O ex-diretor internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada vai continuar preso. Por maioria de votos, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou o Habeas Corpus requerido pela defesa do executivo, em julgamento na tarde desta terça-feira (1º/3). Zelada é investigado na op…

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta terça-feira (1º/3) projeto de lei (PL 4.577/2016) que altera a lei dos recursos extraordinário e especial (Lei 8.038/1990) e o Código de Processo Penal para reforçar a garantia constitucional da presunção de inocência.
A proposta é uma r…

A União não deve arcar com os custos de uma eleição suplementar se não deu causa para isso. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a condenação do ex-prefeito e vice de Itaperaçu (PR) a ressarcir os cofres públicos em R$ 35 mil. Eleitos em 2008, eles tivera…

Um problema prático surgiu com a escolha do procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça: não há consenso se membros do Ministério Público que ingressaram após 1988 podem assumir esse tipo de cargo. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) planeja ajuizar aç…

A Receita Federal executou 277.369 procedimentos fiscais em 2015, o que resultou um crédito de R$ 125,6 bilhões em impostos. Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão e revelam uma redução de 16,6% de crédito tributário em relação ao ano anterior — veja abaixo o infográfico…

Os tribunais têm até o dia 15 de abril para enviar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre a produtividade dos juízes e das serventias judiciárias em 2015 e nos três primeiros meses deste ano. Após esse prazo, a transmissão dos dados será mensal, até o dia 20 do mês subsequente ao de re…

Advogados criticaram a prisão preventiva, nesta terça-feira (1º/3), do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran, por impedir investigação policial, crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). A ordem de um juiz se…

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está negociando com a Receita Federal um acordo de cooperação técnica para troca de informações fiscais.
Para o Cade, o acordo permitirá acesso a notas fiscais eletrônicas e informações fiscais relacionadas a compra…

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a prisão domiciliar do consultor Francisco Mirto, preso preventivamente na operação zelotes, que apura compra e venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para o julgador, a situação de Mi…

O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Pesquisa, Lavra, e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para a i…

O Conselho Nacional de Justiça manteve a suspensão da fase de julgamento de concursos de remoção e promoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão vale até o julgamento do mérito de um procedimento que questiona os critérios adotados pela corte para o desempate na lista de antiguidade na…

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti instalou, nessa segunda-feira (29/2), audiência pública para fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional, um tema polêmico.
A ministra desta…

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o presidente da seccional do Tocantins, Walter Ohofugi Junior, estiveram reunidos nessa segunda-feira (29/2) com o governador daquele estado, Marcelo Miranda, para requerer celeridade na apuração do caso de agr…

O empregado que se machuca durante um torneio esportivo organizado por sua empresa não tem direito a indenização. Por não estar em serviço, e sim em momento de descontração, o ocorrido não configura acidente de trabalho.
Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) nego…

Depois de cinco dias, a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal decidiu que não irá comentar o erro que resultou na condução coercitiva indevida do advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos durante a deflagração, na quinta-feira (25/2), de mais uma fase da operação zelotes — qu…