Diante da notícia de que não será mais provável ministro da Justiça no governo que ainda não se confirmou, o de Michel Temer, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira brincou: ex-futuro-ministro é só mais um dos “ex” que terá em seu currículo.
Mariz foi apresentado à plateia do VI Encontro…
Arquivos Mensais:abril 2016
Lenio Streck: Proibição de discutir impeachment foi saudade da ditadura?
Quarta-feira, 29 de abril, vai ficar na história da Faculdade de Direito das Minas Geraes. Foi o dia em que a juíza Moema Gonçalves repristinou os decretos 477, 228 e o próprio AI-5. Incrível como o autoritarismo está no nosso sangue estamental. Temos de censurar. Proibir. Impedir que ideias “per…
Juíza proíbe que centro acadêmico se reúna para debater impeachment
Por entender que a função de um centro acadêmico é debater sobre questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política, a juíza Moema Miranda Gonçalves concedeu decisão liminar proibindo o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas G…
Juiz condena homem a indenizar senadora por ofensa pessoal no Facebook
Criticar uma figura pública por sua atuação junto à sociedade é algo normal e legítimo. Já ofender com o objetivo de ferir a honra pessoal é algo que deve ser recompensado por indenização. A tese é da 22ª Vara Cível de Curitiba, que condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à senadora …
TRF-4 aumenta valor dos honorários que União deve receber em ação
O novo Código de Processo Civil deve ser utilizado como base para aplicação de honorários em favor da União em processo contra empresas privadas. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou que a União receba 5% do valor estipulado para a causa, que foi de R$ 2,1 mi…
Observatório constitucional: A liberdade de expressão e a sátira
A promoção dos direitos, liberdades e garantias é essencial para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito em diversos países do mundo, notadamente a partir da dimensão dos direitos fundamentais.
Embora os direitos fundamentais variem quanto à nomenclatura, à compreensão dogmática …
Imóveis confiscados em processos relacionados a tráfico serão leiloados
Foram disponibilizados para venda 196 imóveis do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que se tornaram propriedade da União em decorrência de processos judiciais relacionados a tráfico de drogas. A receita da alienação será revertida para desenvolvimento, implementação e execução de ações, programas…
TRT-15 proíbe empresa de vincular salário a produção no campo
É ilegal vincular o salário de um trabalhador do campo ao tanto que ele produz. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo), que determinou que uma empresa da indústria agrícola pare de atrelar o salário de cortadores de cana a quantidade colh…
Corte Especial do STJ iniciará suas sessão às 9h na próxima quarta
A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça do dia 4 de maio, próxima quarta-feira, terá início às 9h, excepcionalmente.
Órgão julgador máximo do STJ, integrado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, a Corte Especial é presidida pelo ministro Francisco Falcão, presidente d…
Marco Aurélio: Direitos da mulher avançam de maneira incompleta
Por longo tempo, negou-se à mulher a capacidade jurídica, a cidadania, sem que lhe fosse reconhecido qualquer direito. Como coisa, passava da propriedade do pai para a do marido, sendo-lhe vedado praticar atos da vida civil de forma geral. Transcorridos séculos de civilização, ainda se faz presen…
Senadora quer parar impeachment até Congresso aprovar contas
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff descumpre a legislação, pois se refere ao descumprimento das metas fiscais de 2015, antes mesmo do encerramento do prazo de apresentação das contas. Com essa tese, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma questão de ordem no fina…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal debate dois caminhos possíveis para o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um deles, mais radical, prevê o afastamento definitivo do deputado da presidência da Câmara dos Deputados. Há outro, intermediário: o peemedebista só seria afastado quando Michel Temer viajasse. Assi…
Candidatos a juiz federal da 4ª Região têm prova neste domingo
Neste domingo (1º/5), Dia do Trabalho, 6.934 candidatos devem fazer a prova objetiva seletiva do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região, a partir das 8h, nas três capitais da Região Sul.
Os candidatos devem comparecer com uma hora de antecedência. A duração da prova é de cinco…
É válido acordo em execução de alimentos sem a presença de advogado
Quem recebe pensão alimentícia tem capacidade indiscutível para negociar termos de acordo com quem paga, independentemente da presença de seu advogado no momento do ato. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer acordo judicial assinado por um homem em São …
Arnaldo Quirino: Novo CPC define metodologia para a reclamação
Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil de valorização do chamado Direito Jurisprudencial.
A propósito, o artigo 926 do CPC/2015 …
