Em uma semana que já começou tumultuada, com troca de ministros no governo federal e prisão do vice-presidente do Facebook, e que ainda definiu data para vigorar o novo Código de Processo Civil, o que parou o país foi a nova fase da operação “lava jato”, com a condução coercitiva do ex-presidente…

A normalpatia, segundo L. F. Barros[1], é incurável. O normal não precisa de ajuda. Ele é todo e completo. Estão cheios de conceitos e dogmas, cristalizados em crenças inabaláveis que qualquer pretensão de balançar os alicerces de seus respectivos mapas mentais é tida como uma afronta, uma ameaça…

Dirigir um carro usando capacete ou pedir que outras pessoas provem sua comida e bebida com medo de ser envenenado. Essas são só algumas das situações que motivaram a instauração de uma sindicância contra um promotor na Corregedoria Nacional do Ministério Público. A abertura do processo foi deter…

Entre os três princípios norteadores da ordem jurídica civil constitucional, fortemente inspirada pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade material, destaca-se, na lição do sempre saudoso professor Miguel Reale[1], a operabilidade, cuja função visa à máxima con…

Criar uma lei que gera despesas para a Administração Pública é competência exclusiva do governador. Com essa tese, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que é inconstitucional lei distrital que estabelecia criação de banco público de células-tronco. A sentença te…

Para que 420 advogados deem conta de 360 mil processos, é preciso, matematicamente, que cada profissional cuide de 857 ações ao mesmo tempo. A conta dessa equação só fecha graças a um único fator: tecnologia. Foi com ela que o JBM Advogados, em um ano, cortou pela metade o número de profissionais…

A origem histórica do inciso III do artigo 19 da atual Constituição Federal é, no nosso regime federalista, o artigo 8º da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, de seguinte redação:
“Artigo 8º. É vedado ao governo federal criar, de qualquer modo, d…

A audiência de advertência de Protógenes Pinheiro de Queiroz foi marcada para o dia 20 de abril, às 13h30. A data foi definida pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A sessão é referente à execução penal da sentença condenatória revista pelo Supremo Tribunal Fede…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente Lula para suspender as investigações que o envolvem enquanto não o tribunal não decide um conflito de competência entre o Ministério Público Federal e o MP de São Paulo. A ministra afirmou não ter visto “ilegalida…

Juízes e promotores saíram em defesa da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (4/3). De acordo com entidades representativas dessas classes, a nova fase da operação “lava jato” está sendo conduzida de forma impes…

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (4/3) nova denúncia por lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação ao Supremo Tribunal Federal foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas ao parl…

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.
Nem prec…

Ao conduzir coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento sem tê-lo intimado antes, a Polícia Federal violou o Código de Processo Penal e o próprio mandado no qual o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou a ação.
Despacho determinava que Lula só poder…

Membros do Ministério Público brasileiro são proibidos de assumir qualquer outra função pública, se assumiram depois da Constituição Federal de 1988, para preservar a pureza das atividades finalísticas da instituição. Assim entendeu a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília,…

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) empossa na próxima segunda-feira (7/3), a partir das 17h, sua nova diretoria, o conselho fiscal e representantes estaduais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, parlamentares, advogados públicos federai…