O atendimento ao público e os prazos processuais na 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) estão suspensos até quinta-feira (14/4). A medida foi estabelecida para readequar as atividades após alteração na estrutura da subsecretaria.
Os prazos processuais que…
Arquivos Mensais:abril 2016
Apoiado pela situação, Smanio é o mais votado para chefia do MP-SP
Candidato apoiado pela situação, o procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio foi o mais votado na eleição para procurador-geral de Justiça de São Paulo, para o biênio 2016-2018, nesse sábado (9/4). Ele recebeu 932 votos, ante 850 votos conferidos a Eloisa de Sousa Arruda, que ficou em segundo…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Se o Congresso Nacional condenar a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal não deve rever o mérito da questão. Ou seja, a corte não vai reavaliar se a presidente teve culpa, se as provas consideradas são válidas ou se as chamadas “pedaladas fiscais” config…
Engenheiro será receberá por 20 anos por invento para a Petrobras
Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito sobre o uso de sua invenção pela Petrobras. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao…
Panama Papers evidenciam insegurança dos dados de bancas
O vazamento de 11,5 milhões de registros dos clientes da banca panamenha Mossack Fonseca, já conhecido como Panama Papers, teve apenas um efeito concreto até agora: o de evidenciar que os escritórios de advocacia têm de fazer muito mais do que têm feito até agora para proteger os dados dos client…
Thiago Filippo: Periculosidade importa em crime de perigo abstrato
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, tem provocado polêmica intensa quanto à vulnerabilidade das vítimas abarcadas pelo dispositivo, principalmente no que concerne ao critério etário, previsto no caput, que proibiu a prática de qualquer ato libidinoso com pe…
Empresa obrigada a reintegrar funcionário também pagará pensão
A obrigação de reintegrar trabalhador acidentado, que tem a estabilidade garantida por norma coletiva, é compatível com o dever de pagar pensão mensal. Foi o que decidiu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP), ao julgar uma ação movida por um funcioná…
Ações originárias do TJ-RS tramitarão eletronicamente em maio
A partir do dia 2 de maio, os processos originários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverão tramitar por meio eletrônico. Conforme o ato 23/2016, assinado pelo presidente Luiz Felipe Silveira Difini, serão digitais as petições para ingresso de mandado de segurança, ação rescisória, a…
Candidato preterido por terceirizado tem direito subjetivo ao cargo
Entidade pública que contrata terceirizados no prazo de validade de concurso para a mesma função converte a expectativa de direito de um aprovado para o cadastro de reserva em direito subjetivo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidad…
Uma segunda chance para os que voltam às profissões jurídicas
As profissões jurídicas têm momentos diferentes para os que a elas se dedicam. Bons ou maus, eles se alternam, e é importante estar atento para as oportunidades, pois nem sempre elas surgem de forma clara ou duas vezes.
Vejamos dois exemplos. A advocacia tributária, onde há poucas décadas pouc…
Uma segunda chance para os que voltam às profissões jurídicas
As profissões jurídicas têm momentos diferentes para os que a elas se dedicam. Bons ou maus, eles se alternam, e é importante estar atento para as oportunidades, pois nem sempre elas surgem de forma clara ou duas vezes.
Vejamos dois exemplos. A advocacia tributária, onde há poucas décadas pouc…
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados por uma pes…
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados por uma pes…
Proteção à imagem se aplica só ao indivíduo, não aos seus bens
A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus bens. Assim, divulgar a placa de um carro, embora possa remeter ao proprietário, não viola nenhum atributo de personalidade. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal…
Proteção à imagem se aplica só ao indivíduo, não aos seus bens
A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus bens. Assim, divulgar a placa de um carro, embora possa remeter ao proprietário, não viola nenhum atributo de personalidade. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal…
