O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, vai homologar a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex- líder do governo no Senado. A informação foi confirmada por um ministro do Supremo ao jornal O Globo.
Independe de ho…

Surpreendido às 6h30 com uma ligação de um cliente, que era alvo da 24ª fase da operação “lava jato” deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira (4/3), o advogado Alberto Zacharias Toron mal teve tempo para se vestir e correr para a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Mas lá, d…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 321 do tribunal, sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em planos de previdência complementar. 
Em substituição, foi aprovada a Súmula 563, com o seguinte enunciado: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entid…

Como já era alardeado desde o começo das investigações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula são os alvos de mais uma fase da operação “lava jato”, que acontece na manhã desta sexta-feira (4/3). A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-president…

Prisão preventiva por mais de cinco anos é medida excessiva, pois, se o suspeito já tivesse sido condenado, estaria prestes a progredir de regime. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado do homicídio qualificado de um diri…

A decisão do STF no HC 126.292 ainda segue sendo objeto de muita polêmica e difícil digestão na ambiência do Processo Penal Constitucional e Democrático. Vamos partir da premissa de que punir é necessário e representa uma evolução em relação às formas de vingança privada (sem entrar, agora, na di…

Por apresentar embargos de declaração apenas para retardar o andamento de condenação trabalhista, uma construtora de alto padrão acabou multada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Os embargos servem para que as partes possam esclarecer dúvidas quando há omissão, contradição ou obscuridade …

A repercussão geral mudou a forma de decidir do Supremo Tribunal Federal.
Uma das mudanças estruturais mais evidentes foi a criação de um plenário virtual exclusivamente para o julgamento da repercussão geral, alterando radicalmente o desenho institucional decisório do tribunal[1]. Esse fato q…

Advogados de todo o Brasil participam neste sábado (5/3), a partir das 9h, de uma ação para combater o mosquito Aedes aegypti, que transmite zika, dengue e chicungunya. O movimento foi lançado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) e recebeu a adesão da das ca…

A colaboração premiada consubstancia-se hodiernamente num dos principais mecanismos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis especiais, tais como a Lei 8.072/90 (artigo 8º), a Lei 9.613/98 (artigo 1º, §5º), a Lei 11.343/06 (artigo 41) e a Lei 9.807/99 (artigos 13…

Ao seguir a nova tese do Supremo Tribunal Federal sobre prisão depois de condenação em segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça considerou nesta quinta-feira (3/3) que a medida é possível mesmo quando o réu tem prerrogativa de foro e foi julgado diretamente por órgão colegiado, sem duplo grau…

A Ordem dos Advogados do Brasil pedirá nesta sexta-feira (4/3) que o Supremo Tribunal Federal dê acesso ao suposto acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), noticiado pela revista IstoÉ. O presidente do Conselho Federal da entidade, Cláudio Lamachia, disse, que se forem co…

Da suposta delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) na operação “lava jato”, divulgada nesta quinta-feira (3/3) pela revista IstoÉ, há poucas certezas. Uma delas — corre no meio jurídico — é que ele e o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, j…

Casais homossexuais já podem entrar na fila da adoção em Portugal. Lei que permite aos gays adotar uma criança ou mesmo registrar como seu o filho biológico de um dos companheiros entrou em vigor no país na terça-feira (1º/3).
A legislação foi promulgada pelo presidente da República, Cavaco Si…

Falando em “delinquência governamental” e “captura do Estado”, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do recebimento de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em julgamento nesta quinta-feira (3/3), a corte decidiu de f…