Arquivos Mensais:março 2016

OAB convoca advocacia a participar de regulamentação do Novo CPC

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Brasília – A OAB Nacional convoca a advocacia para participar de pesquisa sobre a regulamentação do Novo CPC, que entra em vigor no dia 18 de março. Após colher as sugestões da classe, a entidade encaminhará as manifestações ao Conselho Nacional de Justiça. Até 31 de março, os advogados podem enviar suas sugestões e críticas por meio deste link. A OAB encaminhará ao CNJ todas as contribuições de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade. “O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o código seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel possível, pois é um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judiciário. Agora é a hora de todos os advogados participarem na concretização dessas conquistas”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Dentre os temas em consulta, está a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a ser disponibilizado no site do CNJ, com o objetivo de substituir qualquer outro meio de publicação oficial (exceção dos casos em que a lei exige a intimação ou vista pessoal), e que trará grande impacto no cotidiano da advocacia brasileira. Oportuno, inclusive, para findar com a infeliz obrigação de intimação dos profissionais pelo painel do PJe”, lembrança feita pelo representante institucional da OAB no CNJ, conselheiro federal Valdetário Monteiro, que salienta, ainda, a importância da contribuição da comunidade jurídica aos temas. A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no Novo CPC. O CNJ também realizará uma audiência pública sobre o tema. As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Clique neste link para acessar o texto integral do Novo CPC (Lei Federal 13.105/2016). Para enviar sua sugestão, clique neste link.

Seleção da OMC tem vagas para advogados brasileiros atuarem na Suíça

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Brasília –  A Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) está com processo seletivo aberto para quatro vagas destinadas a profissionais brasileiros, dentre os quais advogados. Os aprovados atuarão em Genebra, na Suíça, no âmbito do Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional. O objetivo é desenvolver e complementar a educação e o treinamento de profissionais e acadêmicos do setor privado brasileiro na área de comércio internacional, com ênfase na prática da OMC e de outras organizações econômicas sediadas em Genebra. Para o ano de 2016, duas turmas estão previstas: a 34 estará em vigor entre 09 de maio e 29 de julho, enquanto a 35 terá suas atividades exercidas de 26 de setembro a 16 de dezembro. Cabe ao candidato indicar a turma que gostaria de integrar, bem como especificar se concorda em participar de outra turma caso sua preferência não possa ser atendida. Requisitos Para participar, é obrigatório ter nacionalidade brasileira. Além disso, deve-se possuir formação acadêmica preferencialmente em Direito, Economia, Comércio Exterior, Relações Internacionais ou outros cursos de nível superior, quando combinados com especialização em Comércio Internacional. Terão preferência candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação. É imprescindível ter boa fluência em inglês. Conhecimento de francês ou outros idiomas de trabalho das organizações internacionais sediadas em Genebra será considerado uma vantagem, assim como boa capacidade analítica e de pesquisa. Capacidade de análise de dados de comércio exterior, bem como conhecimentos de direito tributário e do mecanismo de solução de controvérsias da OMC serão levados em conta. Para ter acesso ao cronograma completo e informações como documentação necessária para concorrer às vagas e regras do programa de formação, acesse o edital do processo seletivo.