Uma cliente indignada com a decisão do banco de bloquear seu cartão ajuizou ação para pedir, além do restabelecimento do crédito, o ressarcimento por danos morais. O pedido de indenização, recorrente em milhares de causas do tipo, até foi julgado procedente por um dos juizados especiais cíveis do…

1. A terra da grande nuvem branca
Em uma fria noite, no deserto do Norte da África, o temido general alemão Erwin Rommel enfrentou a derrota definitiva em El Alamein, uma cidade mediterrânea do Egito. As invictas forças alemãs conheceram a derrota em um território no qual haviam feito sua fama. …

Na coluna de 16 de março, iniciamos o exame das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor. Continuamos, agora, a destacar alguns aspectos que merecem atenção, não sem antes registrar que o exato sentido e o alcance de suas normas devem passar — como é próprio das novi…

Nem todo descumprimento das obrigações tributárias principais ou acessórias constitui sonegação fiscal, crime cuja configuração pressupõe a prática de ações ou omissões fraudulentas tendentes (i) a ocultar do Fisco a existência de tributo devido ou (ii) a iludi-lo relativamente (ii.1) ao seu valo…

No bojo do acordo de delação premiada levada conduzido pelo Ministério Público Federal, o senador Delcídio do Amaral aceitou a suspensão do prazo prescricional em até 20 anos, quando somente então voltará a fluir tal prazo. A colaboração foi oferecida pelo Parquet, aceita pelo réu e homologada pe…

Se uma pessoa nunca ostentou o sobrenome da família nem foi tratada ou tida como filho pelos pretensos pais ou terceiros, ela não tem direito de ser reconhecida judicialmente como filho. O fundamento fez a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmar sentença que derrubou…

Recentemente, o governo do Distrito Federal pegou de surpresa o setor imobiliário ao publicar norma com impactos nefastos sobre aqueles que pretendem fazer qualquer operação com imóveis, afetando os corretores, incorporadores, cartorários, além das imobiliárias, construtoras e instituições financ…

Tem sido muito disseminado no Brasil o adágio popular que afirma que “o bom advogado conhece a lei, mas o melhor conhece o juiz”. Porém poucas pessoas percebem que existem questões bem mais profundas nessa afirmação e que a frase talvez não se adeque tão bem à nossa realidade de hoje. Contudo é i…

Diferentemente do que foi publicado pela ConJur no último domingo (10/4), o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron não questionou, em entrevista à Folha de S.Paulo, a idoneidade do juiz Sergio Moro para julgar seu cliente. A entrevista teve seu título corrigido nesta terça-feira (12/4). Cl…

A prisão preventiva do ex-deputado estadual de Mato Grosso José Geraldo Riva, acusado de associação criminosa,  foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 133.610, entendeu que a prisão descumpriu decisão anterior do STF, que j…

A obrigação de abrir processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, imposta pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, está sendo questionada pela Mesa da Câmara dos Deputados no STF. A ação, impetrada nesta terça-feira (12/4), terá como relatora a ministra Rosa Web…

Por falta de provas que ligassem o fato ao réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal  Décio Lima (PT-SC) do crime de peculato. Os ministros foram unânimes em definir que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal objetiva. É sempre dever…

O juiz federal Roberto Veloso é o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele foi eleito nesta terça-feira (12/4) e ficará à frente da entidade no biênio 2016-2018. A chapa Avançar Sempre, encabeçada pelo julgador, recebeu 1.149 votos. Outros 29 associados optaram pel…

O debate entre parlamentares em Plenário está coberto pela imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra seu colega de Casa Jean …

Deputado não pode ser considerado foragido, pois tem endereço conhecido.
Janine Morais/Agência Câmara
A saída do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da lista de procurados da Interpol tem uma explicação simples e lógica: a relação é de procurados. Como o ex-prefeito de São Paulo tem ende…