Arquivos Mensais:abril 2016

Lamachia participa da posse de novos dirigentes do TRF-1

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (15) da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Tomaram posse os desembargadores Hilton Queiroz (presidente), Ítalo Mendes (vice-presidente) e João Batista Moreira (corregedor regional da Justiça Federal de 1º Grau da Primeira Região).

Além de Claudio Lamachia, estiveram na mesa de honra os presidentes do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o deputado federal Paes Landim (PTB-PI); os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg , e de Mato Grosso, Pedro Taques.

As solenidades de posse do TRF-1, em regra, têm apenas pronunciamento do mestre de cerimônias, que apresenta o currículo dos empossandos e os conduz ao púlpito para o juramento e a assinatura do termo de posse.

Para OAB, direito manifestações e trabalho da imprensa são fundamentais

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está atenta para que, neste momento conturbado da história do país, os cidadãos tenham garantidos os direitos fundamentais da livre manifestação pacífica, do acesso à informação e da liberdade de imprensa, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“A OAB defende o direito de todos se expressarem em público de forma pacífica, respeitando os direitos dos demais cidadãos”, diz Lamachia. Para o presidente da Ordem, o trabalho dos jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da mídia é fundamental para garantir o esclarecimento da população e permitir que as pessoas formem suas opiniões a respeito do cenário político. “A OAB não aceita violência contra a imprensa”, afirma Lamachia.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta sexta-feira a sessão destinada a decidir se aceita ou não a abertura do processo de impeachment da presidente da República. A sessão deve se estender pelo fim de semana e, por todo o país, devem ocorrer manifestações favoráveis e contrárias ao impeachment. “Todos têm direito à manifestação pacífica”, reforça o presidente nacional da OAB.

O pedido de impeachment em análise pela Câmara neste momento não é o pedido apresentado pela OAB. A Casa Legislativa ainda não analisou o pedido apresentado pela OAB. Conheça os detalhes da denúncia em que a OAB pede o impeachment da presidente.

Vigência do novo código de ética é adiada para adaptação das seccionais

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Brasília – Em sessão plenária realizada na última terça-feira (12), o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º de setembro o início da vigência do novo Código de Ética da Advocacia.

A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio.

Por decisão do Conselho Pleno, a diretoria nacional da OAB orienta as seccionais a abrir consulta para analisar possíveis questionamentos. Nos próximos dias, uma resolução será elaborada para regulamentar o novo prazo.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário que a advocacia e a própria Ordem convivam e enfrentem as eventuais dúvidas que o código possa trazer. “As dificuldades sempre existem quando se edita uma nova legislação, sobremaneira quando se trata do Código de Ética de uma classe que reúne quase um milhão de profissionais. É papel da OAB enfrentá-las para que se aprimorem ao longo da vigência, pois assim acontece com qualquer lei”, ponderou.

No plenário, a relatoria foi do conselheiro Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP), que em seu voto destacou a “complexidade das questões levantadas por São Paulo”, que ensejam, na visão dele, “a necessidade de um debate mais profundo”. Do mesmo modo, o conselheiro Ricardo Batochio (SP) lembrou que, somente em São Paulo, há mais de 150 mil processos ético-disciplinares em trâmite.

A questão nasceu no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo, cujo presidente, Fernando Calza de Salles Freire, enviou questionamentos quanto à aplicabilidade de dispositivos e sugestão de alteração das regras de competência. 

Convênio entre OAB, Concad e Fida disponibiliza vacinas contra H1N1

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou no último dia 6 de abril a ordem de compra de 30 mil doses da vacina tetravalente contra a gripe H1N1, para serem distribuídas às Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) de todas as seccionais da OAB. A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) irá operacionalizar a distribuição.

Diante do quadro da gripe H1N1 no Brasil, o Fundo Institucional para o Desenvolvimento da Advocacia (FIDA) também prestará auxílio financeiro no valor de R$ 500 mil à campanha, conforme informou, em despacho, o presidente do Fundo, Luiz Viana Queiroz.

