O noticiário político-judicial dos últimos dias trouxe informações que trazem mais polêmica a uma das ações penais desencadeadas no bojo da operação “lava jato”. O processo, que apura supostos ilícitos de executivos da Odebrecht, teve seu curso ordinário suspenso a partir da decisão do Tribunal F…

A Fundação Armando Alvares Penteado abriu as inscrições para sua pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil . As aulas começam em março e serão ministradas às segundas e quartas-feiras, das 19h10 às 22h45, no campus de São Paulo.
Clique aqui para conhecer o programa completo e fazer a i…

Antes de promover uma audiência pública, o ente estatal que a convocou deve informar à população os assuntos que serão discutidos e disponibilizar minutas dos documentos relativos ao caso. Caso contrário, haverá ofensa à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e aos princípios constitucionai…

As inscrições para o programa de estágio no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (17/2). Os interessados em concorrer às 515 vagas devem estar cursando do segundo ao antepenúltimo semestre dos cursos de Direito ou Administração. A prova está previs…

Brasília – Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 17 de janeiro. Para acessar o arquivo, clique neste link. O prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional é de três dias. O período começa às 12h de sábado (13) e se encerra às 12h da próxima terça-feira (16), observado o horário oficial de Brasília (DF). Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 29 de fevereiro de 2016. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Depois do protesto de um grupo de juristas, foi a vez da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestar contra as notícias envolvendo os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota publicada em seu porta…

O juiz pode exigir outras provas se achar que a declaração apresentada pelas partes não é suficiente. Foi o que entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar improcedente uma ação movida por um homem para contestar determinação anterior que penhorou o imóvel que ele…

A partir da próxima segunda-feira (15/2), o Banco Central começa a receber as declarações anuais da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior. Os dados que deverão ser informados são relativos a 2015 e podem ser entregues até as 18h do dia 5 de abril deste ano.
Todas as pessoas físicas e ju…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta sexta-feira (12/2) o resultado preliminar da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem Unificado. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 17 de janeiro. O prazo para apresentação de recursos deve ficar aberto entre este sábado (13/…

A indicação do procurador-geral pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice de candidatos ao cargo, elaborada pelos demais procuradores, pode se tornar um procedimento previsto na Constituição.
Pelo menos quatro propostas de emenda à Constituição nesse sentido foram apresentada…

A Medida Provisória (MP) 689, que impunha a manutenção de vínculo com o regime previdenciário aos servidores públicos federais afastados ou licenciados do cargo sem remuneração deixou de valer no último domingo (7/2). Editada em agosto de 2015, a MP não chegou a ser analisada pela comissão mista …

A Medida Provisória (MP) 689, que impunha a manutenção de vínculo com o regime previdenciário aos servidores públicos federais afastados ou licenciados do cargo sem remuneração deixou de valer no último domingo (7/2). Editada em agosto de 2015, a MP não chegou a ser analisada pela comissão mista …

A Z3 Consulting, que presta consultoria de gestão para escritórios e departamentos jurídicos, comemorou seu primeiro ano de existência com a chegada de um novo sócio: Guilherme Cunha. De 2010 a 2015, ele foi responsável pela gestão das áreas financeira e contábil do Machado Associados. Ante disso…

A Z3 Consulting, que presta consultoria de gestão para escritórios e departamentos jurídicos, comemorou seu primeiro ano de existência com a chegada de um novo sócio: Guilherme Cunha. De 2010 a 2015, ele foi responsável pela gestão das áreas financeira e contábil do Machado Associados. Ante disso…

A diferenciação entre o bem de pequeno valor e o de valor ínfimo é essencial para a aplicação do princípio da insignificância aos casos de furtos. É que a falta de repressão à subtração de mercadorias desse tipo pode acabar sendo um incentivo aos pequenos delitos. É o que mostra a jurisprudência …