[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (11/4)]
A operação “lava jato”, iniciada pela Polícia Federal em 2014, inovou em vários aspectos no tocante aos métodos de investigação utilizados e, em decorrência de tais inovações, obteve indiscutíveis resultados…

Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Em tempos de paixões, os movimentos da justiça brasileira devem seguir a técnica e racionalidade para que possam garantir os avanços consolidados ao longo da história da humani…

Brasília – A OAB-MG promove nesta segunda-feira (11/4), às 19:00, ato público em protesto pela demora no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) que paralisou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. A matéria está para parada há 1000 dias no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o ex-presidente Joaquim Barbosa expediu liminar suspendendo a criação do TRF em Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraná. 

Segundo o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a sociedade e o empresariado mineiro são os maiores prejudicados pela não instalação do TRF no estado. “Alguns processos demoram até 15 anos para serem julgados. O TRF1, instalado em Brasília, não suporta a demanda de 14 estados”, analisa. 

Minas Gerais e outros 13 estados (incluindo DF) pertencem ao TRF1. Todas as ações dessas localidades destinadas à 2ª instância da Justiça Federal são julgadas em Brasília. O estado de Minas Gerais é o responsável por quase 50% da demanda. Desta forma, ações como de aposentadoria ou pedido de auxílio doença não são julgadas em tempo hábil.  

Em junho de 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 73/2013 que previa a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entretanto, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu em caráter liminar, a instalação dos novos tribunais. 

Segundo Ricardo Machado Rabelo, presidente da Associação de Juízes Federais (AJUFEMG), a criação do TRF de Minas foi suspensa por uma decisão de um ministro sem confirmação do colegiado. “Queremos que o Supremo diga, em definitivo, se os tribunais criados pela emenda 73 são constitucionais”. Participam do manifesto público, a AJUFEMG, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Estado. 

Serviço: 1000 dias sem Tribunal em Minas

Ato público OAB-MG, Ministério Público Federal, Associação de Juízes Federais, AGU e AGE

11 de abril – 19:00

Sede OAB-MG – Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro

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