A atividade seguradora é responsável pelo equivalente a 5% do PIB nacional, crescendo em ritmo de dez dígitos há vários anos seguidos, representada de um lado por aproximadamente 120 empresas e do outro por dezenas de milhões de segurados contribuintes dos prêmios que formam o fundo comum que sup…
Arquivos Mensais:abril 2016
Escritório de advocacia cobra R$ 84 milhões de banco por serviços
Alegando que serviços prestados em mais de 4 mil processos não foram pagos, o escritório Barbosa e Guimarães Advogados Associados foi à Justiça cobrar R$ 84 milhões do banco Santander. Segundo os advogados, a prestação de serviços de cobrança, acordos extrajudiciais e representação jurídica começ…
Nathália Gomes: Litígios entre médicos e pacientes exigem estudo
Cada dia tem se tornado mais necessária interferência do direito na seara da medicina e, para melhor entendimento acerca dos graves problemas que norteiam a vida e integridade física, direitos fundamentais resguardados a qualquer ser humano, indispensável definir a relação existente entre o médic…
Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais
Será lançada nesta terça-feira (26/4), no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. Trata-se de uma edição especial, que celebra os 10 anos da história do Judiciário brasileiro, retratados na publicação. Na oportunidade, também será …
A aproximação dos modelos americano e europeu de jurisdição
Em um primeiro momento, nesta coluna, destacou-se a importância de decisões judiciais como ferramenta de mudança constitucional. Após, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal foi objeto de análise. Em razão de sua responsabilidade como guarda da constituição, o Supremo Tribunal Federal tornou-…
Novo CPC valorizou aspectos da Psicologia no Direito de Família
As perícias psicológicas são instrumentos cada vez mais fundamentais nas demandas judiciais de famílias que necessitam de equilíbrio no exercício das funções parentais. Equilíbrio perdido, ou mesmo nunca atingido, nas crises decorrentes das separações — em sentido lato —, e em discussões a respei…
Seguro garante pagamento antecipado de débito fiscal e certidão
O Fisco estadual não pode negar a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para o contribuinte que comprova ter feito seguro-garantia para assegurar o pagamento antecipado de seu débito. Por isso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu…
Paulo Montenegro: Congresso deve regular lobby por sua importância
Está crescendo a procura por profissionais da área de Relações Governamentais, que promovem a interface entre os clientes e os órgãos governamentais, seja ele do Poder executivo, Legislativo ou Judiciário. O seu trabalho está em apresentar situações não previstas no regramento legal e/ou sugestão…
Entrevista: Ilson Stabile, sócio da Softplan, que criou o e-SAJ
Atualmente, o Brasil possui 40 sistemas de gestão processual divididos entre 88 tribunais — superiores, federais, estaduais, militares, eleitorais e do trabalho. Uma das plataformas é o e-SAJ, usada por nove cortes, entre as quais a maior do país — o Tribunal de Justiça de São Paulo — e os TJs de…
Preso por Ustra, advogado relembra como era atuar na ditadura
“Os advogados eram seguidos, seus telefones eram grampeados, sua correspondência era interceptada.” É nesse cenário de violação de prerrogativas que o advogado e dramaturgo Idibal Pivetta descreve o exercício da profissão durante a ditadura militar que governou país entre 1964 e 1985. Em meio às …
Sergipe também não poderá sofrer sanção se não pagar dívida
Sergipe é mais um estado a obter liminar proibindo a União de aplicar sanções por inadimplência em razão da discussão sobre o cálculo de juros da dívida com a União. A medida foi concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro aplicou ao mandado de segurança prot…
TSE não vai incluir fatos da “lava jato” em ação contra Dilma e Temer
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para anexar os acordos de delação premiada dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, investigados na operação “lava jato”, nas ações que visam à cassação dos mandatos da …
Morre Antonio Carlos Elizalde Osorio, ex-presidente da OAB-DF
Morreu nessa sexta-feira (22/4) Antonio Carlos Elizalde Osorio, presidente do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1969 a 1971. Ele foi o primeiro advogado a se estabelecer em Brasília, em 1957. Os fundadores da entidade na capital federal decidiram que não haveria a inscrição 001…
TJ-MG deve rever lista de juízes para promoção por antiguidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá que revisar a lista de antiguidade de magistrados usada nas promoções e remoções na corte. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao anular o inciso V do artigo 106 da Lei Complementar Estadual 59/2001, que computava o tempo de serviço público …
Moro autoriza bloqueio de contas de ex-assessor de Gim Argello
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da “lava jato”, enviou ofício a um dos bancos onde Paulo César Ramos Roxo possui conta autorizando o bloqueio de ativos financeiros do ex-assessor do ex-senador Gim Argello. Os dois são investigados na 28ª fase da operação.
No último dia …
