Primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, a juíza Renata Gil assumiu o cargo, na tarde desta segunda-feira (15/2), com a promessa de reconquistar o espaço da entidade no cenário nacional. Outra meta da magistrada é garantir aos juízes de primeiro grau o direito de…

Com um plenário completamente abarrotado de ministros, juízes, advogados e membros do Legislativo e do Executivo, o desembargador Mário Devienne Ferraz assumiu nesta segunda-feira (15/2) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em seu discurso, Ferraz citou o “clima de grande ef…

*Artigo publicado na edição 21 da revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).
Inegavelmente o Brasil vive um dos piores momentos de sua história, estando mergulhado numa crise sem precedentes. A cada dia, com o avanço da operação “lava jato”, novos e estarrecedores fato…

Os enunciados de 553 a 561, as mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça, já estão disponíveis para consulta na página das Súmulas Anotadas, da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.
A Súmula 553 trata da competência para julgamento de processos em que a Eletrobras figure como p…

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras de recolhimento do ICMS, previstas nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio 93/15 do Conselho de Política Fazendária (Confaz). A norma foi baseada na Emenda Constitucional 87, aprova…

Para a imprensa identificada com o lado liberal de esquerda da política nos Estados Unidos, a morte do justice Antonin Scalia, a principal voz conservadora da Suprema Corte dos EUA, deixou o tribunal órfão de um grande personagem. No Brasil, no entanto, a comunidade jurídica comentou a morte de u…

Empresa que, sem justa causa, demite trabalhador com estabilidade deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma companhia aérea a pagar indenização equivalente ao período de estabilidade não usufruído por um trabalhador que adquiriu hérnia inguinal devido…

Os 153 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes em São Paulo conseguiram formalizar 82 mil acordos na área pré-processual em 2015. Esse montante representa 67% do total das 122 mil sessões de tentativas de resolução extrajudicial de conflitos. Na área processua…

O doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, o empresário Augusto Mendonça Neto, o lobista Milton Pascowitch e o dono da UTC, Ricardo Pessoa confirmaram que dinheiro desviado da Petrobras foi usado em doações eleitorais com e sem…

Mesmo que integre cadastro de reserva, o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame. Com base nesse entendimento, fundamentado no princípio da boa-fé da administração pública, a Corte Especi…

Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (15/2).
A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integ…

O decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira para efetivar o pagamento. Conforme voto do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, não pode a pobreza constituir-se em obstáculo à liberdade.
O entendimento, pacific…

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse nesta segunda-feira (15/2) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos, já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua posse formal foi agendada par…

Brasília e Recife (PE) – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, estará presente à solenidade de posse da nova diretoria da seccional pernambucana da Ordem, marcada para às 20h desta segunda-feira (15), em Recife. A cerimônia ocorrerá no auditório do Hospital Pedro II (IMIP). Tomará posse a chapa presidida por Ronnie Duarte, que tem ainda os advogados Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário-geral), Luciana Brasileiro (secretária-geral adjunta) e Sílvia Nogueira (tesoureira). Também assumem o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Bruno Baptista; e o diretor da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes, Carlos Neves. Segundo informações do site da OAB-PE, a solenidade deve ser simples e rápida. O Coral Ariano Suassuna, formado por advogados e colaboradores da seccional, se apresentará na cerimônia. Os conselheiros federais pela OAB-PE são Pedro Henrique Reynaldo Alves, Sílvio Pessoa Júnior, Adriana Rocha Coutinho, tendo como suplentes Isabela Lins, Gustavo Ramiro e Carlos Harten, além dos 69 conselheiros estaduais, sendo 32 titulares e 37 suplentes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral a partir de maio, Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (15/2), em São Paulo, a união da Justiça Eleitoral com a Receita Federal, a Polícia Federal, o Banco Central e os tribunais de contas para evitar a prática…