O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogad…

Os 130 deputados federais que formarão a comissão que analisará o pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior foram aprovados pelo Plenário da Câmara por 433 votos a 1. O presidente e o relator da comissão serão eleitos às 19h …

Um anistiado conseguiu o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão profissional e salarial que teria obtido se a carreira dele não tivesse sido interrompida em razão da perseguição política. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã…

Alguns sonhadores acreditam que vivemos em um Estado Democrático de Direito no qual os direitos fundamentais são sagrados, e a Constituição da República é guardada pelo Supremo Tribunal Federal. Na verdade, porém, vivemos em um Estado policial que atropela todas as garantias mínimas e necessárias…

É legal o acordo de divórcio celebrado por casal com filhos sem participação em audiência de conciliação prévia. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, a homologação do procedimento pela Justiça prioriza a celeridade processual.
O caso chegou ao STJ por…

Por meio de nota os procuradores da República que conduzem as investigações na operação “lava jato” afirmaram que as interceptações telefônicas divulgadas nesta quarta-feira (17/3) estão dentro da legalidade. Reportagem publicada pela ConJur mostrou que ao tornar públicas as gravações de telefone…

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a corte durante sessão da 3ª Turma nesta quinta-feira (17/3). O julgador afirmou que o STJ não é covarde e que julga com imparcialidade os casos da “lava jato”.
As afirmações de Noronha são uma resposta às opiniões do…

Documentos que detalham a prática e os parâmetros já utilizados pelo Cade na negociação em casos de cartel nos últimos anos, os Termos de Compromisso de Cessação (TCC) ganharam uma versão em inglês de sua mais recente edição. O objetivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica  é que isso a…

As conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o envio do termo de posse para oficializar o ex-presidente no cargo que ele ocupa desde a manhã desta quinta-feira (17/3) movimentaram a advocacia. Em reposta às informações divulgadas…

No último dia 9 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática dos delitos de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Outras 15 pesso…

Todos sabem o que aconteceu no Brasil nessa quarta-feira (16/3), coincidentemente no processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, no bojo da chamada operação “lava jato”, tendo à frente o juiz federal Sergio Fernando Moro.
Nesse processo, e com esse magistrado em particular, sempre é …

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil gerou uma chuva de ações no Supremo Tribunal Federal. Somente na manhã desta quinta-feira (17/3) foram ao menos cinco novos processos pedindo a nulidade do ato, sendo três apresentados por partidos políticos. Atualm…

A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de uma agente da Polícia Federal para garantir sua remoção em um concurso interno do órgão com base na dat…

1. Novo CPC é fonte subsidiária indireta
Dispõe o artigo 52 da Lei 9.099/1995 que a legislação processual comum será aplicada aos juizados especiais, apenas na execução e no que couber. Isso significa que, na fase de conhecimento, excetuada a hipótese do artigo 30 da mencionada lei[1], não há pr…

Ao início da sessão desta quinta-feira (17/3), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a afirmação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — exposta em grampos divulgados nesta quarta-feira (16/3) — de que o país tem “uma Suprema Corte totalmente acovardada”. O pensamen…