Para Claudio Lamachia, uma das missões institucionais da OAB é prover as condições necessárias para que o advogado bem represente os interesses do cidadão. “Não podemos fechar os olhos para o surto que vem acontecendo e ameaça a classe”, aponta.

O presidente da Concad, Ricardo Alexandre Peres, explica que as CAAs têm autonomia para montar suas campanhas. “Cada Caixa receberá suas doses e decidirá de que forma a distribuição se dará, se mediante pagamento, se abrangendo também subseções. Ao Conselho Federal da OAB, por meio da Concad, cabe promover a saúde dos advogados e seus familiares. No sistema público e até particular, as filas estão enormes pela vacina”, completa.

Participaram da reunião que selou o acordo o vice-presidente nacional da OAB, Luís Claudio Chaves; o secretário-geral Felipe Sarmento; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; e os presidentes da OAB Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, e da OAB Paraná, José Augusto Noronha.  

Em Manaus, Lamachia afirma importância de Caixas de Assistência e OAB Prev

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Brasília – O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, saudou a importância das Caixas de Assistência dos Advogados dentro do Sistema OAB durante o XXXVI Encontro Nacional de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), que começou na noite desta quinta-feira (14), em Manaus (AM). Lamachia também ressaltou o papel das OAB Prev na garantia do futuro de milhares de profissionais.

Segundo Lamachia, a atual gestão da OAB buscará a ampliação dos benefícios aos advogados, com a nacionalização de conquistas. Também envidará esforços no fortalecimento do sistema previdenciário suplementar da Ordem.

“A OAB Prev é uma grande conquista da advocacia. Como profissionais liberais, muitas vezes os advogados não contam com o tradicional sistema previdenciário, sendo de suma importância o planejamento de seu futuro por meio de previdência suplementar. As OAB Prev têm um grande papel nessa realidade, trazendo ótimos planos para a classe, pensando sempre na qualidade”, afirmou.

Lamachia ainda celebrou o encontro realizado em Manaus. “Ver tanta gente reunida mostra a força e a importância das Caixas de Assistência para o Sistema OAB. Por meio delas garantimos o bem-estar e a segurança necessários para o pleno desenvolvimento de nossa atividade profissional: a defesa da cidadania e da liberdade”, disse.

O diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo, também participou do XXXVI Encontro Nacional de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). Nomeado novo presidente do Conselho Auditor Federal da OAB Prev, firmou como prioridade dialogar com o Sistema OAB para aproximar e fortalecer a relação com os advogados. “Aproximar do advogado esse benefício importante para segurança previdenciária”, explicou.

Em seu discurso, o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Ricardo Alexandre Peres, anunciou o lançamento para os próximos dias de um aplicativo em que os advogados terão a oportunidade de acessar todos os mais de dez mil convênios e dessa forma conhecer os serviços oferecidos pelas Caixas em todo o País. “Esteja o advogado onde estiver, ele acessará o aplicativo e saberá como contar com diversos serviços, além de seus familiares”, disse Peres.

Participaram da solenidade de abertura do encontro o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy; o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, José Alberto Simonetti; e a diretoria da Seccional: Adriana Lo Presti Mendonça (vice-presidente), Ida Márca Benayon de Carvalho (secretária-geral), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (secretária-geral adjunta) e José Carlos Valim (tesoureiro).

Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Artur Neto; a presidente do Tribunal Eleitoral do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Ruth Barbosa Sampaio; e a diretora-presidente da Caixa de Assistência do Advogados do Amazonas (CAAA-AM), Denize Aufiero.  

O XXXVII Encontro Nacional de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) segue até sábado em Manaus.

OAB em Movimento: confira as principais notícias desta semana

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a defesa da sustentação oral com Novo CPC, homenagem a Hermann Assis Baeta, tutela antecipada para Sociedade Unipessoal de Advocacia no Simples, federalização da competência de chacina do Cabula, o resultado preliminar da 1ª fase do XIX Exame de Ordem, primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem e a definição os membros consultivos da Escola Nacional da Advocacia.

