Gianpaolo Poggio Smanio foi nomeado procurador-geral de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (13/4). Ele substituirá Márcio Fernando Elias Rosa, que ocupou o cargo nos últimos quatro anos. O novo chefe do Ministério Público paulista permanecerá no posto até 2018 e sua posse administrativa acon…

Em uma tentativa de encerrar o debate sobre a inclusão da sociedade unipessoal de advogados no Simples Nacional, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta quarta-feira (13/4) projeto de lei que altera a Lei Complementar 123/2006, incluindo expressamente a sociedade unipessoal de ad…

Depois de quatro meses sem chefia, a Defensoria Pública da União (DPU) está mais perto de ter esse problema resolvido. Foi publicada nesta terça-feira (12/4), no Diário Oficial da União, a indicação de Carlos Eduardo Paz para o cargo de defensor público-geral federal, pela Presidência da Repúblic…

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve a prisão preventiva do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão foi proferida por dois votos a um, nesta terça-feira (12/4).
Na sessão, o colegiado julgou um pedido de Habeas Corpus feito pe…

O Estado age com negligência quando ignora pedidos de ajuda policial e um crime é praticado. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por falha na prestação …

O advogado Adelmo da Silva Emerenciano protocolou na manhã desta quarta-feira (13/4) uma ação popular na 2ª Vara Federal de Campinas questionando a oferta de cargos públicos pelo governo da presidente Dilma Rousseff em troca de votos no processo de impeachment.
Segundo a ação, o ex-presidente …

A oposição vai tentar barrar na Justiça a oferta de cargos que o governo federal vem fazendo na tentativa de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela será feita pelo Solidariedade na Justiça Federal dos 26 estados e do Distrito Fe…

Por não ser possível uma nova análise de provas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou ser inviável a análise de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 939.008), interposto pelo governo do Ceará contra acórdão do TJ local que manteve indenização à família de um detento …

Considerando a proporcionalidade da pena, o Conselho Nacional de Justiça confirmou liminar proferida pelo conselheiro Carlos Levenhagen, que determinou o retorno da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, às suas funções. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir que quaisquer sanções ou penalidades sejam aplicadas ao estado do Rio Grande do Sul por fazer o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada.
Ao decidir sobre o pedido…

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“A nota parcial é o documento representativo de uma venda parcial …

A compensação de R$ 192 milhões imposta ao Rio Grande do Norte (RN) pela União foi suspensa pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se deu na Ação Cautelar 4.123, movida pelo Executivo estadual para impedir o contingenciamento de valores que seriam oriundos do Fundo de…

Três livros eletrônicos sobre Direito das Comunicações estão disponíveis para download gratuito — é preciso fazer um cadastro. As obras são assinadas por Ericson Scorsim, advogado especialista no assunto e consultor em Direito Público.
O livro Direito das Comunicações: regime jurídico do servi…

Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica. Os integrantes da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que houve irrazoabilidade na reação e mantiveram a sentença que considerou irrelevan…

O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados anunciou a promoção de seis profissionais a sócios do escritório. Os novos membros da sociedade são Flávio Spaccaquerche Barbosa, Gabriela Silva de Lemos, Marcel Alcades Theodoro, Paulo Camargo Tedesco, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e …