Foi extremamente bem-vinda a notícia que de que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Mateus Castelo Branco, aplicando a lei, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o astro do Barcelona, Neymar Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Futbol Club Barcelona.
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Arquivos Mensais:fevereiro 2016
Nelson Wilians: O juiz de Santos do caso Neymar e os juízes de Berlim
Foi extremamente bem-vinda a notícia que de que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Mateus Castelo Branco, aplicando a lei, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o astro do Barcelona, Neymar Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes do Futbol Club Barcelona.
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“OAB mobilizará sociedade civil contra CPMF”, promete Lamachia
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta sexta-feira (5), que a entidade atuará na mobilização da sociedade contra a recriação da CPMF, proposta encampada pelo governo federal para driblar o rombo fiscal do país. “Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia. Ele afirmou ainda que a sociedade não aguenta mais a atual carga tributária e que a recriação da CPMF é uma péssima solução. “Em tempos de ajuste fiscal, onde o governo afirma como única saída a recriação da CPMF, contraditoriamente se vê o aumento absurdo do fundo partidário, e o que é pior, justamente em tempos de lava-jato. Conforme Lamachia, o Governo Federal está transferindo para a sociedade o custo do ajuste fiscal de um País que possui uma das cargas tributárias mais elevadas em comparação com países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Pobre cidadão, chamado para pagar a conta novamente! A sociedade não pode aceitar mais um tarifaço! O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão”, afirmou. “A alta carga tributária deixa o País na impossibilidade de investimentos, pois perde em competitividade e inviabiliza a recuperação econômica. A conta a ser paga, como todos os governos fazem, é entregue ao contribuinte”, reiterou.
Decisão sobre feto anencéfalo não se aplica a caso de microcefalia
A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre impede a vida do bebê após o nascimento. Essa é a opinião majoritária de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurí…
Decisão sobre feto anencéfalo não se aplica a caso de microcefalia
A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre impede a vida do bebê após o nascimento. Essa é a opinião majoritária de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurí…
Justiça autoriza ida de Bumlai e Pedro Corrêa para presídio comum
O ex-deputado federal Pedro Corrêa e o pecuarista José Carlos Marques Bumlai devem ser transferidos ainda nesta sexta-feira (5/12) da carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para o Complexo Médico Penal, em Curitiba. Ambos são investigados na operação “lava jato”, que apura es…
Tribunais superiores e TRFs suspendem prazos devido ao Carnaval
Devido ao Carnaval, a maioria das cortes superiores e dos tribunais regionais federais suspendeu o expediente e os prazos processuais na segunda (8/2) e terça-feira (9/2) de Carnaval. Os prazos voltam a correr na Quarta-Feira de Cinzas (10/2), quando os tribunais retoma o expediente no período da…
Veja como ficam os prazos nos TJs durante o feriado de Carnaval
O feriado do Carnaval vai alterar o funcionamento das cortes brasileiras. A maioria dos tribunais estaduais suspenderá os prazos na segunda (8/2) e na terça (9/2), retomando-os na Quarta-Feira de Cinzas (10/2).
Veja abaixo como será o expediente nos tribunais de Justiça:
Tribunais de …
Proibição a livro de Adolf Hitler ignora dispositivos constitucionais
Na terça-feira (2/2), o juízo da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu decisão cautelar proibindo, temporariamente, a venda do livro Minha Luta (Mein Kampf, 1925), de Adolf Hitler, que recentemente ingressou em domínio público. O juiz acolheu o pleito do Ministério Público, baseado, em últ…
Jurisprudência do STJ permite que veterinário trabalhe de graça
Os conselhos regionais de Veterinária não tem autoridade para proibir que os profissionais da categoria façam qualquer tipo de trabalho social. A jurisprudência foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2013, no julgamento de um caso de Santa Catarina. A discussão sobre o tema voltou…
Ministros discutem se membro do TSE pode mudar voto de substituto
Uma divergência entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral marcou a sessão plenária dessa quinta-feira (4/2): Luiz Fux e Gilmar Mendes divergiram sobre a possibilidade de um integrante da corte mudar o voto de seu substituto. O debate envolve processo no qual o Partido Novo, legenda recém-apr…
Trabalho em colheita de laranja dá direito à hora extra com adicional
Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional. Foi o que decidiu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso de empresa contra a decisão que a condenou a pagar hora extra cheia, acrescida do a…
Trabalho em colheita de laranja dá direito à hora extra com adicional
Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional. Foi o que decidiu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso de empresa contra a decisão que a condenou a pagar hora extra cheia, acrescida do a…
TSE cassa vereadores que usaram remédios do SUS para obter votos
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação de quatro vereadores do município de São Pedro da Aldeia (RJ) por abuso de poder econômico e político durante a campanha para as eleições de 2012. A decisão, proferida nessa quinta-feira (4/2), também torna os parlamentares inelegíveis por oito a…
Julgamento da irmã do rei da Espanha será retomado na quarta-feira
A princesa Cristina de Bourbon, irmã do rei Felipe VI da Espanha, está sendo julgada por participar de uma rede de corrupção que teria movimentado mais de 5 milhões de euros no país (mais de R$ 20 milhões). O julgamento, que começou em janeiro no Tribunal de Palma de Maiorca, será retomado na pró…





