O ministro Ives Gandra Martins Filho foi empossado nesta quinta-feira (25/2) presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2016-2018. Já no cargo de presidente, o ministro Ives Gandra deu posse aos ministros Emmanoel Pereira, no cargo de v…
Arquivos Mensais:fevereiro 2016
Em posse da OAB-SC, Lamachia alerta que política precisa de depuração
Brasília e Florianópolis (SC) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu novo discurso de crítica à corrupção no Brasil e à tentativa do governo federal de recriar a CPMF. O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (25), por ocasião da posse solene da nova diretoria da OAB-SC, que tem Paulo Brincas como presidente. “A sociedade brasileira não aceita mais ser representada por pessoas que não fazem jus ao nosso povo. A política precisa passar por uma depuração. Por isso mesmo é que o povo não vai aceitar soluções simplistas, que botam a mão no bolso do cidadão para corrigir problemas que não foram causados por ele”, apontou Lamachia. O presidente nacional da Ordem também garantiu que a entidade agirá no que estiver ao seu alcance contra a corrupção. “A OAB não faltou no passado, não falta no presente e não faltará no futuro. Nós advogados somos agentes de transformação social e nossa instituição tem que liderar isso com respeito à política. Queremos uma representação à altura do povo brasileiro. Estamos numa crise ética sem precedentes”, disse. Ele convidou todos os presentes, em nome da advocacia brasileira, a se engajarem no movimento “Agora chega de carga tributária! Não à CPMF”, liderado pela OAB, cujo lançamento se dará em 2 de março e contará com mais de 70 entidades da sociedade civil em mobilização contra a volta do imposto. O novo presidente da seccional catarinense Brincas se disse indignado com a corrupção institucionalizada e o colapso da economia, além de defender as investigações da Polícia Federal. “O país é uma nau à deriva, sem comando. Temos que passar o Brasil a limpo, fazer uma faxina”, apontou Paulo Brincas. A diretoria eleita conta ainda com Luiz Mario Bratti como vice-presidente, Mauricio Alessandro Voos na função de secretário-geral, Claudia da Silva Prudêncio como secretária-geral adjunta e Rafael de Assis Horn exercendo o cargo de diretor-tesoureiro. *Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-SC
Falta de intimação da Defensoria suspende andamento de ação penal
A Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade, mesmo que o defensor tenha presenciado a audiência. Assim apontou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender o andamento de ação penal que corre na 2ª Vara Federal da S…
STJ decidirá se infração cometida antes da maioridade é agravante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá se infrações cometidas antes de o réu ter chegado à maioridade devem ser consideradas agravantes em crimes cometidos após os 18 anos.
O relator do processo é o ministro Nefi Cordeiro, e o caso refere-se a uma prisão preventiva por suposto env…
Limite de 65 anos para promoção não vale para juiz de carreira
A idade-limite de 65 anos para assumir cargos de juiz ou desembargador nos tribunais regionais federais abrange apenas indicados vindos do quinto constitucional, e não juízes de carreira. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar liminarmente que o presidente …
Supremo passou a atuar como um legislador anômalo, diz Batochio
O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio não poupou críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu precedente para prisão antes do trânsito em julgado.
“Critério de decisões do STF deixou de ser jurídico-constitucional”, di…
PF cumpre mandados por suspeitas nas obras da ferrovia Norte-Sul
Em desdobramento da operação “lava jato,”, agentes da Polícia Federal estão cumprindo nesta sexta-feira (26/2) mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal. Segundo nota da PF, o objetivo é colher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Le…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai reduzir o ritmo de julgamentos. O órgão publicou nesta semana um novo calendário com as datas das sessões. A partir de março, os julgamentos voltam a acontecer entre terças e quintas-feiras. Desde o início do ano, as sessões de julgamento o…
Artigo do presidente: Depuração política
Brasília – Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (26), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS). Depuração política Por Claudio Lamachia, advogado e presidente do Conselho Federal da OAB A crise ética e moral que enfrentamos atualmente em nosso país nos trouxe a uma encruzilhada. O caminho que vamos seguir daqui pra frente determinará se chegaremos, ou não, a um lugar melhor do que o que deixamos para trás. Em poucas palavras: ou acabamos com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil. Passar o Brasil a limpo e depurar a classe política depende de um amadurecimento urgente de cada um de nós. Não nos é mais permitido apontar o dedo sem fazer uma análise profunda da responsabilidade que temos ao eleger quem nos representa. É inaceitável a postura de agentes políticos que traem seus eleitores e é igualmente condenável que a democracia e o voto sejam tratados com displicência. Cada um de nós é responsável pelo seu voto e pela defesa de seus ideais. Precisamos de homens que sirvam à política e não daqueles que se sirvam dela. Se, a cada dia em que abrimos os jornais, ouvimos o rádio e assistimos ao noticiário, nos incomodamos e nos revoltamos com a crise ética sem precedentes que estamos enfrentando, não tenhamos dúvida: esta é uma oportunidade ímpar para estabelecermos um novo padrão ético em nossa política e sociedade. Se, mais do que nunca, podemos dizer que sobram recursos para a corrupção e faltam para políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança e saneamento básico, é justamente neste momento que cada um de nós deve repensar o modelo de nação que pretende e o que vem fazendo para que ele seja possível. O funcionamento pleno das instituições deve ser respeitado, sem que haja qualquer tipo de interferência indevida de agentes políticos que pretendam negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público. A atuação dessas instituições deve ser desenvolvida em nome da sociedade, para a sociedade e em respeito à sociedade, como deve ser nas democracias. A OAB não deixará, de maneira alguma, de lutar por um novo patamar ético na política brasileira e cobrará do governo e do Congresso medidas efetivas no combate ao fisiologismo e às concertações de gabinetes. Sem bandeiras partidárias, defendendo o interesse da sociedade e respeitando a Constituição, estaremos mais atentos e atuantes do que nunca. É o que a sociedade espera de nós. Esse é o nosso compromisso.
Limpar cemitério dá direito a adicional máximo de insalubridade
Trabalhar na limpeza de cemitério dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar pedido de uma faxineira que tem como função limpar as salas de velório, lavar o banheiro, recolher o lixo desses locais e varr…
Decisões mais democráticas no Carf são vistas com otimismo
Desde dezembro passado, quando foram retomadas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após período de paralisação em razão da operação zelotes da Polícia Federal — que investiga, entre outras coisas, denúncias de venda de votos e lavagem de dinheiro no órg…
Roberto Nogueira: Vetos à lei de inclusão atentam à Constituição
A deputada Mara Gabrilli, notável protagonista da inclusão social em nosso país, esteve corretíssima na tribuna da Câmara dos Deputados quando de sua indignação contra estranhos vetos à Lei Brasileira da Inclusão/Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015 — LBI). Por artes de uma mesma…
Após depor à Polícia Federal, João Santana pede revogação de prisão
A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, pediu nesta quinta-feira (25/2) a revogação da prisão do casal ao juiz federal Sergio Moro. Os dois foram presos na terça-feira (23/2) assim que chegaram da República Dominicana, onde trabalhavam na campanha de um dos candidatos…
Advogados pedem que Ordem combata violações de prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e 25 advogados se reuniram nesta quinta-feira (25/2) para tratar das violações de prerrogativas que estão ocorrendo, principalmente, nas grandes operações policiais em curso no país. Estiveram no encontro os depu…
Dilma Rousseff indica Joel Paciornik e Antônio Saldanha para o STJ
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (25/2) a indicação dos desembargadores Joel Paciornik e Antônio Saldanha para o Superior Tribunal de Justiça. Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Gilson Dipp. Saldanha, d…





