Há praticamente unanimidade contra a desnecessidade da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo compartilhada, inclusive, por lideranças da oposição (vide senador Cunha Lima, líder do PSDB), e pela esmagadora maioria dos especialistas do mundo jurídico. O jornalista Mer…
Arquivos Mensais:março 2016
Juiz compara ação de sindicato de professores a “invasões bárbaras”
Afirmando que a greve organizada em 2015 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (Apeoesp) “de séria não tinha nada” e que o comportamento adotado foi similar ao de “invasões bárbaras”, a 45ª Vara Cível Central da Capital aniquilou com críticas o pedido da entidade…
Respeito aos direitos humanos exige acesso ao parto humanizado
Em fevereiro de 2016, o jornal O Estado de São Paulo relatou que uma jovem de 16 anos, grávida pela primeira vez, chegou à maternidade com contrações ritmadas e sete centímetros de dilatação, sem queixas de dores fortes. A médica responsável determinou o uso de ocitocina diretamente no soro, sem …
Quem adere à cultura punitivista pressupõe que nunca será vítima
É evidente o crescimento, nos últimos anos, de uma cultura punitivista que vê no Direito Penal um instrumento redentor.
Quem adere a essa cultura do linchamento pressupõe que nunca será uma de suas vítimas. Normalmente, divide as pessoas entre as “de bem” e as “outras”, e, evidentemente, o seu…
Por cobrar taxa ilegal, sindicato terá de pagar dano moral coletivo
Cobrar taxa sindical de pessoas que não fazem parte da entidade gera o dever de pagar dano moral coletivo por parte do sindicato. Foi assim que entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação que envolvia o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, M…
Lula critica uso de delações premiadas em depoimento à PF
O uso da delação premiada foi criticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento que prestou à Polícia Federal no dia 4 de março. “Não existe mais a política, não existe mais a Justiça, ou seja, existe uma quantidade de mentiras”, afirmou o ex-presidente, em um momento em que co…
“Cápsula contra o câncer” é tema de audiência pública na OAB-SP
A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo promoverá, nesta quinta-feira (17/3), audiência pública sobre o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que tem sido utilizada como tratamento por pessoas com câncer. O debate começa às 9h30, na sede da OAB-SP, e as inscrições estão a…
Juíza de SP decide que Sergio Moro deve julgar denúncia contra Lula
A Justiça de São Paulo discordou do Ministério Público estadual e decidiu que cabe ao juiz federal Sergio Fernando Moro analisar denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outros acusados de irregularidades envolvendo uma cooperativa e a empreit…
Em ato, juízes do RJ criticam representação contra Moro no CNJ
Juízes e desembargadores do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (14/3) em um ato em apoio ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba. Organizada pela Associação dos Magistrados daquele estado (Amaerj), a iniciativa foi uma críti…
Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJ-RS
Embora não seja válida a fiança concedida sem o consentimento da mulher, não há como reconhecer a nulidade de um contrato se o marido se declarou solteiro perante o credor, depondo contra o princípio da boa-fé. Por isso, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou, na…
Legitimidade de acordo extrajudicial foi destaque no STJ
O desenvolvimento de paralisia após vacina, legitimidade de acordo extrajudicial e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato de previdência privada estão entre os temas analisados pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada.
Na 1ª Turma do STJ, um pedido de vista do mini…
Após 15 anos, Giovanni Nanni deixa TozziniFreire e funda sua firma
Depois de mais de 15 anos no TozziniFreire, Giovanni Etore Nanni deixou a firma e fundou o Nanni Advogados, banca com viés acadêmico voltado para arbitragem e outros temas de Direito Privado.
Como será um escritório boutique, o Nanni Advogados contará, por enquanto, com apenas dois sócios: Gio…
Defesa de Lula pede acesso pleno a denúncia do MP de São Paulo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na última sexta-feira (11/3) um pedido de acesso integral à denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão cautelar de Lula, inclusive dos documentos que a acompanham.
Os procuradores que assinam a denúncia divulgara…
Macabu, Arnaldo Esteves de Lima e Galil abrem escritório em SP
O advogado Adílson Macabu, que atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça, inaugurou escritório na capital paulista, em sociedade com outro egresso do STJ, o ministro aposentado Arnaldo Esteve de Lima — que foi desembargador do Tri…
Trabalho dos policiais federais exige mais do que investigação
*Artigo originalmente publicado no site da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Os noticiários frequentemente divulgam as operações da Polícia Federal, como a operação “lava jato” e tantas outras, que muito têm revelado sobre a magnitude do crime organizado no Brasil. Mas o que …
