A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas também seu nível de endividamento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da Justiça gratuita a um ex-empregado de banco e reconheceu a validade da declaração de hipossufi…
Arquivos Mensais:março 2016
Em sessão tranquila, CCJ do Senado aprova indicados para o STJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação dos desembargadores Joel Paciornik e Antonio Saldanha para o Superior Tribunal de Justiça. A sabatina dos magistrados aconteceu nesta quarta-feira (9/3), depois que a CCJ aprovou a indicação de Aurélio César Nogu…
Stocche Forbes Advogados apresenta dois sócios e um consultor
O Stocche Forbes Advogados tem dois novos sócios: Marcos Vinicius Passarelli Prado e Rana Moraz Müller. Além disso, o escritório anunciou seu novo consultor, Artur Fernandes Andrezo. Os três trabalham na unidade da banca em São Paulo.
Prado atua na área de contencioso tributário e representa e…
Justiça do Trabalho não pode julgar ações de servidores públicos
As ações movidas por servidores regidos pela Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela trabalhista, pois versa sobre uma relação jurídico-administrativa. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região proibiu a Superintendência d…
STF encerra ação sobre serventias extrajudiciais em Pernambuco
Por perda de objeto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.453. Na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava dispositivos da Resolução 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, q…
Com publicação no Diário Oficial , sociedade unipessoal é regularizada
A sociedade unipessoal de advocacia passa a existir a partir desta quarta-feira (9/3) com a publicação de um provimento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Diário Oficial da União. A medida proporcionará ganhos tributários aos profissionais do Direito que atuavam sozin…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
Entre os nomes citados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) estão parlamentares que já são investigados em inquéritos da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Rau…
Membro do MP e juiz não podem ter cargo no Executivo, diz Prieto
Para Prieto, é hora de acabar com conselhos como CNJ e CNMP, que tiram servidores de suas funções finais.
Ao nomear o procurador Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça, o governo federal trouxe à tona um problema que ocorre em diversos estados: a nomeação de membros do Mini…
Advogado recomenda “módulos” para sustentação oral de sucesso
A sustentação oral é, provavelmente, a parte mais empolgante do contencioso. Nem todos os advogados são naturalmente talentosos nessa atividade comum da advocacia, mas há uma grande margem de aprendizagem para todos. Com algum esforço, técnica e treinamento, qualquer um pode fazer uma grande sust…
Mulher que quebrou fêmur ao cair de banana boat não será indenizada
Uma mulher que caiu de um banana boat e quebrou o fêmur não terá direito a indenização. De acordo com a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quem participar da brincadeira sabe que há o risco de cair no mar, o que pode provocar danos corporais. Sendo assim, o fato …
STJ reúne decisões sobre pagamento de multa e honorários
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
As diversas decisões …
OAB pede prioridade para sustentação oral de advogadas grávidas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Nacional Justiça nesta terça-feira (8/3) que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para que a mudança ocorra, o CNJ deverá alterar seu regimento interno.
Segundo o …
Lula pede a Sergio Moro relação de processos em que é citado
Em nome do princípio da ampla defesa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, uma certidão na qual constem todos os processos, procedimentos ou incidentes vinculados à “lava jato” ou não, em regime de sigilo ou não, que envolva…
Trabalhador não pode receber mais de um adicional de insalubridade
É proibida a acumulação de mais de um adicional de insalubridade, ainda que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. Nesse caso, cabe ao empregado optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso.
Assim entendeu o juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, da 1ª Vara do Trab…
Veja como Moro condenou 67 réus nas 17 sentenças da “lava jato”
Das 174 pessoas acusadas nos processos da operação “lava jato” que estão nas mãos do juiz federal Sergio Moro, 67 já foram condenadas e 12 foram absolvidas de todas as acusações. Levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico em todos os processos relacionados ao caso na 13ª Vara F…
