Os grampos em telefones de advogados que atuam na operação “lava jato” divulgados na semana passada geraram reação imediata na categoria, tanto que o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados decidiu reunir representantes da advocacia para debater a questão. O encontro, o primeiro da entidade…
Arquivos Mensais:março 2016
Frederico Theophilo: Eugênio Aragão não pode ser ministro da Justiça
O subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, acaba de ser nomeado ministro da Justiça. Ora, o Supremo Tribunal Federal, em recentíssima decisão, entendeu consoante notícia de julgamento da ADPF 338/DF que:
“No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do…
Governo transferiu ônus do setor elétrico para particulares
O setor elétrico brasileiro é campeão de ilegalidades de caráter econômico em tempos de crise no Brasil. No país, funciona mais ou menos assim: ante a eminente bancarrota do Estado, o governo promulga algumas normas de legalidade duvidosa e transfere o ônus do sistema para os consumidores. Ao f…
Recesso da Páscoa começa nesta quarta na maioria dos tribunais
Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decretado recesso durante toda esta semana por causa do feriado da Páscoa, a maioria das cortes brasileiras aderiu ao cronograma com folgas nesta quarta (23/3), quinta (24/3) e sexta-feira (25/3).
Nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justi…
Decisão de Moro sobre grampos de Lula foi inconstitucional, diz Teori
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba envie para o STF todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula. Segundo Teori, o juiz Sergio Moro, titular da vara, ao constatar que conversas de Lula com autoridades com prer…
Em carta ao MPF, Janot pede calma, humildade e imparcialidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou carta aos integrantes do Ministério Público Federal pedindo que esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas “paixões das ruas”. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Intitulado “União e Serenidade”, o texto do pr…
Grupo Odebrecht anuncia “colaboração definitiva” com a “lava jato”
No mesmo dia em que foi alvo de novos mandados de busca e apreensão, o grupo Odebrecht anunciou que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações da operação “lava jato”.
Segundo o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, o objetivo …
Em ação no CNJ, senadores dizem que Sergio Moro incita a subversão
Em reclamação disciplinar movida por senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e PDT no Conselho Nacional de Justiça, o juiz federal Sergio Moro é acusado de incitar a “subeversão da ordem política e social”, em vez de acalmá-la, e de conduzir a operação “lava jato” de forma “midiática e espetacularizada…
Roberto Jefferson e mais 5 condenados no mensalão recebem indulto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e declarou extinta a punibilidade dos ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto, além de Vinicius …
Aragão tem de deixar MPF para assumir pasta da Justiça, diz parecer
Procurador da República só pode virar ministro ou secretário de Estado se tiver ingressado na carreira antes da Constituição de 1988 e tiver manifestado sua preferência pelo regime antigo até 1995, ou seja, dois anos após a promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993).
Es…
Lula pede que Lewandowski defina relator de ações contra sua posse
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram pedido na última segunda-feira (21/3) para que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, defina o ministro Teori Zavascki como responsável por julgar pedidos apresentados pelo PSDB e pelo PPS contra a …
Liminar proíbe governo do RJ de cobrar taxa de serviços tributários
Apenas os serviços obrigatórios estão sujeitos à taxação permanente do estado. Foi o que decidiu a 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ao conceder uma liminar para proibir o governo fluminense de cobrar a Taxa Única de Serviços Tributários, criada no fim do ano passado com a promulgação…
Juristas criticam excessos do Judiciário em ações da “lava jato”
Um grupo de juristas mineiros e a Associação Juízes Para Democracia se manifestaram contra os excessos cometidos nas chamadas ações de “combate à corrupção”, especialmente no âmbito da operação “lava jato”. Em notas, eles criticam o caráter midiático das ações e alertam para os riscos de se desre…
1,4 mil advogados atuam em MS sem inscrição suplementar
Levantamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil mostra que 1,4 mil advogados de outros estados atuam no Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar. O total equivale a 10% de todos os profissionais registrados na OAB-MS. A pesquisa começou em janeiro deste ano e con…
Justiça aceita plano de recuperação judicial do Grupo Schahin
O plano de recuperação judicial das empresas do Grupo Schahin Engenharia S.A foi homologado nessa segunda-feira (21/3) pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em fevereiro deste ano, o plano de recuperação judicial foi rejeitado pelos credores, mas, dias depois, o pedido …
