O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira (10/3) se o procurador de Justiça Wellington Lima e Silva pode assumir o cargo de ministro da Justiça. A questão está posta em ADPF ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que alega ser inconstitucional, por violar o princí…

O Conselho Nacional de Justiça vai editar uma resolução sobre a guarda e a administração de bens, valores e direitos objetos de sequestro, apreensão e confisco por ordem judicial. O objetivo é orientar os tribunais sobre como tratar cada tipo de bem, além de incentivar a alienação antecipada e cr…

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, nessa quinta-feira (3/3), pela rejeição das contas de campanha do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referente à eleição de 2012. Consequentemente, o Plenário também suspendeu cota do Fundo Partidário a que a leg…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 564 e 565, que tratam, respectivamente, de arrendamento mercantil financeiro e de tarifa de contrato bancário.
Na Súmula 564, ficou definido que “no caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma d…

O Partido Popular Socialista decidiu apresentar ação no Supremo Tribunal Federal contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), por ter nomeado o procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Segundo a sigla, a escolha viola os preceitos fundamen…

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal é “arbitrária, ilegal e injustificável” e representa um “ataque à democracia e à Constituição”, afirmaram o Instituto Lula e o PT em notas publicadas na tarde desta sexta-feira (4/3).
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A festa de posse da nova diretoria da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na noite dessa quinta-feira (3/3), ficou marcada por uma série de críticas da entidade ao governo federal. Os presidentes do Conselho Federal e da OAB-SP, Claudio Lamachia e Marcos da Costa, respectivamente…

Diante das informações de que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) assinou um acordo de delação premiada, conforme divulgado pela revista IstoÉ, advogados que o defendiam na operação “lava jato” deixaram o caso. Entre a quinta-feira (3/3) e esta sexta-feira (4/3), os advogados Luiz Henrique Macha…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal que sejam suspensos os procedimentos e as diligências envolvendo ele e o Instituto Lula na operação “lava jato”, na manhã desta sexta-feira (4/3). O pedido foi feito nos autos da Ação Cível Originária 2.833, que apont…

O Conselho Nacional de Justiça definiu como 18 de março, uma sexta-feira, a data em que entra em vigor o Novo Código de Processo Civil. Não haverá feriado forense nem suspensão dos prazos, segundo a decisão. O dia escolhido é o mesmo defendido pela advocacia e pelo Superior Tribunal de Justiça. P…

A indefinição sobre a competência para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que um Habeas Corpus que impedia a condução coercitiva do ex-presidente ficasse sem efeito. Assim, mesmo com um HC preventivo concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Lula foi levado à Polí…

A operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, chegou ao presidente Lula e a seu instituto. Porém, apesar da aparente boa intenção dos investigadores de combater a corrupção, o modus operandi deles foi mais uma vez criticado por advogados. A transformação de cada fase…

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que 60% das doações ao Instituto Lula de 2011 a 2014 foram feitas por seis empreiteiras: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal informaram que o ex-p…

Ao discursar em sua posse solene, na noite desta quinta-feira (4/3), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, disse que o Brasil passa por um dos períodos mais graves de sua história. Uma das mais duras críticas foi à mudança de entendimento do Supremo Tribunal…

Parcela numericamente expressiva da sociedade brasileira deve estar exultante com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o cumprimento da pena antecipadamente, quando do julgamento em segundo grau, antes, pois, do trânsito em julgado da decisão condenatória. Como a expectativa …