A Corte Internacional de Justiça marcou para março o início do julgamento sobre o desarmamento nuclear mundial. O tribunal vai discutir se nove nações estão descumprindo acordos internacionais. Os países acusados de continuar com a corrida nuclear são: China, Coreia do Norte, França, Índia, Israe…
Arquivos Mensais:fevereiro 2016
Petroleira é acusada de fazer caixa dois com dinheiro de empregados
Um caso na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro aponta como o Grupo Petroleiro Italiano ENI leva para contas na Suíça, Bélgica e Estados Unidos dinheiro pago a seus empregados no Brasil. Trata-se de um esquema envolvendo funcionários expatriados – pessoas que são contratadas para trabalhar fora …
Operadores do Direito debatem acesso do advogado às investigações
A Lei 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para estabelecer o direito de o advogado acompanhar o cliente durante a apuração de infrações nos inquéritos policias, será debatida nesta quarta-feira (3/2) na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em …
Justiça do Trabalho tem 5,6 milhões de processos em meio eletrônico
A Justiça Trabalhista já contabiliza cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias. Os dados forma divulgados pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, na segunda-feira (1º/…
Em contexto político, ofensa entre parlamentares não é calúnia
Declarações que um parlamentar faz sobre outro, independente do meio onde foram divulgadas, estão protegidas pela imunidade constitucional do mandato. Mesmo ofensas, desde que estejam associadas ao debate político. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou nesta terça-f…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
A abertura da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras será discutida no Supremo Tribunal Federal antes do pedido para que ele seja afastado do cargo de chefia no Congresso. A informação foi dada pelo ministro T…
Bárbara Lupetti: As tutelas de urgência e da evidência no novo CPC
Caros leitores: neste texto, eu resolvi, propositalmente, descomplicar. Ou melhor, facilitar. E o fiz, pensando, especialmente, em meus alunos, que têm sofrido para tentar entender, através dos livros de doutrina, alguns dos novos institutos do Direito Processual, dentre os quais, as tutelas prov…
CNJ mantém suspensão de transferência de varas na Bahia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, nesta terça-feira (2/2), liminar deferida pelo conselheiro José Norberto Lopes Campelo determinando a suspensão da transferência de varas na Bahia. Conforme o Decreto Judiciário 808, a 8ª Vara Cível e Comercial e as 1ª, 14ª e 17ª varas de Rela…
Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes, sem que estas mantenham algum estabelecimento permanente em território brasileiro, demanda cautelas e cuidadosa atenção com suas sit…
Pessoas com câncer conseguem cápsulas mesmo após decisão do TJ-SP
Pelo menos sete desembargadores de São Paulo já determinaram que a USP forneça fosfoetanolamina a pessoas com câncer mesmo depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça cassou liminares de primeiro grau sobre o tema. A revista eletrônica Consultor Jurídico encontrou 16 decisões monocráticas …
TJ-SP suspende proibição sobre uso de multas para custear CET
A proibição imposta à prefeitura de São Paulo de usar os valores arrecadados com multas de trânsito para custear a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti. A decisão monocrática suspendeu os ef…
TRT-18 exclui de penhora bens necessários à advocacia
São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que determinou a exclusão de penhora, em processo trabal…
Universidade cancela matrícula de cotista sem aparência de pardo
Por não ter feições de uma pessoa parda, um estudante perdeu o direito a uma vaga conseguida pelo sistema de cotas no vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 2014. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que manteve o entendimento de p…
Universidade cancela matrícula de cotista sem aparência de pardo
Por não ter feições de uma pessoa parda, um estudante perdeu o direito a uma vaga conseguida pelo sistema de cotas no vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 2014. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que manteve o entendimento de p…
Falsificar assinatura em procuração não é crime se ato foi inútil
Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por isso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu dois advogados de…
