No primeiro episódio de 2016, segundo ano da coluna Minuto da Gestão, Mario Esequiel abordará de forma mais didática conceitos já tratados em 2015, além de novos temas ligados à administração legal, como orçamento, fluxo de caixa e controle de custos.

Foi na sala de aula da PUC-SP que a então estudante Eloisa Arruda decidiu fazer carreira no Ministério Público, no início dos anos 1980. Parte do estímulo veio do professor Cláudio Ferraz de Alvarenga, que defendia o potencial da instituição para promover “grandes mudanças sociais”. Depois de 31 …

Qualquer pessoa considerada juridicamente capaz pode doar tecidos, órgãos e partes do próprio corpo mesmo estando vivo, desde que o material seja usado para fins terapêuticos ou transplantes. O entendimento foi aplicado pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), que concedeu alvar…

Muitos contribuintes paulistanos foram surpreendidos, no início deste ano, com um aumento significativo em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isto ocorreu porque a prefeitura de São Paulo publicou, ainda em setembro do ano passado, a Lei 16.272/2015, que, dentre outras di…

Portar droga não pode ser considerado inconstitucional, pois não há lesão ao bem jurídico do outro. O argumento foi usado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ao absolver do crime de tráfico de drogas um vendedor ambulante que portava crack qu…

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é direito da presidente Dilma Rousseff nomear quem ela quiser para os ministérios, mas a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, apesar de válida, buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro, …

Em reunião com deputados da Comissão Especial do impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que a corte não tem lado na disputa política que tem sido travada atualmente e reafirmou que o impeachment é previsto constitucionalmente. O encontro entre o julgador …

Advogados paulistas foram nesta segunda-feira (28/3) à Assembleia Legislativa do estado para buscar apoio ao pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Fabio Romeu Canton Filho, entregou uma cópia do…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em recurso que discute o limite da coisa julgada na esfera tributária quando o contribuinte é dispensado de pagar tributo considerado inconstitucional, em análise incidental, mas posteriormente …

Mesmo que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não seja aceito em alguma das etapas de análise na Câmara dos Deputados — presidente da Casa, Eduardo Cunha, comissão especial sobre o tema e Plenário — seus argumentos não …

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de cobrar a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita estadual. A decisão é liminar e foi proferida nesta segunda-feira (28/3) — mesmo dia em que a cobrança entraria em vigor. Para o colegiado, o novo impost…

Só faz jus ao benefício da Justiça gratuita aquele que não pode arcar com o pagamento das custas sem o prejuízo próprio ou da família. Seguindo esse entendimento, a juíza Adriana Bertier Benedito, da 36ª Vara Cível de São Paulo, revogou o benefício concedido ao empresário Luiz Eduardo Auricchio B…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu à Procuradoria-Geral da República informações sobre a situação funcional do procurador Eugênio Aragão, recentemente nomeado ministro da Justiça. Aragão se licenciou do Ministério Público para assumir a função no Executivo.
Em ofício …

Pelo menos 350 advogados pediram nesta segunda-feira (28/3) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pergunte a cada filiado o que ele pensa sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pela entidade junto à Câmara dos Deputados. Caso contrário, o grupo re…

Os segundos embargos de declaração devem atacar obscuridade, omissão ou erro do acórdão dos primeiros embargos. Dessa forma, esse recurso posterior não pode ser usado para questionar aspectos já resolvidos na decisão anterior e menos ainda questões do acórdão originalmente embargado.
Com esse …