Simples

Atendendo pleito do Conselho Federal da OAB, a 5ª Vara Federal do TRF-1, concedeu antecipação de tutela para que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples. A decisão é válida para todo o território nacional e ocorre menos de uma semana após o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ter se reunido com a magistrada e peticionar um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal. 
Leia aqui.

XIX Exame de Ordem

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XIX Exame de Ordem Unificado. A lista com os aprovados foi publicada nesta quinta-feira (14) no site do Conselho Federal e no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova foi aplicada em 3 de abril de 2016. O edital com o resultado apresenta a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome em ordem alfabética.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar. 

Hermann Assis Baeta

Em reunião plenária realizada nesta terça-feira (12), a OAB prestou homenagem a Hermann Assis Baeta, ex-presidente da entidade (1985 a 1987) falecido há três meses. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, leu comunicado enviado por Ana Maria Baeta, viúva do homenageado, que lamentou não “reunir condições de saúde para estar presente à sessão na qual se realiza ato solene em homenagem a Hermann”. Fabiana Soares Vieira, advogada do escritório de Baeta e Marilda Assis Baeta, sobrinha de Hermann, representando a família na sessão. Confira aqui. 

Sustentação oral com Novo CPC 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando a posição histórica da entidade a favor do amplo direito de defesa, garantida pelo direito à sustentação oral de advogados em favor dos cidadãos. A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil. O Conselho Pleno da Ordem, em sessão realizada nesta terça-feira (12), referendou a decisão. Leia aqui.

Fórum Nacional do Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. Segundo Felipe Samento, secretário-geral da OAB nacional e coordenador nacional do Exame, a proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão convidados os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do Exame de Ordem de todos os estados. Também serão convidados representantes da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, da Comissão Nacional do Exame de Ordem e dirigentes da Ordem ligados ao exame. Leia aqui. 

Soluções extrajudiciais de conflitos

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, entre outros. Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, há um novo paradigma em vigor no país, no qual os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ganham cada vez mais espaço. Confira aqui. 

Chacina do Cabula

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa de Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rondesp) com 88 tiros. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a posição unânime do Conselho revela a gravidade da questão. Leia aqui. 

Escola Nacional da Advocacia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, designou os membros que integrarão o Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA), órgão responsável pela formação continuada da advocacia. Confira aqui. 
 

 

OAB repudia ataque à sede da Seccional do Distrito Federal

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Brasília – O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil lamentam e repudiam os atos de vandalismo praticados contra a Seccional do Distrito Federal na quinta-feira. O prédio que sedia a entidade amanheceu pichado com frases usadas por movimentos contrários ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

O ataque a qualquer das Seccionais da Ordem dos Advogados é sinônimo de agressão a democracia e a todos os advogados brasileiros. Não é a primeira vez, e certamente não será a última, que tentam intimidar a OAB. Em um passado não tão distante, a mesma Seccional foi alvo de atos de arbítrio.

Mas não será com pichações, nem com atos de força, que os advogados se curvarão a qualquer coisa que não seja às suas consciências. A OAB decidiu entrar com pedido de impeachment contra a presidente da república depois de uma consulta absolutamente democrática a todas as Seccionais, cujos dirigentes são eleitos pelo voto direto dos advogados. A decisão tomada por ampla maioria revela o sentimento da advocacia brasileira.

Apesar do pedido de impeachment, a OAB respeita opiniões divergentes e defenderá, se necessário, a liberdade de todo cidadão de discordar das decisões da entidade, desde que a discordância seja feita com respeito e que nunca ultrapasse o campo das ideias. Sem agressões ou maniqueísmos é que faremos do Brasil um lugar melhor para se viver. Esperamos sinceramente que o episódio não se repita, nem em Brasília, nem em qualquer outra parte do País.