Uma trabalhadora que atua dentro do banco na área de cartões concedendo descontos aos clientes está desenvolvendo atividade fundamental para a instituição, e por isso não pode ser função terceirizada. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma bancári…

Uma trabalhadora que atua dentro do banco na área de cartões concedendo descontos aos clientes está desenvolvendo atividade fundamental para a instituição, e por isso não pode ser função terceirizada. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma bancári…

O Brasil vive uma dicotomia, na qual quem critica atitudes arbitrárias do Judiciário é tachado como alguém “a favor da corrupção”. A partir do momento em que promotores e procuradores promovem na imprensa uma campanha “contra a corrupção”, passam a justificar tudo o que fazem (mesmo seus erros) c…

O Brasil vive uma dicotomia, na qual quem critica atitudes arbitrárias do Judiciário é tachado como alguém “a favor da corrupção”. A partir do momento em que promotores e procuradores promovem na imprensa uma campanha “contra a corrupção”, passam a justificar tudo o que fazem (mesmo seus erros) c…

A Advocacia-Geral da União reiterou neste sábado (19) ao Supremo Tribunal Federal o pedido de suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais no Brasil todo relacionadas a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Para a A…

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da operação “lava jato”, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz qu…

A Constituição diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos não pode ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

A interceptação telefônica envolvendo a presidente Dilma Rousseff (PT) e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva foi analisada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na decisão liminar que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, nesta sexta-f…

O Projeto de Lei 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento, seguirá para exame da Câmara. A matéria, de autoria de José Serra (PSDB-SP), faz parte da Agenda Brasil e foi aprovada em decisão term…

Na mesma sessão em que decidiu apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Conselho Federal da OAB também discutiu os grampos ao escritório Teixeira Martins e Advogados, que tem como sócios Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si…

A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. O tipo de recurso, que deverá ser protocolado na segunda-feira (21), ainda está sendo estudado….

Inicio o presente texto contando uma passagem vivida pessoalmente para melhor ilustrar as minhas conclusões.
A Universidade do estado da Bahia exige, no inciso II do art. 4º da Resolução 906, de 2012, Relatório Individual de Trabalho (RIT) dos seus docentes, ao término de cada semestre acadêmi…

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que vai trocar a equipe inteira de uma investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob noss…

O Conselho Nacional de Justiça não terá expediente nos dias 23, 24 e 25 de março. A medida foi anunciada na Portaria da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, publicada na terça-feira (15/3) no Diário de Justiça eletrônico (DJe).
Com base na Lei 5.010/1996, que trata da Organização …

A Lei de Mediação (Lei Federal 13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a regulação do instituto da mediação, que surge como um novo mecanismo legal para solução de conflitos. Inicialmente, imperioso destacar a diferença entre os institutos da c…