de modo que a mudança não signifique qualquer redução na qualidade ou no rigor do Exame. Ela será avaliada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e apresentada ao Colégio de Presidentes de Seccionais. O objetivo, assim, é otimizar o tempo para resposta e evitando quaisquer polêmicas na fase de correção quanto à peça apropriada. 

Sertão

A OAB realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região. As inscrições já estão abertas. Segundo o presidente o sucesso da primeira edição, realizada em Juazeiro do Norte (CE), inspirou a continuação do evento. “Temos quase 1 milhão de advogados em um país continental. É claro que a profissão apresenta semelhanças, mas as diferenças também precisam ser abordadas e entendidas, o que será feito no II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão”, afirma.

Saúde

A OAB Nacional assinou a ordem de compra de 30 mil doses da vacina contra a gripe H1N1, para serem distribuídas às Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) de todas as seccionais da OAB. A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) irá operacionalizar a distribuição. “Uma das missões institucionais da OAB é prover as condições necessárias para que o advogado bem represente os interesses do cidadão. Não podemos fechar os olhos para o surto que vem acontecendo e ameaça a classe”, aponta Lamachia.

Escritório Digital

O Escritório Digital, criado em 2014 pela parceria entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar os sistemas processuais da Justiça em um único portal, passa a ser utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF-2) e da 5ª Região (TRF-5). “As atividades cotidianas dos operadores do direito, sobremaneira dos advogados brasileiros, têm neste ambiente virtual um meio simples e prático de organização. É grande vantagem o advogado poder gerir e consultar todas as causas em que atua, mesmo que tramitem em tribunais diferentes”, aponta Lamachia.