Arquivos Mensais:março 2016

Conheça as propostas do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”

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Brasília – Com o apoio de mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, apresenta propostas que vão além da contrariedade à recriação da CPMF. O conteúdo está presente no manifesto disposto no portal www.agorachega.org.br, bem como vasto material de campanha para apoio das propostas em redes sociais, cuja manifestação de apoio pode ser expressada também pelo uso do indexador #NãoàCPMF. Confira abaixo o manifesto: As entidades da sociedade civil organizada que assinam esse manifesto compõem o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, com o objetivo de se opor a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial à criação de uma nova CPMF. A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo. Cerca de 35% da riqueza produzida no país segue para os cofres do Estado. Apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas, que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. O intuito do movimento “Agora Chega de Carga Tributária” é unir a sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos para dizer NÃO à sobrecarga no bolso do contribuinte, NÃO à CPMF. E dizer SIM aos direitos e garantias do cidadão. As propostas do movimento são: 1. Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF; 2. Exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação; 3. Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança; 4. Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral; 5. Combater incansavelmente a impunidade e a sonegação; 6. Combater a corrupção; 7. Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no Fundo Partidário e em campanhas eleitorais; 8. Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios; 9. Reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública; 10. Conclamar todos os brasileiros e brasileiras para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.

OAB debate com CNE diretrizes curriculares do curso de direito

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Brasília – Representantes da OAB Nacional participaram nesta segunda-feira (7) de reunião do Conselho Nacional de Educação para debater as novas diretrizes do curso de graduação em direito no país. O colegiado, juntamente com entidades ligadas à área e à sociedade civil, irá elaborar nova resolução para guiar a oferta do ensino jurídico no Brasil. No debate desta segunda, voltado para a colaboração das entidades, compareceram o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, o conselheiro federal Rogério Varella (PB) e o gerente de assessoramento às comissões da Ordem, Tarcizo Nascimento. Os participantes da reunião debateram, entre outros assuntos, como conciliar melhor os aspectos teóricos e práticos da formação jurídica. A entidade também entende que o estágio é benéfico e que a prática ofertadas pelas instituições de ensino superior nos núcleos jurídicos devem ser realizadas com acompanhamento de profissionais capacitados, como advogados, por exemplo. A Ordem também ressaltou que o novo texto deve prever a cultura da resolução de conflitos por métodos extrajudiciais, evitando a litigiosidade. Para tanto, sugere a inserção do conteúdo de mediação, conciliação e arbitragem nos cursos de direito. A entidade apresentou aos membros do Conselho Nacional de Educação a preocupação com o desenvolvimento de uma resolução que leve em conta as mudanças da sociedade, com diretrizes que envolvam, por exemplo, questões como processo eletrônico e outras novidades que atualizem o currículo dos cursos, além de uma previsão quantitativa e qualitativa das atividades complementares e trabalhos de conclusão de graduação a serem apresentados pelos alunos. Participaram da reunião nesta segunda-feira integrantes da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, da Associação Brasileira de Ensino de Direito, da Federação Nacional dos Estudantes de Direito, Capes e do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

Agora Chega de Carga Tributária: movimento reúne mais de 100 entidades

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Brasília – O movimento “Agora Chega de Carga Tributária” já reúne mais de 100 entidades da sociedade civil. A cada dia, novos parceiros se unem à campanha contra a recriação da CPMF e pela reforma tributária, além de diversas outras demandas. “O Brasil precisa de um movimento com todos os segmentos da sociedade, que representam entidades variadas, dando sinal claro para os cidadãos que não aceitamos mais carga tributária e soluções simples para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. Ele ressalvou ainda que o movimento não tem donos, sendo a união dos esforços de cada entidade que trará sucesso à empreitada. Nesta semana, o movimento “Agora Chega de Carga Tributária” divulgou manifesto com 10 propostas que visam ao bom uso dos tributos pagos pelos brasileiros, assim como a garantia de seus direitos. O manifesto está disposto no portal agorachega.org.br, bem como vasto material de campanha para apoio das propostas em redes sociais, cuja manifestação de apoio pode ser expressada também pelo uso do indexador #NãoàCPMF. Conheça abaixo as 116 entidades que apoiam o movimento: Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT Associação Brasileira dos Jornalistas – ABJ Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – ASAGU Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal – ADVOCEF Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP Associação Nacional dos Correios – ADCAP Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do DF – ANAPE Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma – ASCEMA NACIONAL Associação Nacional, Internacional de Imprensa – ANI Associação Riograndense de Imprensa – ARI Auditoria Cidadã da Dívida – AUDITORIA Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande Sul – CAA/RS Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – CMSB Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB Confederação Nacional da Indústria – CNI Confederação Nacional de Saúde – CNS Confederação Nacional do Transporte – CNT Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI Confederação Nacional dos Trabalhares Metalúrgicos – CNTM Conselho Federal da Contabilidade – CFC Conselho Federal de Administração – CFA Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI Conselho Federal de Educação Física – CONFEF Conselho Federal de Enfermagem – COFEN Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional – COFFITO Conselho Federal de Medicina – CFM Conselho Federal de Psicologia – CFP Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC Conselho Regional de Biologia – 3ª Região –  CRBio-03 Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 13ª Região – CRECI-ES Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 3ª Região  -CRECI-RS Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONO 7ª Região Fato Positivo Comunicação Agência Total F- ATOPOSITIVO Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS – FCDL-RS Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – FECOMÉRCIO-RS Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais – FEESSEMG Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores – FENAVIST Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS Força Minas  Força Sindical RS Força Sindical Nacional  Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST Fundação de Estudos da Seguridade Social – FUNDAÇÃO ANFIP Fundação Lauro Campos – FLC Instituto Aliança Livre – IAL Instituto de Fiscalização e Controle – IFC Instituto Democracia e Liberdade – IDL Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP Instituto dos Advogados do Paraná – IAP Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Movimento dos Advogados Públicos Aposentados – MAPA Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Ordem dos Músicos do Brasil Conselho Federal – OMB Sindicado dos Empregados em Administradoras de Consórcio, Vendedores de Consórcios, Empregados e Vendedores de Concessionárias de Veículos, Distribuidoras de Veículos e Congêneres no Estado de Minas Gerais – SINDCON – MG Sindicado Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do Sul – SEPRORGS Sindicato do Fisco de Alagoas – SINDIFISCO Sindicato dos Administradores no Rio Grande do Sul – SINDA RS Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais – SINDASP Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB-MA Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais – SINTRALAB Sindicato dos Empregados em Casas e Postos de Saúde e Trabalhadores de Almenara Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barbacena Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cataguases Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Contagem Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Lima Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Patos De Minas Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Poços de Caldas Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pouso Alegre Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Uberlândia Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Juiz de Fora Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Ouro Branco Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Manhuaçu Sindicato dos Empregados em Serviços Saúde de Varginha Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas – SINDBL Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS Sindicato dos Técnicos-Administrativos da UFOP – ASSUFOP Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – ASFOC-SN Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – FENAJUFE Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário – SINDIJUS Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde Hospitais Laboratórios e de Consultórios Médicos e Odontológicos e Serviços Similares de Viçosa Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Governador Valadares Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teófilo Otoni e Região Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde de Arcos Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Formiga – SINTESSFOR Sindicato dos Trabalhadores em Universidades Públicas Estaduais do RJ – SINTUPERJ Sindicato dos Trabalhadores nas empresas próprias e Contratadas na Indústria e no Transportes de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica – SINDIPETRO-RJ Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba – SINDISAÚDE Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON Sindical Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