Felipe Renault virou sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados e assumiu o comando da área tributária da filial carioca da banca.
Renault é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense e doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universid…

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permite que médicos particulares façam perícias para concessão de benefíc…

Brasília – A OAB realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região. As inscrições já estão abertas.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o sucesso da primeira edição, realizada em Juazeiro do Norte (CE), inspirou a continuação do evento. “Temos quase 1 milhão de advogados em um país continental. É claro que a profissão apresenta semelhanças, mas as diferenças também precisam ser abordadas e entendidas, o que será feito no II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão”, afirma.

O encontro prevê painéis sobre o Novo Código de Processo Civil, o Rio São Francisco, Processo Judicial Eletrônico, os problemas ambientais e econômicos da bacia hidrográfica, defesa das prerrogativas e igualdade de gênero e advocacia na mediação e arbitragem. A conferência magna de abertura será proferida pelo membro honorário vitalício Cezar Britto, com o tema advocacia e cidadania no sertão.

O II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é uma realização da OAB Nacional com as Seccionais da Bahia e de Pernambuco, além das subseções de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

Para se inscrever, acesse o site do evento, no qual o participante também encontra informações sobre valores, local de realização e programação. 

A Câmara dos Deputados que aprovou, neste domingo (17/4), o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Três dias antes, no entanto, mais uma ação chegou ao Supremo Tribunal Federal pedindo a nulidade do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que aceito…

A equipe da presidente Dilma Rousseff pretende ir até o fim do julgamento no Senado e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar o mérito do pedido de impeachment. Em entrevista após a votação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que, “se alguém imagina que Dil…

O internauta na Europa que quiser que informações a seu respeito sumam da internet poderá requisitar diretamente ao servidor. Quase dois anos depois de o Judiciário da União Europeia decidir a favor do direito ao esquecimento, o Parlamento europeu aprovou uma regulamentação sobre o assunto que de…

Após a aprovação na Câmara dos Deputados da continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, a partir de …

A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação de recursos, afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho em reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Eles debateram o orçamento da Justiça d…

O fato de uma advogada cumprir horário, receber e-mails com ordens de serviços e ter suas entradas e saídos no escritório anotadas fez a Justiça do Trabalho reconhecer seu vínculo empregatício com a banca na qual era associada. Para a juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício na 16ª Vara do Tr…

O que define a responsabilidade jurídica para o pagamento de taxas condominiais é a relação jurídica material com o imóvel, que pode ser comprovada mesmo sem o registro oficial do compromisso de coma entabulado entre as partes. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça.
Para os ministro…

Uma empresa que colocou uma empregada em período de aviso prévio, e depois voltou atrás não pode demitir por justa causa se a trabalhadora optar por não voltar ao emprego. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma companhia contra decisão que…

A advocacia criminal está preocupada com os rumos que o devido processo legal está tomando no Brasil e com a “sacralização” do combate à corrupção. O intenso uso de delações premiadas, que têm entre em suas cláusulas a obrigação de o delator abrir mão de recursos; os abusos cometidos dentro de fó…

A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda. A decisão é da juíza federal substituta Luciana Cunha Villar, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
“De fato,…

O projeto de repatriar recursos de brasileiros que estão no exterior seria mais efetivo se tivesse sido aprovado antes da crise econômica, pois, com as condições financeiras do momento no país, em poucos cenários valeria a pena trazer o dinheiro de fora para cá. Porém, empresários que possuem din…

“Quando o cachorro morde o homem
não é notícia. Notícia é quando o
homem morde o cachorro.”
Todos os brasileiros sabem que podem se tornar “casos de polícia” as atividades relacionadas com os tributos que pagamos. Daí resulta a necessidade de examinarmos o que ocorre nas repartições policiai…