O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (3/2), reconduzir Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. Atual vice-presidente do TSE, ele encerra neste mês seu primeiro biênio como titular da corte. O TSE é…
Arquivos Mensais:fevereiro 2016
Gilmar Mendes é reconduzido para mais um biênio no TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (3/2), reconduzir Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. Atual vice-presidente do TSE, ele encerra neste mês seu primeiro biênio como titular da corte. O TSE é…
OAB irá questionar aposentadoria de ex-governadores da Bahia
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores do Estado da Bahia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (01), pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, após deliberação unânime do Conselho Pleno da entidade. Segundo o presidente, a Adin visa suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissível privilégios vitalícios a partir dele”, afirma Lamachia. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, o benefício da pensão vitalícia foi sancionado pelo então governador Jaques Wagner, e beneficia a todos os ex-governadores que tenham exercido o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados.
Site é obrigado a retirar do ar vídeo com acusações de promotora
Uma decisão determinou ao site Ponte, especializado na cobertura de segurança pública, a retirada do ar de um vídeo com o depoimento de uma promotora em que ela aponta a suposta ligação de um grupo de defesa dos direitos humanos com o tráfico de drogas.
A determinação foi imposta pela juíza Lu…
CNJ estende prazo para apresentação de laudos em concurso na BA
Os candidatos de concurso público para administrar cartórios na Bahia devem ter pelo menos dez dias para apresentar os laudos que o edital exige. A liminar foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nessa terça-feira (2/2), na primeira sessão ordinária do órgão no …
STJ suspende ações que tratam de cobrança de corretagem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar 25.323–SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assesso…
Estudo gera polêmica ao usar estatística para prever fim de ação
Uma recente pesquisa da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro fez uma previsão polêmica: as chances de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desfavorável aos réus da operação “lava jato” é de 1%. O problema apontado no mundo jurídico não é o…
Resolução reafirma competência do CNJ sobre a Justiça Eleitoral
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nessa terça-feira (2/2) a edição de uma resolução que reafirma a competência do órgão para o controle administrativo, financeiro e disciplinar da Justiça Eleitoral. Em seu artigo 2º, a Resolução 216/2016 explicita que “aplicam-se à Justiça E…
Fuga agrava pena de brasileira que matou criança no Japão
Por fugir do Japão para o Brasil após ter sido responsável por um acidente de carro que resultou na morte de uma criança, uma mulher recebeu pena acima do mínimo legal. A sentença de dois anos e três meses de detenção em regime aberto foi estabelecida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Diogo Ciuffo Carneiro deixa Machado Meyer e vira sócio do Bichara
O Bichara Advogados tem um novo sócio: Diogo Ciuffo Carneiro. Ele atuará em demandas de contencioso empresarial estratégico e ficará locado no escritório de São Paulo.
Carneiro é bacharel pela PUC-Rio, mestre em Direito Processual pela PUC-SP e doutorando em Direito Processual Civil pela USP. …
TJ de Goiás cassa decisão da 1ª instância, e Pirenópolis terá Carnaval
Vai ter Carnaval na Rua Direita, em Pirenópolis. Pelo menos por enquanto. O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás, derrubou liminar que proibia a festa e determinou que a prefeitura organize o evento normalmente. Ele acolheu os argumentos do executivo mun…
Implantação da versão 2.0 do PJe deve ser concluída até junho
A implantação da plataforma 2.0 do Processo Judicial Eletrônico deve ser concluída no primeiro semestre deste ano. O prazo foi divulgado durante a primeira reunião do ano da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (2/2).
…
Justiça do Rio proíbe livrarias de venderem livro de Adolf Hitler
A 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proibiu a venda do livro Minha Luta (Mein Kampf, em alemão), escrito por Adolf Hitler, em 1925. A decisão, assinada pelo juiz Alberto Salomão Junior, foi proferida em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público estadual. O descumprimento está sujeito a mul…
Proteção à criança justifica prisão domiciliar para grávida, diz STF
O dever constitucional do Estado de proteger as crianças justifica a conversão da prisão preventiva por domiciliar para grávidas a partir do sétimo mês de gestação, conforme delimita o inciso IV do artigo 318 do Código de Processo Penal. O entendimento foi proferido pela 2ª Turma do Supremo Tribu…
Operadoras de cartão de crédito devem ter atendimento via 0800
Operadoras de cartão de crédito devem fornecer canal de atendimento gratuito a seus clientes via número de telefone 0800. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estendeu a todo o Brasil os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que obrigou operadoras …
